O Ministério da Fazenda suspendeu na quinta-feira (13) a licença da PixBet Soluções Tecnológicas, responsável pelas plataformas PixBet, GanheiBet e Bet da Sorte. A suspensão ocorreu devido à ausência de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos.

A medida exige a imediata interrupção das operações das marcas, permitindo que os usuários acessem apenas para retirada de valores em suas contas.

A empresa tem o prazo para comprovar à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda a implementação de ferramentas que permitam análise, controle e monitoramento dos apostadores.

De acordo com a decisão, apostas em andamento devem ser canceladas, com a devolução imediata dos valores apostados aos usuários.

O Ministério da Fazenda justificou a suspensão pelo alto risco de prejuízos aos apostadores e ao mercado regulado. O descumprimento da medida pode implicar multa diária de R$ 200 mil.

No mesmo dia, a PixBet foi alvo da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um contrato firmado entre a empresa e o advogado Nelson Wilians. Segundo apuração do SBT News, o contrato teria valor aproximado de US$ 20 milhões (cerca de R$ 102 milhões) em honorários advocatícios, iniciado em 2022 no processo de regularização das casas de apostas no país.

A investigação aponta Nelson Wilians como operador financeiro da PixBet, suspeito de colaborar em esquema de ocultação de patrimônio, omissão de rendimentos e sonegação fiscal. A defesa nega as acusações.

O advogado afirmou que os valores recebidos correspondem a serviços prestados, compatíveis com os rendimentos de empresa de apostas, apesar de estarem acima da tabela comum de honorários. Os serviços incluíram preparação de documentos, análise de editais e elaboração de medidas judiciais, como mandados de segurança.

Em nota, a defesa assegurou que a relação com a PixBet é estritamente profissional e que a atuação dos advogados não se confunde com as atividades empresariais da empresa.

Durante a operação em São Paulo, foram apreendidos dois celulares e um HD pertencentes a Nelson Wilians. A ação contou com o apoio da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas.

A 4ª Vara Federal da Paraíba autorizou 17 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e valores até R$ 1,1 bilhão, além da quebra de sigilos bancário e telemático.

A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crimes tributários e outros ilícitos contra o Sistema Financeiro Nacional.

Créditos: sbtnews.sbt