O ministro do STF Gilmar Mendes declarou que a violação da tornozeleira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro apenas antecipou uma prisão que já era considerada certa.

Segundo Gilmar, a expectativa era que a prisão ocorresse após o esgotamento dos recursos na Primeira Turma do STF. “Todos esperávamos o trânsito em julgado da decisão para o cumprimento da sentença. Houve esse episódio [da violação da tornozeleira], e a decretação da prisão preventiva apenas antecipou, talvez em dias ou semanas, a implementação da ordem”, afirmou.

Ele ressaltou que cabe à Primeira Turma avaliar as condições de cumprimento da pena. Os argumentos médicos apresentados pela defesa de Bolsonaro, que alega risco à saúde, serão avaliados por peritos técnicos, não de forma política.

Gilmar Mendes também comentou sobre a cooperação internacional, destacando casos de Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem. Zambelli, após duas condenações no Brasil, fugiu para a Itália, onde há audiências para possível extradição, com o Brasil buscando aplicar sua jurisdição criminal.

Ramagem fugiu para os Estados Unidos em setembro sem autorização judicial, mesmo sendo réu na trama golpista. Sobre Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA e virou réu por coação no processo, Gilmar explicou que sua licença para atuar internacionalmente junto ao governo Trump causou questionamentos no exterior quanto a possíveis crimes graves ou traição.

O ministro também abordou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, acusado de gestão fraudulenta, temerária e organização criminosa. Ele destacou que polícia e Banco Central agiram praticamente simultaneamente, reforçando a solidez do sistema financeiro brasileiro e defendendo a reformulação do Fundo Garantidor de Créditos para melhor proteção do pequeno investidor.

Sobre o novo acordo entre Mercosul e União Europeia, Gilmar destacou a importância da cooperação internacional frente a um cenário mundial que mudou, citando a necessidade estratégica da aproximação da Europa com a América do Sul. A expectativa é que o acordo seja assinado no dia 20 de dezembro.

O ministro afirmou que o Brasil, sob a presidência de Lula, está se reposicionando no cenário internacional, passando a ser visto como um país que debate democracia, direitos humanos e cortes constitucionais, além do tradicional futebol. Ele acredita que o acordo revitalizará o Mercosul e fortalecerá alianças regionais.

Sobre a equiparação do crime de organização criminosa armada ao terrorismo, Gilmar rejeitou a ideia, ressaltando que o Brasil já possui legislação específica para terrorismo. Ele criticou a medida defendida por parlamentares de direita, destacando que crimes comuns não devem ser equiparados ao terrorismo para justificar ações externas.

O ministro defendeu uma política integrada de segurança pública que envolva forças policiais, inteligência financeira e tecnológica, órgãos como Banco Central, Receita Federal e Coaf, e a presença permanente do Estado em áreas dominadas pelo crime organizado, criticando operações pontuais como a do Rio de Janeiro.

Ao ser questionado sobre a influência do crime organizado na política, Gilmar afirmou que há indícios de financiamento político vindo do crime organizado e que isso deve ser investigado, defendendo um debate despolitizado e consensual.

Por fim, ele destacou a capacidade do Brasil em enfrentar crises complexas, citando a resposta do SUS na pandemia como exemplo da força logística e técnica do país.

Créditos: UOL