A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte entrou com ação na Justiça cobrando R$ 5 milhões do deputado federal General Girão (PL-RN) – oficial da reserva – por danos morais coletivos. A Procuradoria atribui a Girão ‘fomento de atos antidemocráticos’ em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército em Natal. Segundo a ação, o parlamentar fez ‘reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito’. O Ministério Público Federal classificou o general como ‘importante articulador e motivador dos atos criminosos’.

A ação ainda tem pedido liminar – decisão provisória, dada em casos urgentes – para que sejam retiradas do ar as postagens de Girão. A Procuradoria ressalta que ‘manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições’.

O processo também atinge a União – os ex-comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram nota ‘estimulando os acampamentos’, diz o Ministério Público Federal. Ainda são alvo da ação o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal por suposta ‘omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos’.

A ação civil pública foi apresentada à 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e é assinada pelos procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade. Eles argumentam que os acampados em frente ao QG do Exército em Natal defenderam um ‘verdadeiro golpe de Estado’, tratando-se de ‘reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos’.

O artilheiro do Grêmio e da Seleção do Uruguai, Luís Suárez não enfrenta o ABC, nesta quinta-feira, às 21h30, no Frasqueirão. O jogador não teria embarcado com o grupo que chega a Natal nesta quarta-feira (12) por estar sofrendo com o desgaste físico.

O Grêmio foi campeão gaúcho em decisão contra o Caxias no último fim de semana e a ideia do Tricolor seria poupá-lo para a estreia no Campeonato Brasileiro da Série A, contra o Santos, domingo. Além de Suárez, o técnico Renato “Gaúcho” Portaluppi estaria poupando o meia Felipe Carballo, que também não teria embarcado com o grupo.

Para a partida de quinta, a equipe gaúcha não contará com o lateral-esquerdo Reinaldo. O jogador se lesionou nas finais do campeonato gaúcho e será desfalque contra o ABC. A vaga ficou com Diogo Barbosa. Para o lugar de Suárez, a opção é Galdino. Já no meio, a expectativa é de Lucas Silva para a posição de Carballo. O André Henrique foi regularizado no BID e será reforço nessa Copa do Brasil para o time sulista.

A equipe de Renato Portaluppi faz um treino leve nesta quarta-feira, na Arena das Dunas, por volta das 18h. A comissão técnica pediu para que o trabalho fosse realizado com portões fechados.

Tribuna do Norte

Mais um advogado preso na operação Carteiras foi condenado por envolvimento com organização criminosa. Sérgio Kemps Lacerda Dantas recebia e repassava bilhetes entre integrantes de uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Além de Sérgio Kemps, três integrantes da organização, que já estavam presos, também receberam novas condenações.

Sérgio Kemps Lacerda Dantas foi sentenciado a cumprir os 4 anos de reclusão no regime semiaberto. Já os criminosos Fabiano José de Oliveira, o Cabeção; Francisco Lourenço da Costa Júnior, conhecido por Juvenal; e Raimundo Kleber Benício da Costa, conhecido por Cego de Santa Cruz ou Gavião, receberam novas penas de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão cada.

Eles cumprirão essa sentença em regime fechado, Sérgio Kemps foi investigado pelo MPRN no período de janeiro de 2021 até agosto de 2022. Nesse tempo, o MPRN obteve várias provas de que ele trocava “salves” e “catataus” (bilhetes) com os demais condenados.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra o deputado federal Eliéser Girão (PL) e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente a quartel no Rio Grande do Norte.

O MPF aponta que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos, e que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.

A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos.

Na ação, o MPF argumenta que as condutas foram fundamentais aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro deste ano, e pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve uma sentença que havia determinado o pagamento de danos morais, no valor de R$ 3 mil e materiais de quase R$ 2 mil, a um cliente que adquiriu produtos pela internet para aderir uma promoção que oferecia milhas de viagem proporcionalmente ao valor gasto em compras nas empresas demandadas.

Conforme consta no processo, em novembro de 2017, o autor fez uma compra em seu cartão de crédito no valor de R$ 10.834,08 para participar de uma promoção ”Black Friday”, ofertada pelas empresas, onde haveria a concessão de bonificação de 10 milhas de viagem a cada R$ 1,00 real gasto na compra de produtos, tendo sido confirmada a compra no site da empresa demandada.

Assim, o demandante teria direito ao “acúmulo equivalente a 105.500 milhas de viagem”, mas posteriormente a transação veio a ser cancelada, sob alegação de que “em razão da análise de crédito, houve a recusa do pedido”. Em seguida, após repetidas reclamações junto às empresa, o demandante realizou novamente a compra, pagando valor maior pelos produtos, que não estavam mais cobertos pela promoção da Black Friday e sem direito às milhas de viagem da maneira acordada.

Todavia, o motivo aparente do cancelamento da compra não foi confirmado quando o demandante ligou para a administradora do seu cartão de crédito, “tendo sido informado da existência de limite disponível suficiente para a compra e de que não constava nenhuma solicitação feita pelas demandadas”. Dessa forma, não foi apresentada pelas demandadas justificativa coerente para o cancelamento da venda.

A rádio Ouro Branco está sob novo comando. O comunicador (e amigo) Juninho Brito será o novo diretor da emissora, que carrega um dos nomes mais tradicionais da radiodifusão seridoense. A novidade foi anunciada por ele em suas redes sociais.

A mudança ocorrerá no próximo mês de maio. A rádio seguirá sob o comando de Adeilton Silva, do agro sertão, a quem Juninho citou nominalmente na publicação que oficializou a novidade.

“Depois de um trabalho brilhante do atual diretor, Adeilton Silva, colocarei todos os meus esforços e aprendizados nessa missão que muito me honra ter sido convocado”, afirmou.

Juninho levará consigo o Jornal do Meio Dia, produto que vinha sendo apresentado por ele na Rádio Currais Novos.

Desde o dia 15 de março, está disponível na Receita Federal o sistema para envio da declaração do imposto de renda de 2023 e, até esta terça-feira (11), 135.688 potiguares já realizaram o procedimento. A atividade é obrigatória às pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 no ano de 2022. 

De acordo com o contador e docente do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da Estácio, George Araújo, é por meio da declaração que é possível verificar se o imposto foi pago corretamente ou se há saldo a pagar ou a restituir. “Além disso, é um documento importante para comprovar a renda e a situação patrimonial do contribuinte”, diz.

O especialista destaca que, em 2023, a grande novidade é a prioridade na restituição para aqueles que optarem por enviar a declaração pré-preenchida e para quem optar pelo Pix como forma de receber o dinheiro de volta. No RN, 30% dos contribuintes vão receber sua restituição por essa via.

“Segundo a Receita Federal, essas são medidas que visam minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes. A declaração pré-preenchida, por exemplo, traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser digitadas pelo declarante, que agora só precisa confirmar, alterar, incluir ou excluir dados, sendo necessário fazer a revisão geral antes de transmitir”, completa o contador.

Empresas e pessoas físicas que participarem de atos antidemocráticos ficarão proibidas de contratar com a Administração Pública Federal. Essa é a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer que será publicado amanhã (12) no Diário Oficial da União. O governo federal seguirá o posicionamento exposto no parecer.

No documento, que foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a AGU afirma que o Estado pode impedir quem participa ou promove atos antidemocráticos de concorrer em licitações e contratar com órgãos do governo. A medida será obrigatória e deverá ser seguida por todos os setores do Poder Executivo Federal.

A AGU argumenta ainda que os atos atentatórios possuem alta carga de reprovabilidade na legislação brasileira e são incompatíveis com princípios constitucionais.

A regra que será publicada prevê que os órgãos terão prazo de cinco anos para abrirem processo contra empresas e pessoas envolvidas nos atos, a partir da ciência do fato. Após o fim do processo de responsabilização, a contratação poderá ser vetada pelo prazo de três a seis anos.

Agência Brasil

Com 20 anos de carreira, Wesley Safadão se consagrou no cenário da música nacional com grandes sucessos e neste sábado (15) ele chega a Mossoró com um dos seus principais projetos: O TBT do Safadão.

Em uma noite com grandes sucessos e muita nostalgia, ele faz uma releitura de músicas desde o tempo em que era vocalista da banda Garota Safada. O projeto do TBT, inclusive, já foi transformado em dois DVDs.

A expectativa em Mossoró é grande. Tanto é que já foram vendidos mais de 80% dos ingressos para o show no Porcino Park Center em uma noite de sucessos consagrados na carreira de Safadão.

O “TBT do Safadão” é um projeto dedicado a contar a história de um dos maiores artistas do Brasil por meio de seu repertório musical e tem percorrido várias cidades do Brasil.

Além dele, em Mossoró, Taty Girl e Raí Saia Rodada são as atrações do show em que Safadão relembra toda a sua carreira desde os tempos da banda Garota Safada até os dias atuais.

A venda de ingressos ainda acontece no site Virtual Ticket, no Mercadão das Malhas Center e no Hotel Terra do Sal.

Acari, cidade localizada no Seridó do Rio Grande do Norte, foi emancipada em 1833, e nesta terça-feira, dia 11 de abril de 2023, completa os seus 190 anos de história.

Durante esses quase dois séculos, Acari passou por diversas transformações e desenvolvimentos, tendo se destacado em áreas como a produção de algodão e a pecuária. Atualmente, a cidade é conhecida por suas belezas naturais, como a Serra das Cruzes, de Lagoa Seca, do Bico da Arara, do Gargalheiras.

A cidade mais limpa do Brasil também tem um importante polo de turismo religioso, com destaque para a festa de Nossa Senhora da Guia, padroeira da cidade e por ser a primeira cidade do RN a ter uma Basílica, a Basílica Menor de N S da Guia.

Parabéns, Acari! É com grande alegria que celebramos essa data tão especial e importante para a história da cidade. Que os próximos anos sejam repletos de progresso, desenvolvimento e muitas realizações para todos os seus habitantes. Que a cidade, seja na zona urbana ou rural, continue sendo um lugar acolhedor e de muita cultura, história e tradição. Parabéns, Acari, pelos seus 190 anos de história!