A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento ligado à tentativa de golpe de Estado.

Embora a maioria tenha se formado nesta sexta-feira (7), a prisão decorrente dessa decisão não é imediata. O julgamento dos recursos está sendo realizado no plenário virtual do STF desde esta manhã, e vai até a próxima sexta-feira, quando será considerado concluído. Durante esse período, os ministros podem rever seus votos.

Bolsonaro está atualmente preso preventivamente em sua residência, conforme decisão da Justiça, pelo fato de tentar atrapalhar o processo relacionado ao golpe de Estado. Porém, a prisão derivada da condenação no caso ainda não começou a ser cumprida.

O ex-presidente foi condenado, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão, por voto de 4 a 1. Nessa fase atual, o ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, não participa do julgamento devido à sua transferência para a Segunda Turma.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram contra os recursos. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Segundo a lei, a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos, etapa que se conclui com a rejeição dos embargos de declaração.

A defesa de Bolsonaro indicou que pretende apresentar embargos infringentes, que contestam o mérito da sentença e podem reduzir a pena. Contudo, pelo regimento do STF, esses embargos só seriam admitidos caso Bolsonaro tivesse recebido pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Se esses embargos forem apresentados, o relator, ministro Moraes, pode decidir que eles não são cabíveis e que têm caráter protelatório. Nesse cenário, a prisão poderia ser decretada antes mesmo da análise dos embargos infringentes.

De acordo com a sentença, a prisão decorrente da condenação deverá ser cumprida em regime fechado.

Créditos: g1