Uma operação de fiscalização da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) resultou na prisão de cinco detentos do regime semiaberto monitorados com uso de tornozeleiras eletrônicas. Quatro descumpriram as regras do monitoramento e um, era foragido da Justiça, com mandado de prisão em aberto.

A ação foi registrada na noite desta segunda-feira (27) e contou com um efetivo de 44 servidores em 11 viaturas, saturou os bairros Planalto, Felipe Camarão, Guarapes e Vila de Ponta Negra, averiguando a situação dos tornozelados.

No bairro do Planalto, três monitorados que estavam violando as medidas impostas pela decisão judicial foram recolhidos. Segundo sentença da 1ª Vara das Execuções Penais, eles deveriam estar em casa às 20 horas e estavam nas ruas.

Em Felipe Camarão, além de um tornozelado detido por violar as regras do monitoramento, um outro acabou flagrado com mandado de prisão em aberto, sendo considerado foragido da Justiça. Nos demais bairros alvos da fiscalização não foram detectadas violações.

A Catedral de Santana, de Caicó, foi reconhecida como um Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Rio Grande do Norte. A lei que oficializa o reconhecimento foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (25).

A publicação destaca que a Mitra Diocesana de Caicó, através da Paróquia de Sant’Ana, fica responsável por angariar os recursos necessários e realizar as obras de conservação e reparação que o prédio requerer, responsabilizando-se ainda por tomar as providências necessárias para que nenhum obstáculo impeça ou reduza a visibilidade da Catedral, nem nela sejam colocados anúncios ou cartazes que provoquem danos em sua estrutura.

O projeto para reconhecimento da catedral foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) no começo do mês, por autoria do deputado Francisco do PT.

Com informações da Tribuna do Norte

O Governo do Estado anunciou publicamente como serão utilizados os R$ 100 milhões destinados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Rio Grande do Norte.

Dos R$ 100 milhões, R$ 75 milhões serão executados pelo Governo do Estado. Dessa fatia, R$ 49 milhões serão aplicados pela segurança pública e R$ 26 milhões pelo sistema prisional estadual.

O plano prevê aplicação de R$ 30 milhões para investimentos como a compra de veículos, aquisição de coletes balísticos e equipamentos de tecnologia da informação. Outros R$ 19 milhões serão destinados para custeio da segurança (locação de viaturas, atualização do controlador central do Ciosp e seguro da Aeronave, o Potiguar 02).

Também serão investidos R$ 19,3 milhões dos recursos que já estavam alocados para a segurança na modalidade fundo a fundo, antes dos atos criminosos. Com esse dinheiro, serão adquiridos 46 caminhonetes e quatro SUVs para o policiamento ostensivo (PM) e 02 caminhões ABT para o Corpo de Bombeiros Militar.

Dos R$ 26 milhões destinados ao sistema prisional do estado, R$ 14 milhões serão aplicados na ampliação de vagas e os outros R$ 12 milhões em infraestrutura.

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que haverá o aumento do ICMS a partir do dia 1º de abril. Em decreto publicado no Diário oficial, o Executivo implementou as o aumento na chamada alíquota modal do ICMS para 20% a partir do mês que vem.

O novo valor seguirá até 31 e dezembro, quando a alíquota retornará ao 18%.

O aumento do imposto estava condicionado à não recomposição por parte do Governo Federal das frustrações de arrecadação decorrentes da redução no ICMS sobre os combustíveis.

Apesar do Governo Federal ter anunciado a compensação, o acordo ainda não foi formalizado e, de acordo com o Governo do Estado, o valor de R$ 270 milhões previstos para os cofres estaduais estão bem abaixo dos R$ 420 milhões perdidos no segundo semestre de 2022.

Tribuna do Norte

A Câmara Municipal realiza na próxima segunda-feira (3) uma audiência pública sobre a Campanha da Fraternidade 2023. O tema da edição deste ano é “Fraternidade e Fome” e o momento na casa legislativa terá a presença do Bispo Dom Antônio.

Na ocasião será mostrado os objetivos da campanha deste ano e o trabalho que voluntários desempenham em prol dos mais necessitados.

As chuvas que caíram em Currais Novos nas últimas semanas, o Açude Dourado está mais perto de voltar a abastecer o município.

De acordo com a Caern, um estudo com a água do local está em andamento e o local já detém condições para que o sistema de abastecimento possa operar, com cerca de 20 cm de água já atingindo o nível da comporta.

Segundo monitoramento do observador do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), Judson Pereira, o reservatório está com 2,32m de água.

Contudo, é preciso aguardar o resultado da análise da qualidade da água. Serão analisados os parâmetros físico-químicos da água do reservatório para, se estiverem dentro da legislação, o abastecimento ser retomado.

Em ação conjunta das Forças-Tarefa Susp Natal e Força-Tarefa Susp Recife, a Polícia Federal, Polícia Civil e a Polícia Militar, prenderam na Região Metropolitana de Recife (PE), nesta sexta-feira (24), mais dois foragidos da Operação Normandia, cuja deflagração ocorreu em 17 de março de 2023, na capital potiguar. Os presos são integrantes de uma facção criminosa com atuação no Rio Grande do Norte.

A ação desta sexta foi realizada no interesse do inquérito policial instaurado pela PF em 2022, por meio do qual se identificou a atuação de uma facção criminosa dedicada ao tráfico de drogas e outros crimes graves, como roubos e homicídios.

Entre os alvos da operação Normandia estava um dos líderes dessa facção, já preso anteriormente, e apontado como responsável por ordenar os ataques acontecidos nesta semana em Natal e diversas cidades do interior potiguar.

Hoje a Tribuna do Norte completa 73 anos. Mesmo com tanto tempo de estrada, esse setentão se mantém, diante de tempos tão dinâmicos, como um dos principais veículos produtores de conteúdo de todo o Nordeste.

E não é fácil se manter no topo diante de tanta informação de fácil acesso mas, evidentemente, sem o mesmo compromisso com você, leitor, e com a apuração dos fatos.

A Tribuna do Norte me deu a primeira oportunidade em uma redação em 2018. Também foi no sistema que acreditaram na minha paixão pelo rádio e futebol, ingressando na equipe esportiva da Jovem Pan News Natal em 2020. Foi na rádio também que aprendi a operar mesa de som e a ancorar uma jornada esportiva, tudo isso em um momento em que o mundo ainda digeria estar em uma pandemia de impactos severos.

Foram cenários assim que me fizeram o profissional que sou hoje. Máxima gratidão pelo período em que lá estive, pelos amigos que eu fiz, pelos professores que eu tive (destacando meu editor nesses quatro anos, Júlio Pinheiro) e pelo aprendizado que pude trazer comigo no primeiro semestre do ano passado, quando decidi dar um passo de volta pra casa.

Viva a Tribuna do Norte!

A população de Currais Novos vai ganhar uma comemoração especial para o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado em 15 de março. Um mutirão de atendimento para renegociação de dívidas será organizado nos dias 30 e 31 em Currais Novos, das 9h às 14h, na Central do Cidadão.

A ação será realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A programação também prevê ações em Assu.

O Mutirão do Consumidor tem como proposta oferecer uma solução para as pessoas que possuem problemas envolvendo os seus direitos enquanto clientes, por meio de acordos ou através de atendimentos jurídicos.

O Procon abrirá canais de negociação através do Portal Consumidor.com. Para casos em que já aconteceu a tentativa de negociação, será oferecido atendimento para abertura de processos administrativos e de processos judiciais, feitos pelos defensores públicos.

A 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz está com inscrições abertas até o próximo dia 30 de março para o processo seletivo de estágio remunerado de pós-graduação em Direito.

De acordo com o edital (clique para acessar), uma vaga está sendo oferecida, mas haverá classificação até o 5º colocado para efeito de cadastro reserva.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais, a ser exercida no período de expediente do TJRN, sujeito a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas diárias obrigatórias.

O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e um auxílio-transporte de R$ 127,60.

A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a respectiva entidade de ensino.