A Prefeitura de Serra do Mel adquiriu 1.000 frascos de Paracetamol 200 mg/ml com validade de apenas nove dias, enquanto a previsão de consumo nas unidades básicas de saúde indicava o uso de apenas nove frascos nesse período, resultando em uma perda estimada de 99,1% do estoque, conforme auditoria ligada à Operação Mederi. A análise aponta uma perda provável de 12,7 mil remédios diferentes devido ao vencimento em Serra do Mel, município potiguar com 13,8 mil habitantes.

Serra do Mel é um dos municípios investigados na Operação Mederi, que apura irregularidades em contratos, licitações e gestão de recursos públicos na saúde de cinco cidades do Rio Grande do Norte. A investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelou que, desde 2016, Serra do Mel movimentou R$ 4,08 milhões com a Dismed e mais R$ 1,4 milhão com a Drogaria Mais Saúde entre 2024 e 2025. A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura.

O relatório técnico analisou as compras feitas para as UBSs da cidade e detectou discrepâncias entre o volume comprando, validade e demanda real do sistema público de saúde. No caso do Paracetamol, a fiscalização constatou que 991 frascos provavelmente perderam validade antes de serem consumidos, devido ao tempo insuficiente para utilização.

Outros medicamentos também foram comprados com validade curta e em quantidades incompatíveis com o consumo médio, incluindo Azitromicina 200/500 mg, Aciclovir 200 mg e Metoclopramida 10 mg, com prazos residuais entre 30 e 62 dias. As quantidades adquiridas superavam em muito o consumo estimado até o tempo de vencimento.

Por exemplo, a fiscalização identificou a compra de 8.950 unidades de Azitromicina 500 mg com validade para 60 dias, embora o consumo estimado fosse de apenas 759 unidades, indicando que 91,5% do lote, ou 8.191 unidades, foram descartadas por vencimento.

O relatório também destacou que 1.000 unidades do medicamento Succinato de Metoprolol 100 mg foram entregues com validade de apenas um dia, resultando na perda total do lote logo no dia seguinte.

Auditores ressaltaram fragilidades nos controles internos e a falta de critérios técnicos adequados na definição das quantidades adquiridas, especialmente em compras com produtos próximos ao vencimento.

Além disso, no mês de maio de 2024, Serra do Mel mantinha em estoque 1.154 comprimidos de Prednisona 5 mg, enquanto apenas sete unidades foram dispensadas naquele período, o que gerou descarte do excedente por vencimento. Essa quantidade em estoque era 165 vezes maior do que a demanda registrada, segundo a auditoria.

Apesar do consumo regular da Prednisona ao longo do tempo, os dados mostraram que naquele mês não houve demanda compatível com o estoque. Mesmo assim, não houve medidas para ajustar as compras ao padrão real de uso.

Os auditores afirmam que a aquisição e manutenção dos estoques não seguiram critérios mínimos de proporcionalidade, criando risco concreto de vencimento, descarte e desperdício de recursos públicos. Por exemplo, em abril de 2024, a unidade recebeu 600 comprimidos, equivalente a 24 meses de consumo, enquanto já mantinha em estoque 586 comprimidos com validade até 31 de maio de 2024. Deduzidos os comprimidos dispensados, foram descartadas 1.154 unidades por expiração.

A auditoria mostrou também que parte significativa dos produtos pagos não foi entregue pela empresa Dismed, foram adquiridos produtos em quantidades superiores ao histórico de consumo da rede municipal e pagos produtos com prazo de validade residual inadequado, além de um sobrepreço de cerca de R$ 53.800,00 nos contratos com essa empresa no Pregão nº 006/2023.

Créditos: Tribuna do Norte