O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em decisão unânime do Pleno, confirmou a cassação dos mandatos da prefeita Maria Erenir Freitas de Lima (Professora Nira, PSD) e do vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento (SDD) de Maxaranguape, no litoral nordeste do estado. A decisão no recurso eleitoral nº 0600347-82.2024.6.20.0064 ratifica a sentença da 64ª Zona Eleitoral, que considerou a prática de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.

A denúncia indicou que foram distribuídos tijolos, telhas e cimento a eleitores vulneráveis em troca de apoio político. Como provas foram apresentados vídeos, perícia em celular, mensagens e depoimentos, evidenciando um esquema que teria movimentado mais de R$ 31 mil.

O relator do processo, juiz Marcello Rocha, teve seu voto favorável à manutenção da cassação acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes do Pleno. Ele ressaltou que a própria Corte já havia reconhecido, em julgamento anterior de mandado de segurança relacionado ao caso, a existência de indícios concretos de abuso de poder econômico.

Permanecem válidas, com a confirmação da sentença, as sanções aplicadas em primeira instância: cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito, além da declaração de inelegibilidade por oito anos para Maria Erenir Freitas de Lima, Evanio Pedro do Nascimento, Ronialdo Câmara da Silva e o chefe de gabinete Edmilson de Oliveira Lima.

A decisão poderá ser objeto de recursos conforme a legislação eleitoral vigente. Após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral tomará as medidas cabíveis para a realização de novas eleições no município.

Créditos: Tribuna do Norte