O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte até o dia 14 de novembro, com a manifestação aguardada dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Bolsonaro está preso em prisão domiciliar por outro caso e poderá recorrer antes do cumprimento da sentença.

Em seu voto, Moraes rejeitou o recurso de Bolsonaro que buscava esclarecer supostas omissões e contradições da sentença. O ministro reafirmou que Bolsonaro foi o líder da organização criminosa com objetivo de romper a ordem constitucional.

O relator refutou argumentos da defesa, como a ausência de provas da participação direta no plano golpista e a tese da desistência voluntária, considerando que esses pontos foram devidamente analisados e rejeitados, dado o envolvimento comprovado de Bolsonaro nos crimes.

Moraes destacou que o acórdão comprovou a atuação dolosa de Bolsonaro na tentativa de golpe e na ruptura das instituições democráticas, e que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram mais uma etapa dessa organização criminosa armada tentando restringir o exercício dos poderes constitucionais.

Também foi afastada qualquer alegação de omissão no cálculo da pena-base, pois foram consideradas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, conforme detalhado pelo ministro em seu voto.

O ministro ainda rejeitou as alegações sobre cerceamento de defesa e questionamentos sobre a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, considerando a defesa improcedente e reafirmando a legalidade do acordo.

Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem.

Moraes também votou contra os recursos apresentados pelos demais réus, que usaram embargos de declaração para esclarecer pontos do julgamento, como os argumentos usados na condenação e o cálculo das penas. O único réu que não contestou a decisão foi Mauro Cid.

Após esta fase, os réus poderão interpor embargos infringentes, recurso válido apenas se houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.

Se os embargos forem rejeitados, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena, que poderá ocorrer em prisão domiciliar ou outro local, dependendo da decisão de Moraes, considerando as condições de saúde do ex-presidente, que enfrenta problemas desde um atentado em 2018.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar por outra investigação relacionada à suposta coação à Justiça brasileira por seu filho Eduardo Bolsonaro, envolvendo sanções do governo de Donald Trump.

Créditos: O Globo