A aprovação do projeto antifacções pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (18), na área de segurança pública, provocou uma união inesperada do Centrão com a direita contra a esquerda na Casa.

A votação resultou em 370 votos a favor e 110 contra, com oposição somente dos partidos ligados ao governo e acusações entre os grupos após a sessão, refletindo o cenário tenso.

O governo federal tentou modificar pontos do relatório de Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para retornar a proposições do texto original do Ministério da Justiça. Durante as negociações, Derrite apresentou seis versões do parecer diante de críticas, mas a avaliação dos governistas foi de que as mudanças não foram suficientes.

O PT tentou retirar o projeto da pauta, sem sucesso, e viu aliados da oposição e do Centrão empenhados em aprovar o texto na mesma terça-feira, apoiados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Partidos com cargos na Esplanada, como MDB, PDT, PP, PSD, Republicanos e União Brasil, deram grande apoio ao relatório de Derrite.

Embora oposição e Centrão tenham tido divergências recentes, como a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA, essa defesa do endurecimento da segurança pública passou a ser um ponto unificador e estratégico para as eleições, especialmente após a popularidade da megaoperação no Rio de Janeiro, criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo buscará modificar o projeto durante a análise no Senado. Em 19 de abril, seguiu criticando o texto aprovado.

Lula expressou em redes sociais a necessidade de leis firmes para combater o crime organizado e afirmou que o projeto aprovado enfraquece essa luta e gera insegurança jurídica, dizendo que “trocar o certo pelo duvidoso favorece quem quer escapar da lei”.

Hugo Motta respondeu, sem citar nomes, alertando contra a desinformação da população e defendendo que o Marco Legal visa fortalecer o Estado na segurança pública. Ele afirmou não aceitar falsas narrativas e criticou o governo por não colaborar na união contra a violência.

Após a votação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reconheceu uma “crise de confiança” entre o governo Lula e Hugo Motta, responsável pela indicação do relator.

O governo se ressentiu da escolha de Derrite como relator, da rapidez da votação e da dificuldade de negociação. Embora Motta tenha sido eleito presidente da Câmara com apoio de vários lados, governistas acreditam que ele tem favorecido mais a oposição do que o Planalto.

Lindbergh declarou que há uma crise de confiança e lembrou que o projeto é do Poder Executivo, algo que já ocorreu outras vezes.

Motta, por sua vez, ressalta que a Câmara não é apenas uma mera aprovadora de textos.

Essa tensão ocorre após o Congresso derrubar uma Medida Provisória com reajustes do IOF, em plenário esvaziado. Parte da medida foi revertida pelo Supremo, mas a desconfiança contra Motta persistiu.

Além disso, a relação de Lula não está boa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Lula quer indicar Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, para o Supremo. Alcolumbre prefere Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa discordância ameaça a relação consolidada entre Lula e Alcolumbre até aqui.

Créditos: CNN Brasil