Decreto nº 12772 de 30/06/1943 / PE – Poder Executivo Federal
Autoriza o cidadão brasileiro Tomaz Salustino Gomes de Melo a pesquisar minério de bismuto, scheelita e associados no município de Currais Novos, do Estado do Rio Grande do Norte
DECRETO Nº 12.772, DE 30 de junho de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Tomaz Salustino Gomes de Melo a pesquisar minério de bismuto, scheelita e associados no município de Currais Novos, do Estado do Rio Grande do Norte
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Tomaz Salustino Gomes de Melo a pesquisar minério de bismuto, scheelita e associados numa área de trinta hectares (30 Ha), situada no distrito e município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, delimitada por um retângulo, tendo um vértice a duzentos e cinqüenta metros (250 m), na direção magnética vinte e oito graus nordeste (28° NE) do boeiro aberto existente entre os quilômetros dez (Km 10) e onze (Km 11) da rodovia Currais Novos-Acarí e tendo os lados que partem dêsse vértice mil metros (1.000 m) e rumo onze graus nordeste (11 NE) por um retângulo tendo um vértice a oitocentos e vinte metros (820 m), direção quarenta graus nordeste (40° NE) magnético, da confluência do córregos Cascata e Vicente Cabra, e os lados que partem desse vértice oitocentos metros (800 m) e rumo sessenta graus noroeste (60 NW) magnético trezentos metros (300 m) e trinta graus nordeste (30° NE) magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getúlio Vargas
