Após notícia de que a doação de terrenos a empresas por parte do município, autorizada no último ano, tinha sido suspensa, o ex-prefeito Odon Júnior, que estava na gestão no período, divulgou nota à imprensa reafirmando que o procedimento atende o interesse público e que obedeceu “as disposições legais vigentes”.

“Todos os procedimentos obedeceram às disposições legais vigentes, incluindo a necessidade de autorização legislativa e a previsão de contrapartidas por parte das empresas beneficiárias”, afirmou o ex-gestor na nota.

A decisão que suspende as doações tem caráter liminar, datada do último dia 17 de dezembro, de autoria do juiz Ricardo Cabral, da 2ª Vara de Currais Novos/RN. Como o município de Currais Novos é citado na ação, procuramos a Procuradoria Geral do Município, que informou que “apresentará o recurso cabível buscando a suspensão dos efeitos da liminar e ainda, no prazo legal, apresentará a defesa da municipalidade.

Confira íntegra da nota divulgada pelo ex-prefeito Odon Júnior:

O ex-prefeito Odon Júnior, reafirma que as doações de terrenos públicos foram realizadas com base em permissivos legais claros e devidamente amparados por leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores, conforme exige o ordenamento jurídico.

Essas doações atenderam ao interesse público, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer o setor empresarial local. Todos os procedimentos obedeceram às disposições legais vigentes, incluindo a necessidade de autorização legislativa e a previsão de contrapartidas por parte das empresas beneficiárias.

É importante registrar que após um planejamento jurídico e administrativo, o município passou a adotar um Procedimento Licitatório para haver as doações de terrenos públicos, modificando o modelo anterior que vigorou desde gestões anteriores, para a instalação de empresas e doações de terrenos para instituições e no Segundo Loteamento Empresarial a margem da BR 226 na saída para São Vicente, nenhuma doação foi suspensa pelo Ministério Público, apenas 7 doações do primeiro loteamento empresarial a margem da BR 226 na saída para Acari estão sendo questionadas.

A administração municipal agiu em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, e confia que o Poder Judiciário reconhecerá a regularidade e legitimidade dos atos praticados.

Na manhã desta terça-feira (14), o CAPS II Maria Vênus Cunha, em Currais Novos, recebeu a visita do vereador Mattson para uma reunião com a responsável técnica, Mariana Galvão, e a equipe do centro. O encontro teve como objetivo o planejamento de atividades voltadas para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no município ao longo de 2025.

Entre as ações propostas, está a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Currais Novos para discutir temas como a valorização dos profissionais da rede, melhorias na infraestrutura de atendimento e a organização do trabalho integrado em rede.

Essas pautas visam atender às principais demandas relacionadas às políticas públicas de saúde mental no município.

“O CAPS Maria Vênus Cunha é uma prioridade do nosso mandato nesta legislatura, e seguiremos empenhados em dar visibilidade e buscar melhorias para a infraestrutura e para os profissionais que atuam neste serviço tão essencial para a saúde pública”, destacou o vereador Mattson ao final da visita.

Você sabe o que é o CAPS II?

O Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) é um serviço público voltado para o cuidado integral de pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, incluindo dependência química. Funciona através da oferta de atendimento multidisciplinar que abrange consultas médicas, psicoterapia, oficinas terapêuticas, atividades de reintegração social e acompanhamento contínuo. O CAPS II atua em regime de portas abertas, permitindo acesso direto da comunidade, e é estruturado para atender demandas de média complexidade em saúde mental, com funcionamento em turnos diurnos e suporte à crise deforma humanizada, promovendo o protagonismo e a reintegração dos usuários à sociedade.

A agenda que o prefeito Lucas Galvão (PT) teve no DER-RN também teve demandas acerca dos acessos que ligam Currais Novos ao Povoado Totoró e a Frei Martinho/PB. O prefeito solicitou melhorias nas duas vias.

As vias são consideradas fundamentais para o transporte rural e o desenvolvimento das comunidades locais, segundo o executivo municipal.

Na noite deste domingo (12), um grave acidente de trânsito na RN-086, próximo à cidade de Parelhas, no Seridó potiguar, resultou em duas mortes e várias pessoas feridas. A tragédia envolveu um Fiat Uno Mille e um Toyota Etios, chocando a comunidade local.

O acidente ocorreu quando uma família que retornava de uma comunidade rural foi atingida pelo Toyota Etios, que trafegava no sentido Parelhas-Carnaúba dos Dantas. Dada a gravidade da colisão, diversas equipes de socorro foram acionadas, incluindo o SAMU, ambulâncias municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Civil.

Vítimas

No Fiat Uno Mille, estavam:

•Adilson Bezerra de Medeiros (condutor), que foi socorrido ao hospital de Parelhas, mas não resistiu aos ferimentos;

•Auta Maria Medeiros de Souza (passageira), que faleceu no local;

•Djalmira Medeiros de Souza Oliveira (passageira), socorrida ao hospital de Parelhas;

•A.C.D.O.M. (filha do casal), que também foi socorrida.

No Toyota Etios, estavam:

•Absalão José Dantas Filho (suposto condutor);

•Joebio Santos da Silva, Daniel Dantas de Medeiros, Herbet Emanoel Baracho Santos, e Matheus de Oliveira Ribeiro, todos passageiros, socorridos a hospitais da região.

A tragédia abalou a população de Parelhas, especialmente por envolver uma família local. As causas do acidente estão sendo investigadas pelas autoridades competentes.

Blog do Marcos Dantas

A Prefeitura de Currais Novos oficializou a possibilidade do fracionamento de férias entre o funcionalismo municipal. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (6), após publicação de decreto na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios da Femurn.

De acordo com o documento (Decreto Nº 5.540), o fracionamento pode ocorrer caso haja concordância entre o profissional e a administração. O período total de férias (30 dias) pode ser dividido em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias corridos (cada).

A medida é destinada aos servidores efetivos e comissionados, tendo aplicabilidade subsidiária aos servidores temporários. O documento oficializa uma modalidade que, segundo as regras anteriores, não era aplicada.

O decreto traz outras diretrizes, como sobre o gozo dessas férias, reprogramação, a forma adequada de solicitá-las, entre outros. Clique e acesse a íntegra do documento.

Banca organizadora do concurso suspenso, a Funcern informou que vai notificar o Ministério Público sobre a suspensão, “já que não há absolutamente nenhuma razão para se eximir de prestar informações acerca da forçosa suspensão da aplicação das provas deste domingo”.

Em nota, a entidade disse que foi comunicada da decisão da Prefeitura e Lagoa Nova às 19h25 da última quinta (2). Entre às 11h e 12h da sexta (3), também foi comunicada da decisão pelas Câmaras de Lagoa Nova e Parelhas.

“Registramos que a Fundação não possui ingerências acerca das decisões adotadas. Reforçamos nosso compromisso com a lisura, a transparência e a retidão nos certames que organizamos”, diz a nota assinada por Fabiana Feitosa Fernandes Chaves, coordenadora geral do Núcleo de Concursos e Processos Seletivos da entidade.

A governadora Fátima Bezerra (PT) postou em suas redes sociais uma nota de pesar após o corpo da aposentada Lúcia Galvão, de 64 anos, ter sido encontrado neste sábado.

“Neste momento de dor, registro meu abraço fraterno de pesar aos familiares e amigos de Lúcia Galvão. Deus conforte seus corações”, disse.

A servidora pública aposentada Lúcia Cortez, de 64 anos, foi encontrada neste sábado (4) sem vida em Jardim do Seridó, no Seridó potiguar.

A causa da morte, ainda desconhecida, será confirmada após o resultado da perícia feita pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

O corpo de Lúcia foi encontrado no sítio Passagem da Jaramatáia no quarto dia de desaparecimento da aposentada. Próximo ao cadáver estava a motocicleta que ela conduzia quando deixou Currais Novos na última quarta-feira (1).

Desde então, esforços conjuntos tinham sido empregados para localizá-la. Neste sábado, o helicóptero das forças de segurança foi utilizado na operação, mas o corpo foi encontrado por um popular em sua propriedade rural.

Do blog:

Os mais sinceros sentimentos a todos os familiares. Foram quatro dias de aflição que se encerram com a notícia que ninguém queria dar. Força para perseverar após essa rude perda.

O sorteio da Mega da Virada 2024 foi realizado na noite desta terça-feira (31), em São Paulo.e O prêmio para as apostas que acertarem as seis dezenas é de R$ 635.486.165,38, o maior valor da história do concurso especial. 

👉 Veja os números sorteados: 01 – 17 – 19 – 29 – 50 – 57

A Caixa Econômica Federal ainda não divulgou os vencedores do prêmio principal e o rateio do sorteio.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) decidiu suspender as obras de recuperação da RN-003, estrada que dá acesso à praia da Pipa, até o dia 2 de janeiro.

A medida foi tomada em função do aumento no fluxo de veículos durante o período de festas de fim de ano, quando o número de turistas na região tende a crescer.

De acordo com o órgão, a suspensão visa reduzir os riscos de acidentes causados pela presença de maquinário pesado na rodovia.

A RN-003, um dos principais acessos à praia da Pipa, localizada no município de Tibau do Sul, tem registrado grande movimento de turistas entre o Natal e o Ano Novo.

O DER informou que orientou a empresa responsável pela obra a retirar todo o maquinário e a melhorar as condições da estrada no trecho que ainda não passou por restauração, garantindo mais segurança aos motoristas.

As obras, que estão com cerca de 60% de execução, fazem parte do Lote-03 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais e contemplam um trecho de 18 quilômetros da rodovia.

g1 RN