Nesta terça-feira (6), os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o Brasil. Essa ação atende ao cronograma previsto na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.

O prazo para os apostadores realizarem o saque dos valores nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). A partir de hoje, as plataformas destinadas às apostas devem ficar indisponíveis.

Os usuários que não conseguiram retirar o saldo dentro do prazo não perderão os valores. Nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes ligados ao CPF de cada apostador e à conta bancária com origem nos depósitos.

De 9 a 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores para os apostadores. Se ocorrer alguma dificuldade operacional na restituição, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro. A devolução abrange os saldos que permaneceram nas plataformas autorizadas após o término do período para saque voluntário.

O governo recomenda que os usuários guardem os comprovantes de saldo e das solicitações de saque feitas antes do fechamento das operações. Quem não retirou o dinheiro deve acompanhar a devolução junto aos bancos responsáveis.

De acordo com os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, havia R$ 1,453 bilhão em recursos de apostadores nas plataformas no início de outubro, distribuídos entre 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo.

Além disso, a proibição intensificou as ações contra plataformas irregulares. Mais de 10 mil domínios ligados às bets foram encaminhados para bloqueio até o início de outubro.

Cronograma completo:

– 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
– 6 de outubro: início da indisponibilidade dos sites e aplicativos;
– 6 e 7 de outubro: empresas comunicam aos bancos os saldos remanescentes vinculados aos CPFs;
– 9 a 14 de outubro: bancos devolvem os valores aos apostadores;
– A partir de 14 de outubro: Caixa pode intermediar pagamentos em caso de impedimentos nos bancos.

Créditos: Tribuna do Norte