A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês.

O texto também inclui um desconto para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, além de estabelecer uma tributação mínima progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.

Já aprovado pela Câmara por unanimidade, o projeto deve ser votado no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (5).

O relator da matéria, Renan Calheiros, optou por manter integralmente o texto original para evitar atrasos na tramitação, apesar de reconhecer a necessidade de aprimoramentos, especialmente sobre as compensações fiscais.

A proposta, enviada pelo governo Lula em março, tem como objetivo concluir a análise neste ano para que as novas regras entrem em vigor em 2026.

Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange rendimentos de até R$ 3.036 mensais. A ampliação para R$ 5 mil atingirá cerca de 25 milhões de brasileiros, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O projeto não modifica a tabela progressiva vigente, mas amplia o mecanismo de descontos para zerar o imposto para quem recebe até R$ 5 mil. Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá direito a um desconto no tributo. Para rendimentos acima de R$ 7.350, o modelo atual se mantém, com alíquotas de 7,5% a 27,5%.

Para compensar a perda de arrecadação causada pela isenção ampliada, o texto cria uma tributação mínima de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil.

A proposta permite abatimentos do imposto já recolhido ao longo do ano e exclui certos rendimentos, como os provenientes de LCI e LCA, da base de cálculo do IR.

Renan Calheiros manteve no projeto o dispositivo que garante isenção para lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. Já os lucros e dividendos apurados e distribuídos a partir de 2026 terão regras tributárias diferentes.

Durante a tramitação, o deputado Arthur Lira estimou que a isenção ampliada custará R$ 31,2 bilhões em 2026 ao governo federal. O relator chamou atenção para o risco de que estados e municípios sofram perdas de arrecadação, indicando a necessidade de medidas compensatórias, como a tributação sobre casas de apostas online.

Senadores também sugeriram discussão para atualização periódica da tabela progressiva do IR, pois, sem reajustes, a nova faixa de isenção poderia rapidamente perder valor real.

Se aprovado pelo plenário e sancionado pelo presidente Lula, o projeto valerá a partir de 2026, impactando as declarações do IR feitas em 2027.

Créditos: g1