O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quinta-feira (8) o PL da Dosimetria, projeto que reduziria as penas de Jair Bolsonaro e outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Lula já havia antecipado a decisão em dezembro, afirmando que vetaria a proposta ao recebê-la, destacando que não havia acordo do Congresso com o governo para a tramitação do projeto.

Com o veto formalizado, o projeto retorna ao Congresso para análise em sessão conjunta de deputados e senadores, que podem manter ou derrubar a decisão presidencial. Se o veto for rejeitado, o texto vira lei; caso contrário, é arquivado.

Derrubar o veto requer pelo menos 257 votos dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores.

Outra possibilidade é a judicialização do PL, que poderá ser enviado ao STF. Neste caso, um ministro relator analisará o processo, que pode se estender por anos, mantendo aplicadas as regras atuais enquanto não há decisão final.

O projeto determina que, quando crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado ocorrem no mesmo contexto, será aplicada a pena mais grave, não a soma das penas.

Além disso, o PL propõe alterações no cálculo das penas, ajustando mínimos, máximos e a forma geral de cálculo, além de reduzir o tempo necessário para progressão do regime prisional fechado para semiaberto ou aberto.

Essas mudanças poderiam beneficiar réus como Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, todos condenados ou investigados pelos atos golpistas.

Créditos: Gauchazh