A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte iniciou um procedimento preparatório para investigar alterações na cobrança da taxa de iluminação pública e do ICMS, que resultaram em aumento nas contas de energia elétrica de consumidores com sistemas de energia solar.

Caso sejam identificadas irregularidades, a ação pode originar uma ação coletiva contra a Neoenergia/Cosern, concessionária que atende o estado.

O órgão informou que recebeu várias reclamações de consumidores relatando aumentos significativos nas faturas após mudanças na metodologia de cálculo da concessionária.

De acordo com a Defensoria, o problema tem impacto coletivo, afetando milhares de pessoas que investiram em sistemas de microgeração e minigeração de energia solar em todo o estado.

A Neoenergia Cosern afirmou ainda não ter sido notificada e explicou que o faturamento do ICMS segue o Decreto Estadual 128/2025, que isenta a cobrança do tributo até o final de 2026.

Sobre a taxa de iluminação pública, a concessionária ressaltou que a cobrança é feita conforme a legislação municipal e que essa taxa visa custear o serviço de iluminação, sendo a Neoenergia apenas a arrecadadora para os municípios.

O defensor público Rodrigo Lira, responsável pelo caso, destacou que as reclamações indicam um padrão de cobrança que pode afetar muitos consumidores, e não casos isolados.

A Defensoria citou que o Código de Defesa do Consumidor garante informação clara e veda a exigência de vantagens excessivas, ressaltando ainda que existem pareceres jurídicos defendendo que a cobrança da taxa de iluminação sobre a energia gerada e compensada pelo próprio consumidor descaracteriza o tributo.

Sobre o ICMS, a Defensoria explica que a energia compensada funciona como um empréstimo gratuito, não configurando circulação de mercadoria, tese já aceita por tribunais em outros estados.

Além disso, o órgão alerta para possível violação dos princípios da segurança jurídica e proteção da confiança, já que muitos consumidores foram surpreendidos por mudanças que diminuíram os benefícios esperados após investimentos com base na legislação anterior.

A distribuidora terá 15 dias para apresentar justificativas, documentos e informar se comunicou previamente os consumidores. Também foram solicitados esclarecimentos à Secretaria Estadual da Tributação e à Prefeitura de Natal.

Após análise, a Defensoria decidirá se haverá medidas extrajudiciais ou ação coletiva para contestar possíveis cobranças ilegais e buscar ressarcimentos.

Créditos: g1 RN