Os Correios suspenderam nesta terça-feira (2/12) o andamento de um empréstimo de R$ 20 bilhões, que buscava fortalecer o caixa da estatal e viabilizar sua reestruturação. A suspensão ocorreu após o Tesouro Nacional negar a garantia da União, devido ao elevado custo da operação.

O empréstimo foi aprovado no final de novembro pelo conselho dos Correios, com participação de um consórcio bancário formado por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra, mas dependia da aprovação do Tesouro para sua efetivação.

O motivo da recusa está na taxa de juros considerada alta, com remuneração próxima a 136% do CDI, ultrapassando o limite tradicional de 120% para operações com garantia soberana.

Segundo o Tesouro, não há justificativa para a taxa tão elevada, já que a garantia do governo diminui significativamente os riscos da operação. Ao se tornar fiador, o Tesouro assume a responsabilidade por eventuais inadimplências, o que elimina o risco para os bancos.

Desde o início das negociações, técnicos do Ministério da Fazenda demonstraram preocupação em autorizar a garantia, devido ao risco da operação, o que aumentaria a probabilidade da União ter que honrar os pagamentos.

Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, declarou que não apoia a operação e que a equipe acompanhará com atenção a situação preocupante da empresa.

O empréstimo integrava um plano maior de reestruturação financeira dos Correios, que visa eliminar o déficit e voltar a gerar lucro a partir de 2027. Este plano incluía ainda demissões voluntárias, venda de imóveis sem uso e revisão de contratos.

Com a suspensão do crédito, os Correios terão de reavaliar sua estratégia de captação e provavelmente renegociar os termos com os bancos. A decisão também levanta alertas sobre riscos fiscais para o Tesouro e para os contribuintes, aspecto destacado em representação encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Na segunda-feira (1º/12), o Ministério Público solicitou ao TCU monitoramento do empréstimo proposto, argumentando a necessidade de transparência e prevenção de riscos fiscais.

Lucas Furtado, subprocurador-geral do MP, destacou que os juros de 136% do CDI podem gerar despesas bilionárias ao longo de 10 anos, agravando a situação financeira dos Correios e podendo transferir o ônus ao Tesouro. Ele ainda ressaltou que custos adicionais como taxas administrativas devem ser observados.

Furtado apontou que, se a estatal falhar nas obrigações financeiras, o impacto maior recairá sobre o contribuinte brasileiro, já que o Tesouro Nacional assumirá a responsabilidade.

Créditos: Metropoles