Lula ajusta decreto para regulamentar nova jornada de trabalho e fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (17) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para definir os últimos ajustes do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1.
Segundo o ministro, o presidente solicitou algumas alterações no texto e pretende assinar o decreto nesta quinta-feira (19). Marinho destacou que o conteúdo detalhado do decreto não foi divulgado para evitar interpretações equivocadas ou propagação de notícias falsas.
A reunião contou também com a participação dos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo. O decreto oferecerá orientações aos setores econômicos sobre a implementação da nova jornada de trabalho.
A emenda constitucional que extingue a escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso no mês passado. Ela reduz progressivamente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Trata-se da primeira mudança na jornada de trabalho desde 1988.
Na semana anterior, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar autorizando a adoção da jornada intermediária de 42 horas distribuídas em cinco dias por semana (escala 5×2), com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional pelas horas além das oito horas habituais. Essa autorização é válida para a fase de transição prevista na emenda.
Marinho informou que também haverá a publicação de uma ou mais portarias para tratar de categorias específicas. Ele ressaltou que esta semana foram realizadas mais de 70 reuniões com setores da economia para esclarecimentos e adaptação à nova medida, que terá grande impacto no mercado de trabalho.
A negociação dos dias de folga será feita por meio de convenções coletivas negociadas pelos sindicatos. Cada setor deverá escolher o modelo que melhor se adequa à sua atividade, respeitando as oito folgas mensais garantidas sem redução salarial.
O decreto e o tema da jornada estão em debate no Supremo Tribunal Federal, e há consenso para que sua publicação seja rápida a fim de garantir segurança jurídica e assegurar os direitos dos trabalhadores.
Créditos: g1








