A Câmara Municipal de Currais Novos retoma, nesta terça-feira (11), as sessões ordinárias após o recesso parlamentar de julho. Entre as demandas, está a discussão sobre a denúncia contra o vereador Lucieldo Silva, acusado por uma mulher de importunação sexual. A 1ª Sessão Ordinária de agosto será realizada a partir das 10h, no plenário Antônio Othon Filho.

É importante esclarecer que neste primeiro momento, os vereadores não irão julgar se o parlamentar é culpado ou inocente. A votação desta terça-feira trata do recebimento da denúncia, etapa que pode dar início a um processo disciplinar e, em última instância, resultar na cassação do mandato.

O trâmite está previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal. De acordo com o texto atualmente em vigor, o recebimento de uma denúncia contra vereador depende do voto favorável da maioria absoluta dos integrantes da Casa. Como a Câmara possui 13 vereadores, são necessários sete votos favoráveis, quantitade mínima para aprovação de qualquer matéria que esteja incluída na ordem do dia.

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O que acontece se a denúncia for aceita?

Caso o Plenário alcance os sete votos necessários, a próxima etapa é a formação de uma Comissão Especial, composta por três vereadores. A escolha ocorre por sorteio entre os parlamentares que não estejam impedidos de participar do processo. Os três integrantes definem, entre eles, quem será o presidente e quem ficará responsável pela relatoria.

A partir daí começa efetivamente a fase de instrução do processo. O presidente da Comissão deve iniciar os trabalhos em até cinco dias e notificar o vereador denunciado, entregando cópia da denúncia e dos documentos que a acompanham. Lucieldo terá prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e apresentar até 10 testemunhas.

Depois da defesa, a Comissão Especial terá cinco dias para apresentar um primeiro parecer, indicando se entende pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia. Se recomendar o arquivamento, a decisão ainda será submetida ao Plenário.

Se a Comissão entender que o processo deve continuar, começa a fase de instrução, com depoimentos, testemunhas, diligências e demais atos considerados necessários. O vereador denunciado deve ser comunicado dos atos com antecedência mínima de 72 horas e pode acompanhar as diligências e audiências, além de formular perguntas às testemunhas e apresentar requerimentos em defesa de seus interesses.

Concluída essa etapa, o denunciado terá mais cinco dias para apresentar suas razões por escrito. Em seguida, a Comissão Especial elaborará o parecer final, concluindo pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de uma sessão especial para julgamento.

Caso não seja aceita a denúncia, a matéria é rejeitada e arquivada.

A 5ª edição da Agropec, maior feira de agricultura e pecuária da região do Mato Grande, será realizada nesta sexta-feira (14) e sábado (15) no município de Jandaíra. O evento é promovido pela Prefeitura de Jandaíra, com apoio de parceiros públicos e privados, tem entrada gratuita e conta com uma ampla programação voltada para produtores, criadores e toda população.

Na programação de palestras de conhecimentos agropecuários, os visitantes vão poder conferir, na sexta-feira, apresentações sobre manejo alimentar de bovino de leite no semiárido, demonstração de drone pulverizador e oficina de queijo quente do Galego da Serra. Já no sábado as palestras são sobre cultivo de hortas, prevenção e controle da peste suína clássica, manejo de alta produtividade na apicultura e nutrição de galinhas poedeiras.

A feira também terá torneio leiteiro de caprinos e ovinos, exposição de bovinos e equinos, estandes com diversos expositores, incluindo a tenda de agricultura familiar, instituições financeiras, acessórios, produtos para cuidado com animais e entidades.

“A Agropec é uma iniciativa que valoriza e fortalece os setores da agricultura e pecuária de todo o Rio Grande do Norte, especialmente do Mato Grande. Além disso, coloca Jandaíra dento do calendário de grandes eventos do nosso estado, fomentando o turismo e a economia na região”, afirma Reginaldo Vitorino, prefeito de Jandaíra.

Na área da lazer, a programação conta com tenda cultural, tenda de artesanato, praça de alimentação, parque de diversões e shows de Cavaleiros do Forró, Silvânia & Berg, Amanda Rainha da Farra, Desejo de Menina, Walkyria Santos e Circuito Musical.

A Câmara Municipal de Currais Novos retorna, nesta terça-feira (11), do recesso parlamentar regimental com a 1ª Sessão Ordinária do mês de agosto. O momento será realizado no plenário Antônio Othon Filho a partir das 10h, com transmissão ao vivo da TV Câmara Currais Novos.

Na sessão de hoje está prevista a leitura de 135 matérias no expediente, sendo três moções, dois projetos de lei, um veto do executivo e 129 indicações. Na ordem do dia, estão previstas as votações de duas indicações, bem como a da denúncia de fato em desfavor do vereador Lucieldo da Silva.

O plenário decidirá se aceita a denúncia. Para isso, precisa do voto positivo de, pelo menos, sete parlamentares. Caso haja o aceite da matéria, será aberta uma Comissão Especial para instauração de um processo disciplinar.

De acordo com o regimento da Casa, em caso de aceite da denúncia, a Comissão Especial será formada através de um sorteio público para definição dos três vereadores que integrarão esse dispositivo legal. Em seguida, uma investigação será instaurada, a Comissão de Ética Parlamentar será provocada para posicionar-se sobre o tema, com o desfecho sendo um relatório final elaborado pelos três parlamentares com possíveis sanções disciplinares para o edil alvo da denúncia.

Confira o cronograma das sessões ordinárias do mês de agosto:

11 de agosto — 1ª sessão ordinária do mês
13 de agosto — 2ª sessão ordinária do mês
18 de agosto — 3ª sessão ordinária do mês
20 de agosto — 4ª sessão ordinária do mês
25 de agosto — 5ª sessão ordinária do mês
27 de agosto — 6ª sessão ordinária do mês

O projeto de Apoio e Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, promovido pelo Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte (ISSERN), oferece espaço de apoio psicológico, orientação social e jurídica para fortalecer a autonomia dessas mulheres e auxiliar no rompimento do ciclo de violência.

O serviço é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede do ISSERN, localizada na Rua Jaguarari, nº 2239, em Lagoa Nova, zona Sul de Natal. O atendimento é feito por demanda espontânea, sem necessidade de agendamento, e também é possível contato via e-mail (institutoissern@gmail.com), Instagram (@institutoissern) ou WhatsApp (84 99424-8828).

Conforme explica Lindinez Chagas Cabral, gerente e coordenadora de Projetos do ISSERN, o programa foi iniciado em abril deste ano e enfrenta o desafio de manter o acolhimento contínuo, pois muitas mulheres acabam desistindo do acompanhamento. Durante o Agosto Lilás, mês dedicado à luta das mulheres por igualdade e proteção, o ISSERN intensifica essa iniciativa.

Lindinez ressalta que é comum que vítimas retornem aos agressores e deixem de participar do projeto. O atendimento inclui apoio psicológico e orientação social e jurídica, e o ideal é que as mulheres apresentem o boletim de ocorrência para acompanhamento. Caso não possuam o registro, são encaminhadas para realizá-lo.

A maioria das mulheres atendidas sofreu violência física, mas há também agressões psicológicas, patrimoniais, morais e sexuais, cuja gravidade muitas vezes não é reconhecida pelas vítimas. O projeto busca integração com a rede de proteção, como Delegacia da Mulher, Guarda Municipal e Defensoria Pública, para aperfeiçoar o atendimento.

A psicóloga Camilla Maia destaca a importância do apoio psicológico para ajudar as mulheres a compreenderem o que caracteriza a violência doméstica. Ela comenta que muitas têm vergonha ou medo de revelar a situação e algumas retornam aos agressores devido a vínculos afetivos, entrando em ciclos de “lua de mel”, que reatam a convivência até a retomada da violência.

Dessa forma, a busca por ajuda não precisa ser sempre explícita, permitindo que as mulheres encontrem apoio de forma mais segura e acolhedora.

Créditos: Tribuna do Norte

O delegado de Polícia Civil de Currais Novos concluiu o inquérito que investigava uma denúncia de importunação sexual supostamente ocorrida nas dependências da Câmara Municipal e decidiu pelo indiciamento do vereador Lucieldo da Silva pelo crime previsto no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro.

A informação foi confirmada ao Blog Repórter Seridó após a reportagem procurar a delegacia para saber sobre o andamento da investigação. Segundo o que foi apurado, a materialidade do crime ficou devidamente comprovada ao término do procedimento investigativo.

De acordo com a Polícia Civil, o inquérito foi fundamentado nos depoimentos da vítima e de testemunhas, além das imagens registradas pelo sistema interno de videomonitoramento da Câmara Municipal. Conforme a Polícia Civil as gravações demonstram de forma nítida e incontestável um contato físico invasivo e sem consentimento na região glútea da ofendida.

Com base nos elementos reunidos durante a investigação, o vereador foi indiciado pelo crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal, cuja pena pode variar de um a cinco anos de reclusão.

A reportagem do Blog Repórter Seridó também entrou em contato com o vereador Lucieldo da Silva. Ele informou que não irá se manifestar sobre o caso neste momento e afirmou que a denúncia “não passa de perseguição política”.

O inquérito será encaminhado ao Ministério Público, que deverá analisar o procedimento e decidir sobre eventual oferecimento de denúncia à Justiça.

Repórter Seridó

Servidoras efetivas da Câmara Municipal de Currais Novos divulgaram uma nota pública nesta segunda-feira (10) manifestando indignação diante de um episódio de importunação sexual ocorrido no âmbito da Casa Legislativa e que recentemente veio a público.

No documento, as servidoras afirmam prestar solidariedade à mulher que teria sido vítima e defendem a responsabilização do autor, conforme a legislação e os instrumentos institucionais cabíveis. A manifestação também cobra uma postura da instituição diante de situações dessa natureza.

Ao final, as servidoras defendem que o caso contribua para o fortalecimento de uma cultura institucional baseada no respeito, na igualdade e na tolerância zero ao assédio contra as mulheres.

O caso será apreciado nesta terça-feira em plenário durante a primeira sessão ordinária do mês de agosto. Os parlamentares vão decidir se a denúncia contra o vereador Lucieldo Silva deve ser aceita ou não pela Comissão de Ética Parlamentar.

Íntegra da nota

NOTA PÚBLICA

Nós, servidoras efetivas da Câmara Municipal de Currais Novos, manifestamos nossa indignação diante do episódio de importunação sexual ocorrido no âmbito desta Casa Legislativa, recentemente levado ao conhecimento público, e externamos nossa solidariedade à servidora que teve sua dignidade violada.

É inadmissível que uma mulher seja vítima de importunação sexual em seu ambiente de trabalho, especialmente na Câmara Municipal, instituição que representa a população e deve ser exemplo de ética, respeito e compromisso com os direitos das mulheres.

Diante da gravidade do ocorrido, defendemos a devida responsabilização do autor, nos termos da legislação e dos instrumentos institucionais cabíveis. A impunidade contribui para a perpetuação da violência e para a insegurança de todas as mulheres que atuam neste espaço.

Não aceitaremos que situações como essa sejam tratadas com normalidade ou silêncio. Defender os direitos de uma mulher é defender os direitos de todas.

Que este caso represente um marco no fortalecimento de uma cultura institucional baseada no respeito, na igualdade e na tolerância zero ao assédio contra as mulheres.

Servidoras Efetivas da Câmara Municipal de Currais Novos

A Sidy’s TV inicia nesta segunda-feira (10) a retransmissão ao vivo das novenas de Nossa Senhora da Guia, em parceria com a Pastoral da Comunicação da Basílica de Nossa Senhora da Guia.

As celebrações serão transmitidas a partir das 19h pelo canal 3.3, levando a programação religiosa aos telespectadores de Acari, Currais Novos, Santa Cruz e região.

O Flamengo está confirmado na Copa Nova Geração 2026. O Rubro-Negro carioca participará da competição em Natal com a categoria sub-12, reforçando o alto nível técnico do torneio, que será realizado entre os dias 19 e 22 de novembro, na Arena das Dunas.

A participação rubro-negra acontece após um convite oficial da organização da Copa Nova Geração e também é fruto da recente parceria técnica firmada entre o Flamengo e o QFC. Os jovens atletas sairão do Rio de Janeiro para viver uma experiência de intercâmbio esportivo e disputar uma das principais competições de base da região Nordeste, a única disputada em um palco de Copa do Mundo.

O gerente de Mercado do Flamengo, Leonam Kasali, destacou que a participação do clube representa uma oportunidade importante dentro do processo de formação dos atletas.

“A importância de estar presente em um torneio como esse no Nordeste é, sem dúvida nenhuma, proporcionar aos nossos meninos a vivência com outras escolas, outros modelos e diferentes culturas do futebol. Isso amplia os cenários de desenvolvimento e é muito importante para o processo de formação deles”, falou.

“Claro que toda equipe entra para disputar o título, mas o mais importante é o nível competitivo e o ambiente em que eles estarão inseridos para que possam seguir evoluindo e se desenvolvendo”, completou.

Um dos organizadores da Copa Nova Geração, Paulo Jordão, vibrou com a confirmação do clube carioca para a edição de 2026. “A presença do Flamengo engrandece ainda mais a Copa Nova Geração e reforça o propósito de reunir referências nacionais do futebol de base em Natal. Estamos muito felizes por eles terem aceitado o nosso convite e acreditado no projeto. Em breve, vamos anunciar outros grandes clubes que vão fortalecer ainda mais o nível técnico da nossa competição”.

As inscrições para a Copa Nova Geração 2026 seguem abertas pelo site www.copanovageracao.com.br. As categorias Sub-8 e Sub-9 masculinas estão esgotadas, assim como a Sub-14 feminina.

O cenário político de Campo Redondo ganhou um novo capítulo com o rompimento político entre o prefeito Renam Luiz e a então Secretária Municipal de Cultura e suplente de vereadora, Luciana de Bombisca.

Luciana permaneceu à frente da Secretaria Municipal de Cultura por aproximadamente um ano e oito meses. Com sua saída da gestão, encerra-se também a parceria política que mantinha com o prefeito.

Ainda de acordo com pessoas ligadas ao grupo político do prefeito, Luciana de Bombisca teria se tornado um ponto de divergência interna, sendo apontada por integrantes da base como fator de divisão e de falta de alinhamento com os anseios políticos do grupo.

Um adolescente de 17 anos morreu na madrugada deste domingo (9) após perder o controle da motocicleta que conduzia e bater em árvores às margens de uma rua em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar.

O acidente aconteceu por volta das 5h30, na Rua Joel Praxedes, no bairro Riacho do Meio. Segundo a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), a vítima foi identificada como Guilherme Sheldon Alves do Nascimento. De acordo com a polícia, ele trafegava em alta velocidade em uma motocicleta Honda CG 160 Start quando perdeu o controle da direção.

Ainda conforme a corporação, a motocicleta atingiu várias árvores antes de o adolescente cair. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada, mas encontrou o jovem já sem vida.

A rua precisou ser interditada para o trabalho da Polícia Civil e da Polícia Científica, responsáveis pela perícia e remoção do corpo. A Polícia Rodoviária Estadual registrou a ocorrência e vai apurar as circunstâncias do acidente.

Por ter 17 anos, Guilherme não poderia possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a habilitação para conduzir veículos motorizados é permitida apenas para maiores de 18 anos.

G1