Medicamentos comercializados no Brasil poderão ter seus preços reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

A resolução define três níveis máximos de reajuste para diferentes grupos de medicamentos, de acordo com a competitividade de cada categoria.

Certas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e alguns medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, possuem regras específicas e não estão incluídas nesses níveis.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ressaltou que o reajuste médio autorizado por lei será de até 2,47%, o menor em 20 anos, e inferior à inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.

Segundo a Anvisa, a redução consecutiva do índice desde 2023 resulta da política de combate à inflação e reforça a relevância da regulação para proteger o consumidor contra preços abusivos. Nos anos anteriores, os reajustes ultrapassaram 10%.

A agência reforça que os aumentos não são automáticos, e fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes menores ou manter os preços atuais, dependendo das condições do mercado e da concorrência.

A regulação econômica dos medicamentos no país visa proteger os consumidores e garantir a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento.

Os reajustes ocorrem anualmente, seguindo uma fórmula que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descontando a produtividade da indústria.

A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação da economia farmacêutica e estabelece os critérios para fixar e reajustar preços, estimulando a concorrência e garantindo o acesso da população aos medicamentos.

A câmara é composta pelos Ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico nas decisões.

Créditos: Agência Brasil