A cidade de Bodó credenciou pelo menos 38 casas de apostas online – conhecidas como bets – a partir de um edital lançado em outubro do ano passado pela Prefeitura.

O número representa uma casa de apostas para cada 62 moradores da cidade da região Seridó no Rio Grande do Norte, que tem 2.363 habitantes, segundo o IBGE.

Embora o município afirme que a autorização é exclusiva para operações dentro do limite geográfico do município, as apostas online, teoricamente, podem ser feitas de qualquer lugar do mundo. E, para prestarem serviços fora do território de Bodó, essas bets precisariam de autorização federal.

A Prefeitura de Bodó não esclareceu como vai monitorar se as apostas online são feitas a partir do município e nem se as empresas já começaram a operar.

A facilidade para funcionamento das bets em Bodó cria um “paraíso regulatório” para empresas que estão em um mercado que começou a ser regulamentado recentemente pelo governo federal.

De acordo com o edital publicado pela Prefeitura de Bodó, as empresas pagaram uma outorga de R$ 5 mil – o ato, portanto, gerou uma receita inicial de R$ 190 mil para a prefeitura. As empresas também deverão repassar 2% das receitas na modalidade de apostas de quota fixa mensalmente.

As bets autorizadas a operar em todo o país desde janeiro, pelo Ministério da Fazenda, pagaram outorgas de R$ 30 milhões, cada uma, ao governo federal, para ter direito a funcionar.

A advogada Beatriz Torquato, especialista em direito digital ligada à OAB-RN, explica que a autorização do município para a atuação das bets é ilegal porque burlaria a regulamentação federal.

G1

Na noite da última quinta-feira (6), foi realizada a primeira reunião ampliada para a preparação da 47ª edição da Paixão de Cristo de Carnaúba dos Dantas. O encontro, conduzido pelo padre Ronney Galvão, ocorreu no Centro Pastoral e contou com a presença de mais de 120 pessoas, entre elenco e equipe de produção, que se envolverão na realização do evento.

Considerado o maior espetáculo de Paixão de Cristo do Rio Grande do Norte, a encenação no Monte do Galo atrai anualmente um público expressivo, incluindo visitantes de vários estados do Nordeste. As datas para 2025 já estão definidas: o espetáculo será realizado nas quinta e sexta-feira da Semana Santa, dias 17 e 18 de abril.

A direção geral do projeto fica a cargo de Jairo Dantas e Matheus Giannini. Na próxima semana, terão início as audições para selecionar os atores e atrizes que farão parte do elenco, permitindo à comunidade local a oportunidade de demonstrar suas habilidades e participar da encenação de 2025.

O evento é promovido pela Associação de Desenvolvimento Cultural Dom José Adelino Dantas, Paróquia de Carnaúba dos Dantas e a Diocese de Caicó, com o apoio da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

Em Assembleia Geral, os participantes do programa LIDER Geoparque Seridó, promovido pelo Sebrae RN, deram um passo fundamental para o desenvolvimento da região: a fundação da Agência de Desenvolvimento do Território Geoparque Seridó.

Na ocasião, também foram eleitos os membros da primeira diretoria da entidade, que terá a missão de coordenar ações estratégicas voltadas para o turismo, inovação e crescimento econômico sustentável do território.

Diretoria eleita
• Diretor Presidente – Gilson Dantas
• Diretora Administrativa – Raiani Guimarães
• Diretor Financeiro – Anderson Azevedo
• Diretor de Comunicação e Marketing – Dorgival Macedo
• Diretora de Turismo e Inovação – Regia Assis
• Diretor de Arranjos Produtivos e Empreendedorismo – Carlos Daniel
• Diretora de Infraestrutura, Educação e Políticas Públicas – Rayssa Batista

Conselheiros eleitos
• João Batista
• Joana Pires
• Josiane Gomes
• Ana Albuquerque
• Diogo Bezerra
• João Alfredo

A criação da Agência representa um marco para o Geoparque Seridó, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a valorização das riquezas naturais, culturais e econômicas da região.

Um homem, de 40 anos, foi preso pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) por embriaguez ao volante na madrugada deste sábado (8), em Nova Parnamirim, na Grande Natal. Além da embriaguez, segundo as autoridades, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e ainda tentou fugir da blitz montada pelos policiais.

Ainda de acordo com a PM, o acompanhamento tático precisou seguí-lo pelas ruas do bairro. Ao ser interceptado o homem ainda tentou fugir correndo, sendo contido pelos agentes.

Ele se recusou a realizar o teste de alcoolemia, mas devido aos sinais visíveis de embriaguez recebeu voz de prisão, sendo conduzido à Delegacia de Parnamirim para a adoção das medidas legais cabíveis.

Tribuna do Norte

Na manhã desta sexta-feira (9), o vereador Mattson participou de uma reunião com o prefeito Lucas Galvão, a secretária de saúde Alana Moraes e o chefe de gabinete Eduardo Moura para discutir o fortalecimento do projeto Movimento na Melhor Idade. Criado em 2022 por agentes de saúde da UBS Manoel Salustino I, o projeto atende atualmente 40 idosos com atividades físicas semanais, além de ações educativas sobre saúde bucal, nutrição, cuidados médicos, dentre outros.

A pauta principal da reunião foi a expansão do projeto para outras unidades básicas de saúde (UBS), garantindo mais acessibilidade para a população idosa do município. Para isso, foram discutidas estratégias como a aquisição de novos materiais e a disponibilização de profissionais credenciados para acompanhar as atividades.

O vereador Mattson destacou a importância do projeto: “ Estamos falando de qualidade de vida para nossos idosos. Esse projeto já faz a diferença na vida de quem participa, e agora estamos avançando para garantir que mais pessoas tenham acesso a essa iniciativa. ”

Na tarde desta quinta-feira (data), o vereador Mattson cumpriu uma série de agendas em Natal com o objetivo de viabilizar novos investimentos para a cidade de Currais Novos.

A primeira reunião foi com a secretária de Educação do Estado do RN, Socorro Batista, onde foram discutidos temas como a implantação de laboratórios de inovação nas escolas estaduais e melhorias na infraestrutura da rede de ensino.

Na sequência, o vereador se reuniu com o deputado estadual Francisco do PT, parceiro de longa data desde 2020. Na pauta, a prestação de contas da finalização da obra de pavimentação da Rua Tomaz Galvão, realizada com recursos de emenda do parlamentar, além da articulação de novos investimentos para a cidade, com foco em educação e infraestrutura.

Durante as reuniões, o vereador esteve acompanhado do ex-prefeito Odon Júnior, atual assessor do deputado Francisco do PT.

Mattson destacou a importância dos encontros: “Estive com o ex-prefeito Odon buscando novos investimentos para a nossa educação e também para a nossa infraestrutura. Por isso, visitamos duas lideranças importantes para juntar forças: a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, e o deputado estadual Francisco do PT. Em breve, vamos poderanunciar essas conquistas…

A partir desta segunda-feira (10), a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, assumirá temporariamente o comando da cidade, enquanto o prefeito Lucas Galvão cumpre agenda administrativa em Brasília. Esta será a primeira viagem oficial de Lucas como chefe do Executivo municipal, e a vice-prefeita seguirá à frente da administração, mantendo a mesma sintonia que tem caracterizado o início da gestão.

O prefeito Lucas Galvão viajará à capital federal para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontecerá de 11 a 13 de fevereiro de 2025. O evento visa fornecer suporte técnico e administrativo para os gestores eleitos. Durante a viagem, Lucas também terá reuniões agendadas com deputados, senadores e ministros, com o objetivo de discutir a liberação de recursos para a cidade.

Já em Currais Novos, a administração continuará no mesmo ritmo sob o comando de Milena Galvão, que deverá articular ações e reuniões importantes. A gestão de Currais Novos tem sido amplamente elogiada pela população, que destaca a parceria harmoniosa entre Lucas e Milena. A sintonia entre eles tem se refletido em ações positivas para o município.

Antes de sua viagem, Lucas Galvão realizará a passagem de cargo para a vice-prefeita, em ato protocolar marcado para meio-dia, da segunda-feira, no Palácio Raul Macedo.

Uma operadora de plano de saúde foi condenada a pagar R$ 16.930,00 por danos morais e materiais após negar tratamento multiprofissional a criança diagnosticada com Síndrome de Down. A decisão é da juíza de Direito Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Em novembro de 2023, a criança foi diagnosticada com Síndrome de Down pela sua médica, que prescreveu Fisioterapia Motora, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional com integração sensorial como tratamento. Ao solicitar administrativamente a autorização ao plano, o pedido foi negado.

Diante disso, a médica atualizou a prescrição, indicando mais detalhadamente o tratamento multiprofissional necessário, porém, a empresa continuou negando o fornecimento das terapias. Mediante possíveis impactos no desenvolvimento de seu filho, a autora da ação decidiu, então, arcar com os custos do tratamento.

Assim, a mãe da criança solicitou à Justiça tutela de emergência para autorização e custeio do tratamento multidisciplinar, indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além de indenização por danos materiais na quantia de R$ 11.930,00.

Em sua defesa, o plano de saúde alegou que o diagnóstico do paciente não é qualificado como “transtorno global de desenvolvimento”, motivo pelo qual não haveria obrigação de custear os tratamentos requeridos. Além disso, foi argumentado a manutenção do “equilíbrio contratual”, assim como ausência de danos morais para indenização e também de requisitos para o reembolso, já que não “foi demonstrada a realização das terapias de fato”.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação com uma série de medidas para que um estabelecimento comercial do município de Florânia deixe de produzir poluição sonora – a famosa “zoada”.

O local em questão é um bar que foi alvo de aferições realizadas pela 2ª Companhia de Policiamento Ambiental de Caicó em dois dias diferentes. As medições constataram níveis médios de pressão sonora superiores a 55 decibéis, limite permitido para o período noturno.

O documento destaca ainda que a poluição sonora acima dos limites permitidos pode ocasionar danos à saúde humana e configurar crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de São Miguel para que exonere, em 15 dias, a chefe de gabinete do prefeito. Ela tem parentesco com o atual gestor municipal.

Além disso, a gestão municipal foi orientada a exonerar todos os parentes até o terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, que ocupem cargos comissionados na Prefeitura, incluindo secretários, procurador-geral e outros cargos de confiança.

A recomendação do MPRN à Prefeitura de São Miguel também se estende a parentes de vereadores, governador, vice-governador, secretários estaduais, deputados, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, desde que se caracterize o nepotismo cruzado.

A partir da publicação da recomendação, a Prefeitura deverá exigir que todos os nomeados para cargos comissionados declarem por escrito que não possuem relação de parentesco com autoridades nomeantes ou detentoras de mandato eletivo, em qualquer dos poderes.

O MPRN deu um prazo de 10 dias, após a efetivação das exonerações, para que o prefeito envie cópias dos atos de exoneração e/ou rescisão contratual que se enquadram nas hipóteses mencionadas.