Após arquivamento do processo anterior por esgotamento de prazo, a Câmara de Natal decidiu abrir novo procedimento para cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A nova denúncia, também apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), foi aprovada por maioria na sessão desta quarta-feira (26).

O foco da investigação é semelhante ao processo anterior, que não chegou a ser julgado em plenário e foi arquivado nessa terça-feira (25). A denúncia gira em torno de destinação de emendas para o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, ocorrido no dia 9 de agosto deste ano. Na nova petição, no entanto, Faustino apresentou elementos adicionais à primeira.

“Desde o início, temos denunciado que essas iniciativas configuram uma perseguição ao nosso mandato e uma violência política de gênero. Lamentamos que a Câmara imponha novamente esse desgaste à Casa, conduzindo mais um processo sem provas, enquanto Natal precisa avançar em debates sobre seus problemas reais”, disse Brisa Bracchi em nota.

Tribuna do Norte

Câmara do Natal acabar de recusar a abertura de inquérito contra o vereador Matheus Faustino por quebra de decoro por acusação de “venda de sentença” contra o TJ/RN. O pedido foi feito pela vereadora Brisa Bracchi.

Veja como votou cada vereador.

CONTRA A ABERTURA DO PROCESSO DE CASSAÇÃO

• Aldo Clemente 
• Anne Lagartixa
• Camila Araújo
• Chagas Catarino
• Cláudio Custódio
• Cleiton 
• Daniell Rendall 
• Daniel Santiago 
• Eribaldo 
• Eriko Jácome
• João Batista Torres
• Kleber Fernandes
• Leo Souza
• Luciano Nascimento
• Pedro Henrique
• Preto Aquino 
• Robson Carvalho
• Tarcio de Eudiane
• Tércio Tinoco
• Tony Henrique

A FAVOR DA ABERTURA DO PROCESSO DE CASSAÇÃO

• Brisa/Silvestre 
• Daniel Valença 
• Fulvio
• Samanda 
• Thabatta Pimenta

FALTOSOS

• Subtenente Eliabe
• Irapoa Nobrega
• Herbert Sena

FONTE: opotiguar.com.br

Os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), expressaram opiniões distintas sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada no sábado (22.nov.2025). Ambos participaram de um jantar do Grupo Voto no hotel Palácio Tangará, em São Paulo.

Para Eduardo Leite, a prisão foi justificada tecnicamente, pois Bolsonaro, que cumpria prisão domiciliar, teria tentado manipular a tornozeleira eletrônica que usava.

A ordem de prisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Polícia Federal. A decisão foi confirmada na segunda-feira (24.nov) pela 1ª Turma do STF. No vídeo anexado ao pedido, Bolsonaro admitiu ter utilizado um ferro de solda para tentar alterar o funcionamento da tornozeleira.

Na audiência realizada no domingo (23.nov), Bolsonaro alegou ter tido um surto mental, e sua defesa apresentou um relatório médico que aponta alucinações provocadas pela combinação de três medicamentos.

Leite disse que, do ponto de vista legal, a tentativa de violar a tornozeleira justifica a prisão. Contudo, do ponto de vista político e institucional, lamenta que a situação reflita um momento de grande polarização e tensão.

O governador gaúcho ainda criticou a “direita mais radicalizada, capitaneada por Bolsonaro”, dizendo que seu objetivo não foi promover um Estado mais eficiente e próspero, mas sim destruir adversários.

Ele manifestou esperança de que, nos próximos meses, seja possível construir um caminho para uma candidatura que represente mudanças no país. O PSD considera duas pré-candidaturas para a disputa presidencial de 2026 contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a do governador do Paraná, Ratinho Junior, e a própria de Leite, que também avalia disputar uma vaga no Senado.

Por outro lado, Romeu Zema criticou a prisão preventiva e afirmou que Bolsonaro parece ser vítima de perseguição política. O governador mineiro, pré-candidato do Novo à Presidência, já havia se manifestado sobre o tema em suas redes sociais.

Zema questionou a rapidez da prisão, citando que, geralmente, mandados nesse tipo de situação levam meses para serem expedidos, o que indicaria, para ele, uma perseguição política.

Ele acredita que Bolsonaro foi levado a violar a tornozeleira por uma “situação extrema” e negou que isso caracterize uma tentativa de fuga. Ressaltou que, mesmo com vigilância constante durante prisão domiciliar, o uso da tornozeleira eletrônica foi exigido, o que considerou um excesso.

Ambos os governadores demonstram suas posições frente ao contexto político delicado envolvendo a prisão do ex-presidente, evidenciando visões divergentes sobre o caso.

Créditos: Poder360

Os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), expressaram opiniões distintas sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada no sábado (22.nov.2025). Ambos participaram de um jantar do Grupo Voto no hotel Palácio Tangará, em São Paulo.

Para Eduardo Leite, a prisão foi justificada tecnicamente, pois Bolsonaro, que cumpria prisão domiciliar, teria tentado manipular a tornozeleira eletrônica que usava.

A ordem de prisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Polícia Federal. A decisão foi confirmada na segunda-feira (24.nov) pela 1ª Turma do STF. No vídeo anexado ao pedido, Bolsonaro admitiu ter utilizado um ferro de solda para tentar alterar o funcionamento da tornozeleira.

Na audiência realizada no domingo (23.nov), Bolsonaro alegou ter tido um surto mental, e sua defesa apresentou um relatório médico que aponta alucinações provocadas pela combinação de três medicamentos.

Leite disse que, do ponto de vista legal, a tentativa de violar a tornozeleira justifica a prisão. Contudo, do ponto de vista político e institucional, lamenta que a situação reflita um momento de grande polarização e tensão.

O governador gaúcho ainda criticou a “direita mais radicalizada, capitaneada por Bolsonaro”, dizendo que seu objetivo não foi promover um Estado mais eficiente e próspero, mas sim destruir adversários.

Ele manifestou esperança de que, nos próximos meses, seja possível construir um caminho para uma candidatura que represente mudanças no país. O PSD considera duas pré-candidaturas para a disputa presidencial de 2026 contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a do governador do Paraná, Ratinho Junior, e a própria de Leite, que também avalia disputar uma vaga no Senado.

Por outro lado, Romeu Zema criticou a prisão preventiva e afirmou que Bolsonaro parece ser vítima de perseguição política. O governador mineiro, pré-candidato do Novo à Presidência, já havia se manifestado sobre o tema em suas redes sociais.

Zema questionou a rapidez da prisão, citando que, geralmente, mandados nesse tipo de situação levam meses para serem expedidos, o que indicaria, para ele, uma perseguição política.

Ele acredita que Bolsonaro foi levado a violar a tornozeleira por uma “situação extrema” e negou que isso caracterize uma tentativa de fuga. Ressaltou que, mesmo com vigilância constante durante prisão domiciliar, o uso da tornozeleira eletrônica foi exigido, o que considerou um excesso.

Ambos os governadores demonstram suas posições frente ao contexto político delicado envolvendo a prisão do ex-presidente, evidenciando visões divergentes sobre o caso.

Créditos: Poder360

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) têm traçado um paralelo entre a atual prisão dele na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília e a prisão do ex-presidente Lula (PT) na Superintendência da PF em Curitiba durante a Lava Jato, com a expectativa de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mantenha Bolsonaro na mesma condição.

Lula ficou detido na PF por 580 dias e foi solto em 2019. As pessoas próximas a Bolsonaro observam que, se Moraes decidir pela transferência para um presídio comum, como a Papuda, a opinião pública pode se voltar contra eles. O maior temor é justamente a possibilidade de cumprimento forçado da pena em regime fechado na Papuda, especialmente depois que a chefe de gabinete do ministro visitou recentemente as instalações do local.

No entanto, há entre os aliados do ex-presidente consenso de que a decisão de Moraes é imprevisível. A defesa e parlamentares intensificaram o argumento de que o estado de saúde de Bolsonaro se agravou, justificando o retorno à prisão domiciliar. Na sexta-feira anterior à prisão preventiva, os advogados alegaram ser risco à vida a saída da prisão domiciliar.

Como alternativa, consideram como segunda melhor hipótese a transferência para um estabelecimento militar, ainda que isso seja visto como improvável. Dessa forma, passaram a esperar que Bolsonaro permaneça na superintendência da PF.

A cela onde Bolsonaro está é uma sala conhecida como Estado-Maior, que oferece isolamento dos demais detentos e condições mais confortáveis que um presídio comum. O espaço tem cerca de 12 metros quadrados, televisão, ar-condicionado, banheiro privativo e escrivaninha.

Inicialmente, a instalação não contava com atendimento médico, que foi depois determinado por Moraes. A equipe médica de Bolsonaro também demonstrou preocupação com a falta de espaço para exercícios físicos, que pode ser pauta futura da defesa.

A alimentação do ex-presidente tem sido fornecida pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e entregue por auxiliares da PF diariamente, segundo as regras da Polícia Federal.

Moraes autorizou visitas sem necessidade de prévia aprovação dos advogados e médicos de Bolsonaro. No domingo (23), ele recebeu a visita de Michelle por cerca de meia hora e terá encontros com seus filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jair Renan (PL) na terça-feira (25).

Eduardo Torres, cunhado de Bolsonaro e pré-candidato a deputado federal, também entregou itens pessoais e remédios para Bolsonaro, chegando com uma bolsa térmica nesta segunda-feira.

Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã de sábado (22), em Brasília, no desenrolar do processo referente à trama golpista no STF. Documentos e vídeos divulgados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal mostram que Bolsonaro teria admitido ter tentado retirar a tornozeleira eletrônica.

Ele estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto e foi preso pela Polícia Federal com a justificativa de manter a ordem pública, diante da tentativa de violar a tornozeleira e da vigília convocada por Flávio Bolsonaro.

Integrantes do STF afirmam que uma decisão definitiva sobre a prisão pode ser tomada já na terça-feira (25), caso Moraes entenda que os recursos apresentados pela defesa são protelatórios e incapazes de modificar o resultado do julgamento.

Moraes pode rejeitar esses recursos separadamente, iniciar o cumprimento da pena e enviar o processo para a análise da Primeira Turma do STF. Essa expectativa se baseia no histórico de decisões de Moraes e na jurisprudência consolidada na corte sobre embargos de declaração e embargos infringentes.

Advogados que acompanham o caso apontam para a rapidez com que Moraes costuma atuar e explicam os caminhos jurídicos possíveis dentro do STF.

Créditos: Folha de S.Paulo

O ministro do STF Gilmar Mendes declarou que a violação da tornozeleira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro apenas antecipou uma prisão que já era considerada certa.

Segundo Gilmar, a expectativa era que a prisão ocorresse após o esgotamento dos recursos na Primeira Turma do STF. “Todos esperávamos o trânsito em julgado da decisão para o cumprimento da sentença. Houve esse episódio [da violação da tornozeleira], e a decretação da prisão preventiva apenas antecipou, talvez em dias ou semanas, a implementação da ordem”, afirmou.

Ele ressaltou que cabe à Primeira Turma avaliar as condições de cumprimento da pena. Os argumentos médicos apresentados pela defesa de Bolsonaro, que alega risco à saúde, serão avaliados por peritos técnicos, não de forma política.

Gilmar Mendes também comentou sobre a cooperação internacional, destacando casos de Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem. Zambelli, após duas condenações no Brasil, fugiu para a Itália, onde há audiências para possível extradição, com o Brasil buscando aplicar sua jurisdição criminal.

Ramagem fugiu para os Estados Unidos em setembro sem autorização judicial, mesmo sendo réu na trama golpista. Sobre Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA e virou réu por coação no processo, Gilmar explicou que sua licença para atuar internacionalmente junto ao governo Trump causou questionamentos no exterior quanto a possíveis crimes graves ou traição.

O ministro também abordou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, acusado de gestão fraudulenta, temerária e organização criminosa. Ele destacou que polícia e Banco Central agiram praticamente simultaneamente, reforçando a solidez do sistema financeiro brasileiro e defendendo a reformulação do Fundo Garantidor de Créditos para melhor proteção do pequeno investidor.

Sobre o novo acordo entre Mercosul e União Europeia, Gilmar destacou a importância da cooperação internacional frente a um cenário mundial que mudou, citando a necessidade estratégica da aproximação da Europa com a América do Sul. A expectativa é que o acordo seja assinado no dia 20 de dezembro.

O ministro afirmou que o Brasil, sob a presidência de Lula, está se reposicionando no cenário internacional, passando a ser visto como um país que debate democracia, direitos humanos e cortes constitucionais, além do tradicional futebol. Ele acredita que o acordo revitalizará o Mercosul e fortalecerá alianças regionais.

Sobre a equiparação do crime de organização criminosa armada ao terrorismo, Gilmar rejeitou a ideia, ressaltando que o Brasil já possui legislação específica para terrorismo. Ele criticou a medida defendida por parlamentares de direita, destacando que crimes comuns não devem ser equiparados ao terrorismo para justificar ações externas.

O ministro defendeu uma política integrada de segurança pública que envolva forças policiais, inteligência financeira e tecnológica, órgãos como Banco Central, Receita Federal e Coaf, e a presença permanente do Estado em áreas dominadas pelo crime organizado, criticando operações pontuais como a do Rio de Janeiro.

Ao ser questionado sobre a influência do crime organizado na política, Gilmar afirmou que há indícios de financiamento político vindo do crime organizado e que isso deve ser investigado, defendendo um debate despolitizado e consensual.

Por fim, ele destacou a capacidade do Brasil em enfrentar crises complexas, citando a resposta do SUS na pandemia como exemplo da força logística e técnica do país.

Créditos: UOL

O Partido Liberal (PL) declarou nesta segunda-feira (24.nov.2025) que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no sábado (22.nov.2025), foi motivada por “intolerância religiosa”.

Em reunião realizada na segunda-feira, 50 políticos do partido discutiram estratégias para lidar com a situação de Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar antes da decisão de prisão preventiva. A principal meta do PL é votar nesta semana no plenário da Câmara um projeto de anistia que beneficiaria os acusados nos atos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe nas eleições de 2022.

Após o encontro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, afirmou que não abrirá mão de “buscar isentar pessoas inocentes de punições absurdas”. Ele destacou que a prisão domiciliar de Bolsonaro foi revogada com base em intolerância religiosa.

A determinação da prisão de Bolsonaro ocorreu depois que o ministro Moraes entendeu que uma vigília convocada por Flávio poderia causar tumultos e facilitar uma possível fuga do ex-presidente. Segundo o PL, isso caracterizaria preconceito religioso.

Flávio Bolsonaro também afirmou que o objetivo principal a partir de agora é a aprovação do projeto de anistia. O partido tentará incluir essa pauta na reunião de líderes da Câmara prevista para terça-feira (25.nov), ainda sem horário definido, para pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a levar a proposta ao plenário.

O projeto de anistia, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em 2023, teve o pedido de urgência aprovado em 17 de setembro, representando uma vitória para a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na segunda-feira anterior (17.nov), Hugo Motta havia confirmado que o texto voltaria a ser debatido na Câmara em breve.

Créditos: Poder360

A Câmara Municipal de Currais Novos, por iniciativa do mandato do vereador Mattson Ranier, realizará nesta terça-feira, dia 25, às 8h, um encontro amplo para discutir as ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente no município.

O objetivo da reunião é apresentar um balanço das ações executadas em 2025 e construir, de forma coletiva, o planejamento das iniciativas previstas para 2026, reunindo os principais atores que compõem a rede de apoio e proteção.

O encontro é aberto ao público, mas terá foco especial nos profissionais e instituições que atuam diretamente na garantia de direitos, como Conselho Tutelar, secretarias municipais, entidades e associações, conselhos municipais, Ministério Público e demais organizações da sociedade civil. Não haverá apresentações formais ou convidados específicos: a proposta é promover um debate aberto, permitindo que cada instituição apresente seus avanços, desafios e necessidades.

Segundo o vereador Mattson, a reunião é fundamental para fortalecer a articulação entre os órgãos envolvidos: “Quando a rede se encontra, conseguimos identificar e resolver dificuldades de forma conjunta. A Câmara Municipal tem um papel estratégico nesse processo, especialmente através da atuação da Frente Parlamentar.”

A expectativa é que o encontro contribua para alinhar esforços, qualificar as políticas públicas e ampliar a proteção às crianças e adolescentes de Currais Novos.

O presidente Lula anunciou a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Jorge Messias é advogado e está exercendo o cargo de Advogado-Geral da União, função que lhe confere grande experiência jurídica ligada ao governo federal.

A nomeação será submetida à aprovação no Senado Federal, conforme os trâmites constitucionais para novas nomeações ao STF.

Esta decisão faz parte do processo de composição da corte pelo presidente Lula, que busca preencher a vaga de forma alinhada com sua administração.

A indicação de Messias marca um momento importante na política e no judiciário brasileiros, dada a relevância do STF para as decisões do país.

Créditos: Estadão

O PSOL solicitou ao Supremo Tribunal Federal a prisão do deputado Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, alegando indícios de fuga.

O pedido se baseia em uma reportagem do site PlatôBR, que afirma que o deputado está em Miami, nos Estados Unidos, e apresenta imagens dele entrando em um condomínio de luxo. Isso representaria risco real de fuga, já que o ministro Alexandre de Moraes proibiu Ramagem de deixar o país.

Para o PSOL, a suposta fuga ocorre justamente no momento em que se aproxima a execução das penas de Ramagem e dos outros réus envolvidos na trama golpista no Supremo, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão e recorre em liberdade. A defesa do deputado informou que não irá se manifestar.

O pedido do PSOL inclui que, caso Ramagem realmente esteja fora do Brasil, seja realizada solicitação de extradição ou de cooperação internacional para seu retorno.

Na semana anterior, recursos apresentados pelo Núcleo 1 da trama golpista contra a condenação foram negados pela Primeira Turma do Supremo. Embora ainda seja possível apresentar outros recursos, Moraes deve decretar em breve o trânsito em julgado e determinar o cumprimento das penas.

Créditos: Agência Brasil