A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento será realizado em plenário virtual, com início a partir das 11h, e os ministros terão até sexta-feira da próxima semana (14) para registrar seus votos.

Com a saída de Luiz Fux, a Primeira Turma conta agora com quatro magistrados: o relator Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Segundo informações apuradas pela CNN, a Corte deve rejeitar os recursos por unanimidade.

Os embargos de declaração foram apresentados no final de outubro e têm como objetivo esclarecer possíveis omissões ou contradições no acórdão do julgamento.

Na peça apresentada, os advogados de Bolsonaro afirmam que o julgamento contém “injustiças”, “erros” e “equívocos”. Eles sustentam que a condenação pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 é juridicamente insustentável, destacando que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, base para várias provas usadas no processo, não possui credibilidade.

A defesa também questiona pontos processuais a serem revistos, como o cerceamento de defesa em função do volume de provas e a ausência de participação em audiências de outros núcleos.

Ainda são contestados aspectos da dosimetria da pena, incluindo a aplicação do concurso material de crimes e o cálculo ― considerado “inconsistente” ― das frações de aumento.

Caso os recursos sejam rejeitados, a defesa do ex-presidente pode apresentar um novo recurso. No entendimento do STF, o processo só entra em trânsito em julgado, quando a pena se torna definitiva, após a negativa de dois recursos.

Depois da declaração do trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes determina o início da execução penal, momento que exige a prisão de Bolsonaro e dos demais réus.

Créditos: CNN Brasil