O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrigiu a certidão de julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) e confirmou que a sucessão no governo do Rio de Janeiro será definida por eleição indireta.

A retificação ocorreu após ser identificado um erro material no documento anterior, que mencionava a realização de novas eleições sem especificar corretamente o modelo do pleito.

Com a correção, o TSE esclareceu que a escolha do próximo governador deve obedecer à Constituição do Estado do Rio, ocorrendo por meio de votação indireta pela Assembleia Legislativa (Alerj).

Na nova certidão, o tribunal substituiu a referência ao artigo 224 do Código Eleitoral — que trata das eleições diretas — pela previsão da Constituição estadual que determina eleições indiretas em casos de vacância nos últimos anos do mandato.

Essa correção eliminou a dúvida gerada após o julgamento, inclusive entre autoridades como o governador em exercício, Ricardo Couto, que chegou a enviar um ofício ao TSE solicitando esclarecimentos sobre o formato da eleição.

O STF iniciou em plenário virtual o julgamento das regras dessa eleição indireta no Rio de Janeiro. O relator, ministro Luiz Fux, votou para manter a decisão que determina o voto secreto na Alerj e o prazo de seis meses de desincompatibilização para os candidatos.

Essa posição contraria alguns trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, que previa votação aberta e prazo de até 24 horas para que ocupantes de cargos públicos deixassem suas funções para disputar o mandato-tampão.

O julgamento no Supremo terá os votos dos ministros até o dia 30 de março.

Como governador interino, Ricardo Couto tem até 48 horas após a vacância para convocar a eleição indireta, que deverá ocorrer em até 30 dias. A expectativa é que a votação aconteça em abril, escolhendo quem comandará o estado até o fim do mandato atual.

Na eleição indireta, o novo governador será eleito pelos 70 deputados estaduais da Alerj em sessão extraordinária. Para vencer no primeiro turno, a chapa precisa da maioria absoluta, ou seja, pelo menos 36 votos.

Se nenhum candidato conseguir tal número, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados, vencendo aquele que obtiver a maioria simples. Após o resultado, a posse do governador eleito ocorrerá em até 48 horas.

Créditos: G1 Rio de Janeiro