Uma plataforma de jogos online foi condenada a pagar R$ 9.683,53 a uma consumidora após cancelar apostas vencedoras relacionadas a um evento esportivo. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (14), foi mantida pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.

Segundo o processo, a apostadora fez quatro apostas simples em julho de 2025, todas no mesmo evento. A partida terminou em 2 a 0, confirmando os palpites da consumidora. Mesmo assim, após o final do jogo, a plataforma cancelou as apostas e devolveu apenas os valores apostados inicialmente.

A consumidora declarou ter recebido R$ 14.592,61, mas não teve acesso ao lucro líquido das apostas acertadas, no valor estimado de R$ 9.683,53. A Justiça, em primeira instância, determinou o pagamento desse valor.

A empresa recorreu, alegando que as apostas foram feitas depois do encerramento do jogo, quando o resultado já era conhecido. A plataforma afirmou que a consumidora teria se aproveitado de uma falha temporária no sistema e que as apostas sofreram com informações incorretas sobre o evento.

O relator do caso, juiz Mádson Ottoni, decidiu que não houve provas de erro no sistema, cotações irregulares ou falha grave que justificasse anular as apostas. Segundo ele, cláusulas genéricas nos termos de uso não excluem a obrigação de pagamento quando a empresa não comprova as irregularidades alegadas.

Na decisão, o magistrado ressaltou que não houve demonstração de que a consumidora tinha conhecimento prévio do resultado. Ele ainda apontou comportamento seletivo da plataforma, que manteve outra aposta contrária à cliente no mesmo evento.

Assim, a Turma Recursal manteve a condenação para pagamento de R$ 9.683,53. O pedido de indenização por danos morais foi rejeitado, por se tratar de descumprimento contratual sem violação a direitos da personalidade.

Créditos: Tribuna do Norte

A Prefeitura de Acari inaugurou, durante a semana, o novo prédio da Biblioteca Maria Jesus Bezerra, marcando um momento histórico para a educação e a cultura do município. O novo espaço foi planejado para oferecer mais conforto, acessibilidade e qualidade no atendimento à população, tornando-se um importante ambiente de incentivo à leitura, ao conhecimento e à preservação da história local.

A entrega da biblioteca representa mais um investimento da gestão municipal na valorização da educação e da cultura, fortalecendo o acesso da comunidade a um espaço moderno, acolhedor e preparado para receber crianças, jovens, estudantes, pesquisadores e toda a população.

Mais do que uma nova estrutura física, a Biblioteca Maria Jesus Bezerra passa a ser um ambiente de aprendizado, descobertas e formação de novos leitores. O espaço contribuirá para estimular o hábito da leitura desde a infância, incentivar o desenvolvimento educacional e preservar a memória e a identidade cultural do povo acariense.

A inauguração reuniu autoridades municipais, servidores, educadores, estudantes e membros da comunidade, que celebraram a entrega de um equipamento público que representa um importante avanço para o município.

Com mais esta conquista, a Prefeitura de Acari reafirma seu compromisso em investir na educação, ampliar o acesso ao conhecimento e promover ações que contribuam para o desenvolvimento das futuras gerações.

A Festa de Agosto entrou em sua reta final, e o Pavilhão Cultural foi palco de mais uma noite de muita música e animação.

A banda Los Manos abriu a programação com um repertório eclético, trazendo grandes sucessos que marcaram gerações em diferentes ritmos e colocando o público para cantar do início ao fim.

Na sequência, Arnaldinho Netto lotou o pavilhão com sua sanfona e o autêntico forró de vaquejada, embalando a multidão com seus maiores sucessos e fazendo da noite mais um momento inesquecível da nossa festa.

O Pavilhão Cultural ficou completamente lotado na Noite do Brega, em mais um momento marcante da Festa de Agosto de Acari. O público compareceu em peso e vivenciou uma noite de muita música, emoção e grandes sucessos.

A programação começou com José Orlando, que levou ao palco músicas que marcaram gerações e colocou o público para cantar e dançar. Na sequência, Franck Miranda realizou a gravação do seu novo DVD, em um momento especial que contou com participações de Carlos Alexandre Jr., Messias Paraguai e José Orlando.

O sucesso da noite reforça a força e a diversidade da programação da Festa de Agosto. Ao longo dos dias, o Pavilhão Cultural recebe diferentes estilos musicais, garantindo opções para públicos de todas as idades e gostos.

Com o Pavilhão lotado e uma noite marcada pela animação, a Noite do Brega entra para a história da Festa de Agosto como mais um grande momento da programação de 2026.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável a impedir o uso do nome do candidato a governador Cadu de Lula (PT) na campanha e na urna eletrônica durante as eleições de 4 de outubro.

O procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade adicionou esta manifestação ao processo da coligação “Time que cuida”, composta por PDT, PSB e Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV). O juiz federal Hallison Rego Bezerra, responsável por relatar os processos dos nove candidatos ao governo do Estado, analisará o pedido.

Segundo o procurador, a denominação adotada pelo candidato, Carlos Eduardo Xavier, que é ex-secretário estadual da Fazenda, pode levar os eleitores a confundir ou presumir um vínculo familiar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não ocorre, já que nem ele nem sua família possuem o sobrenome Lula.

A Procuradoria Regional Eleitoral destacou que o uso do nome “Lula” indevidamente pode causar associação equivocada que influencie a migração do voto, afetando o equilíbrio da disputa eleitoral.

O parecer ressalta que utilizar nomes ligados a terceiros célebres, sem comprovar que o candidato é reconhecido socialmente por tais expressões, contraria as orientações da Justiça Eleitoral e põe em risco a transparência do processo democrático.

Foram citados precedentes de outros Tribunais Regionais Eleitorais, que rejeitaram nomes que induzissem o eleitor a erro, como a remoção da palavra “Lula” no caso da candidata “Dani Coletivo Juventude” em Santa Catarina, e o bloqueio do uso do sobrenome “Bolsonaro” em processos similares em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

Além disso, o MPE argumenta que não há comprovação de que Carlos Eduardo Xavier seja conhecido publicamente como “Cadu de Lula”. Pesquisa realizada pelo próprio órgão não encontrou referências ou reportagens que associem essa expressão ao candidato, que é mais conhecido como “Cadu Xavier”.

Dessa forma, o procurador solicitou ao TRE que não permita o uso de “Cadu de Lula” na urna eletrônica e que o candidato apresente um nome alternativo que esteja em conformidade com as regras eleitorais. Se não for apresentada outra opção, sugere-se a utilização de “Cadu Xavier”, nome pelo qual Carlos Eduardo é efetivamente reconhecido no Rio Grande do Norte.

Créditos: Tribuna do Norte

O Ministério da Fazenda suspendeu na quinta-feira (13) a licença da PixBet Soluções Tecnológicas, responsável pelas plataformas PixBet, GanheiBet e Bet da Sorte. A suspensão ocorreu devido à ausência de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos.

A medida exige a imediata interrupção das operações das marcas, permitindo que os usuários acessem apenas para retirada de valores em suas contas.

A empresa tem o prazo para comprovar à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda a implementação de ferramentas que permitam análise, controle e monitoramento dos apostadores.

De acordo com a decisão, apostas em andamento devem ser canceladas, com a devolução imediata dos valores apostados aos usuários.

O Ministério da Fazenda justificou a suspensão pelo alto risco de prejuízos aos apostadores e ao mercado regulado. O descumprimento da medida pode implicar multa diária de R$ 200 mil.

No mesmo dia, a PixBet foi alvo da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um contrato firmado entre a empresa e o advogado Nelson Wilians. Segundo apuração do SBT News, o contrato teria valor aproximado de US$ 20 milhões (cerca de R$ 102 milhões) em honorários advocatícios, iniciado em 2022 no processo de regularização das casas de apostas no país.

A investigação aponta Nelson Wilians como operador financeiro da PixBet, suspeito de colaborar em esquema de ocultação de patrimônio, omissão de rendimentos e sonegação fiscal. A defesa nega as acusações.

O advogado afirmou que os valores recebidos correspondem a serviços prestados, compatíveis com os rendimentos de empresa de apostas, apesar de estarem acima da tabela comum de honorários. Os serviços incluíram preparação de documentos, análise de editais e elaboração de medidas judiciais, como mandados de segurança.

Em nota, a defesa assegurou que a relação com a PixBet é estritamente profissional e que a atuação dos advogados não se confunde com as atividades empresariais da empresa.

Durante a operação em São Paulo, foram apreendidos dois celulares e um HD pertencentes a Nelson Wilians. A ação contou com o apoio da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas.

A 4ª Vara Federal da Paraíba autorizou 17 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e valores até R$ 1,1 bilhão, além da quebra de sigilos bancário e telemático.

A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crimes tributários e outros ilícitos contra o Sistema Financeiro Nacional.

Créditos: sbtnews.sbt

A Coordenação de Comunicação e Marketing da Campanha de Cadu de Lula divulgou nesta quinta-feira (13) uma nota à imprensa sobre o uso do nome “Cadu de Lula”, reafirmando que a expressão nasceu espontaneamente nas ruas e no abraço da militância potiguar, e não em decisões de bastidores. A campanha ressalta que a defesa jurídica apresentará os argumentos técnicos no fórum adequado, mas que a maior defesa já vem sendo feita pelo povo e pelo próprio presidente Lula. Confira a nota na íntegra:

Nota à imprensa – Campanha Cadu de Lula

O nome “Cadu de Lula” não nasceu em um escritório ou em uma petição: nasceu nas ruas, no abraço da militância e no sentimento do povo do Rio Grande do Norte que, há quase um ano, já nos chama assim.

Quem colocou o “de Lula” ao lado do Cadu foi o eleitor. Cadu é de Lula pelo projeto que defende, pelas bandeiras que carrega e pela história de transformação que une o Time que Cuida do povo, sempre como prioridade. Trata-se de vínculo de coração, de pertencimento.

A nossa defesa jurídica apresentará todos os argumentos técnicos no momento e fórum adequados. Mas a nossa maior defesa já tem sido feita: pelo povo e pelo próprio presidente Lula.

Seguimos firmes, ao lado de Lula e da nossa militância.

Coordenação de Comunicação e Marketing da Campanha de Cadu de Lula

Um homem foi detido na manhã de quinta-feira (13) suspeito de agredir e causar fratura na mandíbula da companheira durante uma festa em Baraúna, região Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo a polícia, a agressão ocorreu em um bar onde o casal estava, e o suspeito, aparentemente embriagado, iniciou o ataque sem motivo evidente. A vítima sofreu uma fratura na mandíbula devido às agressões.

A polícia iniciou as buscas antes mesmo do registro formal da ocorrência e conseguiu localizar e prender o suspeito.

Na delegacia, a Polícia Civil informou que o homem já tinha duas medidas protetivas de urgência contra ele. Considerando a gravidade das lesões e o risco de reincidência, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva, que foi aprovada pelo Judiciário.

Após os trâmites legais, o homem foi encaminhado ao sistema prisional e seguirá à disposição da Justiça.

Créditos: Tribuna do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso à Justiça visando o aumento das penas atribuídas a dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e a quatro condenados por apoio a eles.

No início de agosto, a 8ª Vara Federal em Mossoró condenou os dois fugitivos pela evasão e os quatro outros pela participação no apoio logístico, transporte e ocultação. Porém, todos foram absolvidos da acusação de integrar organização criminosa.

O MPF argumenta que as provas indicam a existência de uma organização criminosa bem estruturada. O apoio logístico envolveu o uso de três veículos, motoristas, armamento de guerra, documentos falsos e preparo para deslocamento interestadual dos condenados, considerados de alta periculosidade.

O órgão também questiona a absolvição de um dos motoristas em relação ao porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, e solicita aumento das penas pelo favorecimento pessoal, que foram fixadas no mínimo legal e substituídas por pena pecuniária.

Além disso, o MPF requer a definição de um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados, levando em conta os elevados custos das operações policiais mobilizadas em diversos estados, bem como o impacto na credibilidade do Sistema Penitenciário Federal e a sensação de insegurança nas comunidades afetadas.

A fuga registrada em 14 de fevereiro de 2024 foi a primeira no sistema penitenciário federal, e os presos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça foram recapturados 50 dias depois, no Pará.

Os quatro outros condenados, presos na mesma operação, foram responsáveis por fornecer transporte, esconderijo e suporte logístico. As forças de segurança apreenderam armas, dinheiro e celulares durante a ação.

Rogério Mendonça responde a mais de 50 processos, incluindo homicídio e roubo, somando 74 anos de condenação. Deibson Nascimento possui mais de 30 processos, com crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e roubo, acumulando 81 anos de prisão.

A operação que resultou na recaptura exemplifica a mobilização intensa das autoridades para conter a evasão e garantir a segurança no sistema prisional federal.

Créditos: g1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta data, em Brasília, o candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula, e a candidata ao Senado, Samanda de Lula, ambos integrantes da coligação “O Time que Cuida”. O encontro teve como objetivo a gravação de vídeos e uma sessão de fotos para a campanha eleitoral.

“O presidente Lula está muito entusiasmado com a evolução da nossa campanha no Rio Grande do Norte. Ele acompanha de perto o que está acontecendo no estado e está muito confiante na nossa caminhada. Esse encontro amplia a força do nosso time e a importância de levar para o RN o projeto que está fazendo o Brasil avançar”, afirmou Cadu de Lula, destacando o crescimento do seu nome nas pesquisas de intenção de voto divulgadas recentemente por três institutos de pesquisa.

O momento, às vésperas do início do período eleitoral, é simbólico para o projeto do Time que Cuida, e reforça a intenção do presidente Lula de contribuir ainda mais com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, ajudando a eleger Samanda de Lula senadora, e Cadu de Lula governador.

Para Samanda, o encontro reforça a importância de ampliar a representação do projeto do presidente no Senado e garantir ao Rio Grande do Norte uma voz comprometida com as pautas que impactam diretamente a vida da população.

“Lula precisa de força no Senado para continuar fazendo o Brasil avançar. Hoje, o Rio Grande do Norte não tem nenhum senador 100% comprometido com o projeto do presidente. Quero ser essa voz no Senado”, afirmou.