A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que aboliu a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes. Segundo essa decisão, juízes que cometem infrações graves terão seus casos encaminhados ao STF para possível perda do cargo.

Os ministros entenderam que a aposentadoria compulsória não é compatível com a Emenda Constitucional 103, de 2019, que reformou o sistema previdenciário.

Em março, o ministro Flávio Dino anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou compulsoriamente o juiz Marcelo Borges Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), destacando que tal punição não tem respaldo constitucional após a reforma da Previdência.

A Primeira Turma referendou essa interpretação e determinou que o CNJ reavalie casos semelhantes. Dino defendeu que, após a emenda constitucional, não existe mais aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados.

Caso o CNJ conclua que um juiz cometeu infração grave, deverá encaminhar o processo ao STF para possível perda do cargo, já que só a Suprema Corte pode reverter decisões do CNJ relativas à permanência de juízes.

Dino explicou que, caso o STF rejeite a decisão administrativa do CNJ, a ação judicial para perda do cargo será improcedente; se concordar, a ação será procedente, aplicando-se o artigo 95, inciso I, da Constituição. Segundo ele, o sistema deve garantir punições efetivas sem recorrer à aposentadoria remunerada como afastamento.

O ministro sugeriu ao presidente do CNJ, Edson Fachin, que o Conselho reavalie o modelo disciplinar para substituir a aposentadoria compulsória por instrumentos eficazes para a perda do cargo em casos de infrações graves.

Além disso, Dino criticou medidas anteriores do sistema disciplinar que davam aos magistrados imunidade diante da responsabilidade efetiva, ressaltando que casos graves devem resultar na perda do cargo por meio de ação judicial junto ao STF, conduzida pela Advocacia-Geral da União em nome do CNJ.

Créditos: Tribuna do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou por unanimidade a decisão que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha e João Eudes Rodrigues da Silva, respectivamente.

Ambos foram condenados por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Ricardo Procópio de Melo, que apontou desproporcionalidade nas despesas com pessoal temporário contratado pela Prefeitura pouco antes do pleito.

Documentos do processo mostram que os gastos com contratações temporárias alcançaram R$ 880.019,11 meses antes da eleição, em 2023. Em setembro, mês anterior à votação, esse valor subiu para R$ 1.590.695,42, um aumento aproximado de R$ 710,6 mil.

O relator destacou que tal aumento não ocorreu nos meses anteriores, indicando um método estratégico inapropriado. Segundo ele, a ação representou desvio de finalidade e uso da máquina pública para fins eleitorais, violando os princípios da administração pública e do processo eleitoral.

Ainda conforme o desembargador, houve um acréscimo de 93,67% no quadro de pessoal do município, o que reforça a configuração do abuso de poder político.

“A contratação temporária foi desproporcional e concentrada no período eleitoral, impactando significativamente o eleitorado”, afirmou Ricardo Procópio no julgamento.

Além da cassação dos atuais prefeitos, o TRE manteve a inelegibilidade do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, conhecido como “Léo de Doquinha”, tio do atual prefeito.

Apesar da decisão do TRE, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.

Créditos: Tribuna do Norte

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu ao encontro realizado nesta terça-feira (26/5) na Casa Branca, em Washington, entre o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Nas redes sociais, Nikolas destacou que a aproximação entre Brasil e EUA pode impactar áreas como segurança pública, tecnologia, comércio internacional e agronegócio.

O encontro ocorreu no Salão Oval, principal escritório do presidente norte-americano na Casa Branca. Flávio estava acompanhado do irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Também esteve presente o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, que divulgou fotos com Trump, Flávio e Eduardo dentro da sede do governo dos EUA.

Figueiredo afirmou que a reunião durou cerca de uma hora e meia, iniciando às 15h e terminando às 16h40.

Durante a visita, Flávio Bolsonaro presenteou Trump, seus assessores e familiares com mais de 10 camisas da Seleção Brasileira.

A reunião não constava na agenda oficial da Casa Branca, que tinha apenas encontros internos do presidente programados para a tarde.

Aliados informaram que Flávio evitou confirmar a viagem por receio de alterações na agenda presidencial. O convite teria sido enviado pelo governo dos EUA por e-mail.

Segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, aliados avaliam que Flávio busca usar esse encontro para fortalecer sua projeção internacional e uma possível candidatura à Presidência em 2026.

O encontro acontece em meio à crise de imagem do senador, relacionada à sua ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro, envolvido no caso Banco Master.

Cerca de 20 dias antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foi recebido por Trump na Casa Branca, ocasião em que o presidente americano o elogiou publicamente.

Naquela visita, Lula convidou os Estados Unidos a participarem de iniciativas brasileiras contra crimes organizados e transnacionais.

Créditos: Metropoles

Washington – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que solicitou ao presidente Donald Trump a classificação das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

O pedido foi realizado pelo filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um encontro na tarde desta terça-feira (26/5) no Salão Oval, principal gabinete do presidente dos Estados Unidos na Casa Branca.

De acordo com Flávio, Trump não deu uma resposta definitiva sobre a solicitação. “Ele ficou de avaliar, não deu resposta”, afirmou.

Após a reunião do presidente Lula com Trump, o mandatário americano declarou que a classificação das organizações criminosas como terroristas não foi pauta do encontro ocorrido no dia 7 de maio. Porém, Lula apresentou ao presidente americano uma proposta de cooperação para o combate ao crime organizado.

Créditos: Metropoles

A equipe de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comunicou que não obteve resposta da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos ao pedido para o senador conceder entrevista nas dependências da representação diplomática, após possível encontro com o presidente Donald Trump.

A informação foi divulgada pela assessoria do pré-candidato à Presidência na terça-feira, 26.

Um comunicado informou que, devido à falta de retorno da Embaixada, Flávio Bolsonaro realizará a coletiva de imprensa em local alternativo no mesmo dia, às 17h30 no horário de Brasília (5h30 no horário do leste dos EUA).

O pronunciamento destacou que as perguntas serão restritas à agenda do senador nos Estados Unidos. Recentemente, a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro sofreu impacto pela divulgação de um áudio em que ele solicita dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a finalização do filme “Dark Horse”, gerando preocupação no PL.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou sua agenda oficial para o dia 26, sem incluir compromissos com Flávio Bolsonaro.

Segundo apuração da coluna Radar, da Veja, o pré-candidato veio a Washington no fim de semana anterior com expectativa de se reunir com Trump naquela terça-feira.

Aliados passaram a interpretar a viagem como uma tentativa de reorganizar a pré-campanha de Flávio diante da crise provocada pelo caso do Banco Master. O colunista Robson Bonin, no programa Ponto de Vista, ressaltou que o possível encontro com o presidente dos EUA poderia ajudar a desviar a atenção da crise envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Créditos: Veja Abril

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) convidou um potiguar para compor a delegação da seleção brasileira Sub-17 durante amistosos para a Copa do Mundo do Qatar-2026. O potiguar Arnobio Medeiros Neto irá integrar a equipe técnica durante os jogos amistosos contra os Estados Unidos da América que acontecerão nos dias 7 e 10 de junho na Arena das Dunas.

Atualmente o Arnobio Medeiros atua como Diretor Executivo do ABC F.C., time para o qual foi enviado o ofício de convocação na última sexta-feira (22). Ele se apresenta à comissão técnica da seleção para o início dos trabalhos no próximo domingo (31) e ficará junto com a delegação brasileira até o dia 11 de junho.

“Vestir essa camisa é uma responsabilidade que assumo com os pés firmes na base que construí ao longo da minha carreira. Que esse momento me permita lembrar ao Brasil que o futebol Potiguar tem história, tem competência e tem futuro”, destacou Arnóbio Medeiros ao fazer o anúncio em seu perfil no instagram.

Natural de Currais Novos, Arnobio Medeiros atua no futebol desde 2015 quando ingressou pela primeira vez no ABC F.C. Na sua carreira, conta ainda com passagens pelo América F.C., Potyguar Seridó, e na Federação Norte-rio-grandense de Futebol, aonde atuou como Diretor de Competições.

A Amazon comunicou à equipe de Galvão Bueno que pretende rescindir o contrato firmado com o narrador para o Prime Video. Assinado no final de 2024 e anunciado no início de 2025, o acordo tinha validade até dezembro de 2027. Com a rescisão, Galvão deixará de narrar eventos esportivos na plataforma de streaming.

O aviso foi enviado na sexta-feira (22). Procurada por email na segunda (25), a Amazon não retornou os contatos. A equipe do narrador, que se recupera de uma cirurgia em São Paulo desde sábado (23), também não comentou o assunto.

Atualmente, advogados das partes negociam o valor da multa que a Amazon deverá pagar, já que a empresa solicitou a quebra contratual. Há ainda a possibilidade remota do caso ser levado à Justiça.

Um dos motivos para a rescisão, segundo a Amazon, foi a insatisfação com críticas recebidas nas redes sociais sobre suas transmissões do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil.

No entanto, apurou-se que a saída de Galvão também se relaciona à mudança no comando da área de esportes da Amazon na América Latina, que passou a responder diretamente ao escritório global do Prime Video na Inglaterra.

A notificação surpreendeu a equipe de esportes da Amazon, visto que as transmissões com Galvão eram recordistas de audiência na plataforma. O jogo mais assistido da história do Prime Video foi um confronto Flamengo x Vasco, exibido com exclusividade e narrado por ele em 2025.

Galvão Bueno foi contratado para ser a voz das transmissões de futebol brasileiro no serviço de streaming, cujo apelo comercial também usava sua popularidade para atrair assinantes em transmissões ao vivo.

No próximo mês, o narrador vai aos Estados Unidos para liderar as transmissões dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, pela parceria do SBT com o canal N Sports, do qual ele é sócio. Ele narrará dez partidas do Mundial.

Esta notícia está sem chamadas promocionais ou convites, focando apenas nos fatos apurados e confirmados.

Créditos: Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na noite desta segunda-feira (25), em uma edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que estabelece a subvenção – uma espécie de subsídio – de R$ 0,44 por litro da gasolina, em meio à alta do preço dos combustíveis, causada pela guerra no Oriente Médio.

O valor da subvenção já havia sido antecipado na semana passada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. “Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que tivemos na gasolina porque foi menor que teve no diesel”, afirmou na apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas do governo.

O limite da subvenção é de até R$ 0,89 por litro de gasolina, o equivalente ao total impostos federais pagos por litro no combustível- PIS, Cofins e Cide. O valor do subsídio, portanto, representa cerca de metade dessa cobrança. Também foi anunciado um novo subsídio para o diesel, desta vez de até R$ 0,3515 por litro.

A subvenção será paga diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O custo da medida será próximo a R$ 1,2 bilhão por mês, com duração inicial de dois meses. Os efeitos ainda não foram incorporados nas projeções oficiais do Orçamento. Segundo o governo, a fatura será compensada pela alta de arrecadação com a receita extra do petróleo – mas, para isso, o Executivo precisa de autorização por meio de um projeto de lei, que tramita no Congresso e ainda não foi apreciado.

A apuração da subvenção será realizada pela ANP e o desconto terá que ser identificado sobre o preço de venda do combustível no campo “Informações complementares” da nota fiscal eletrônica.

Tribuna do Norte

O Vale do Seridó vive um dos momentos mais estratégicos de sua trajetória de desenvolvimento territorial. Desde setembro de 2024, os municípios de Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Lagoa Nova e Parelhas vêm participando de uma intensa jornada de construção coletiva conduzida pela consultoria Cidade Inovadora — iniciativa estratégica ofertada pelo Sebrae Nacional, por meio da gestora nacional Raquel Minas, analista técnica da Unidade de Inovação do Sebrae Nacional, como projeto piloto para o território, com investimento aproximado de R$ 500 mil. O lançamento da aliança será na quinta-feira (28), às 18h, no Teatro Ubirajara Galvão.

A iniciativa reúne lideranças públicas, instituições de ensino, setor produtivo, ambientes de inovação, juventude e sociedade civil em torno da construção da Aliança pela Inovação do Vale do Seridó — um movimento coletivo que nasce para transformar potencial em desenvolvimento sustentável, oportunidades e futuro para a região.

A metodologia Cidade Inovadora, liderada pelo especialista internacional Santiago Uribe, vem conduzindo um amplo processo de escuta ativa, alinhamento estratégico e definição de uma visão compartilhada de futuro para o território.

Ao longo dos últimos meses, o território passou por workshops, encontros setoriais, construção da governança, definição de direcionadores estratégicos e priorização de projetos estruturantes capazes de impulsionar o desenvolvimento regional de forma integrada e sustentável.

A visão construída para o território aponta que, até 2035, o Seridó será reconhecido nacionalmente como referência de integração regional, inovação sustentável e valorização da identidade local, mostrando ao Brasil que é possível inovar sem deixar de ser sertão.

A Aliança nasce estruturada em cinco grandes direcionadores estratégicos:

• Educação que constrói 
• Governo eficiente e inovador 
• Economia inovadora 
• Território vivo 
• Atração de talentos 

Além da visão estratégica, o movimento já possui frentes concretas de atuação organizadas em três grandes eixos:

• Liga do Governo 
• Frente pela Produtividade 
• Aliança pela Educação 

Entre os projetos prioritários definidos para o território estão:

• Liga dos Vereadores pela Inovação 
• Produtividade Lab 
• Criadores Digitais 
• Startups pela Produtividade 
• InovaTur + GastroTech 
• Clubes de Educação Inovadora 

A construção da Aliança fortalece uma nova lógica de desenvolvimento regional baseada na colaboração entre governo, instituições de ensino, empresas, comunidades e juventude, transformando inovação em ferramenta prática de geração de oportunidades, renda, permanência de talentos e melhoria da qualidade de vida.

O movimento já mobiliza dezenas de instituições, lideranças e atores estratégicos do território e prepara, agora, o grande momento da assinatura oficial da Aliança pela Inovação do Vale do Seridó, que acontecerá no dia 28 de maio de 2026, às 18h, no Teatro Ubirajara Galvão, em Currais Novos/RN.

Mais do que um pacto institucional, a Aliança representa um chamado para que o Seridó assuma o protagonismo do próprio desenvolvimento, fortalecendo sua identidade e sua capacidade de construir soluções a partir da força do seu povo.

A Prefeitura de Currais Novos realiza, na próxima sexta-feira (29), a primeira edição do projeto “Prefeitura e Você”. A iniciativa vai levar os serviços da gestão municipal para mais perto da população, com uma grande ação itinerante no bairro Sílvio Bezerra de Melo, das 8h às 17h.

Durante todo o dia, diversas secretarias estarão reunidas oferecendo atendimentos e serviços nas áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e cidadania, além de entretenimento para toda a comunidade.

A iniciativa vai levar uma ampla oferta de serviços gratuitos, facilitando o acesso da população aos atendimentos públicos.

Na área da saúde, estarão disponíveis consultas com especialistas em ortopedia, psiquiatria, pediatria, oftalmologia e cardiologia, além de atendimentos em psicologia, avaliação nutricional, odontologia, enfermagem e serviços do setor de regulação de exames. Também serão realizados exames de mamografia e raio-x e atualização da carteira de vacinação.

O evento contará ainda com ações voltadas à causa animal, incluindo e atendimento médico veterinário e adoção de animais, além de atualização cadastral do Bolsa Família, emissão da carteira do artesão, renegociação de dívidas e regularização de débitos municipais.

A programação também terá espaço para cultura, esporte e lazer, com mapeamento cultural, apresentações artísticas, exposições culturais, palestras, distribuição de mudas, brinquedos para as crianças, aulas de defesa pessoal para mulheres, além de aulões de judô e karatê.