O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14/10), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 — sistema de seis dias trabalhados seguidos de um dia de descanso.

Em ambas as votações, 75 senadores manifestaram voto favorável à aprovação do texto. Apenas Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra, enquanto Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC) não participaram.

Por se tratar de uma PEC, era necessária a aprovação de 3/5 do plenário — o equivalente a 49 dos 81 senadores — em dois turnos para a validação da proposta.

O relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) que buscava isentar setores com jornadas já iguais ou inferiores a 40 horas semanais da aplicação da PEC.

Aziz reconheceu a necessidade de debater as particularidades de alguns segmentos posteriormente. O PSDB retirou um pedido de destaque referente à emenda, facilitando a aprovação do texto apresentado pelo relator.

A PEC representa uma pauta prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em campanha para reeleição. No primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, Lula ficou atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL), com 47,03% contra 45,16% dos votos.

Flávio Bolsonaro havia se manifestado contra a proposta, mas por pressão popular declarou que apoiaria a matéria em nome da “maioria dos brasileiros”.

O candidato do PL defende maior flexibilidade nas escalas de trabalho, incluindo possibilidade de negociação da carga horária.

No mesmo dia da votação, Lula usou suas redes sociais para elogiar a PEC e criticar a mudança de postura da oposição, classificando-a como “oportunismo eleitoral”.

“Hoje, quarta-feira, dia 14/10, faltando 11 dias para as eleições, finalmente o povo brasileiro vai conquistar o fim da escala 6X1 e a implementação da escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso, sem redução salarial”, disse em vídeo postado no Instagram.

Ele acrescentou que, apesar da oposição ter decidido votar a favor, é necessário ficar atento, pois agem por oportunismo e essa postura não deve continuar.

A PEC 221 foi apresentada originalmente em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

A proposta inicial previa a redução da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos, mas sofreu alterações no decorrer da tramitação na Câmara dos Deputados.

O tema ganhou maior atenção a partir de 2025, com mobilizações nacionais pelo fim da escala 6×1 e com a apresentação de uma proposta similar pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), que acabou sendo analisada junto à PEC de Reginaldo Lopes.

A Câmara aprovou o texto em dois turnos, em 27 de maio de 2026, com 472 votos a 22 na primeira votação e 461 a 19 na segunda.

No Senado, a tramitação foi marcada por divergências políticas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que havia um compromisso para que a análise da PEC não interferisse nas eleições presidenciais do primeiro turno, realizadas em 4 de outubro. Essa decisão contrariou governistas que desejavam concluir a votação antes da disputa presidencial.

A proposta foi remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. Omar Aziz apresentou parecer favorável à manutenção do texto aprovado pela Câmara, e a comissão aprovou a proposta em 2 de setembro.

A oposição chegou a apresentar 36 emendas no Senado, todas rejeitadas pelo relator.

Créditos: Metropoles