O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que foi detido nos Estados Unidos na última segunda-feira (13) pelo Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE), foi liberado na quarta-feira (15). A notícia foi divulgada pela CNN Brasil.

Paulo Figueiredo, empresário e apresentador que está nos EUA acompanhando o caso, informou que Ramagem já está em casa. “Alexandre Ramagem está livre. Obrigado a todos que oraram. Obrigado, presidente Donald Trump e a todos da administração”, declarou em rede social.

A prisão de Ramagem foi confirmada pela Polícia Federal no mesmo dia em que ele foi detido pelo ICE. Ele foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ramagem deixou o Brasil no final de 2025 após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele fugiu clandestinamente em setembro do ano anterior, cruzando a fronteira com a Guiana pelo estado de Roraima, sem passar pelos postos de controle migratório.

Na capital guianense, Georgetown, embarcou em um voo para os Estados Unidos. Conforme a Polícia Federal, ele utilizou um passaporte diplomático, mesmo com pedidos para cancelar esse documento.

Créditos: Itatiaia

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), publicou nesta quarta-feira (15) uma instrução normativa com as regras para o licenciamento urbanístico e ambiental de empreendimentos na Via Costeira, que é área de interesse turístico e paisagístico da capital.

O licenciamento de novos projetos nessa região será obrigatório via Licenciamento Regular, considerando a fragilidade ambiental, a importância econômica e os impactos paisagísticos e turísticos da área. O procedimento será dividido em três etapas: licença prévia (LP), alvará de construção com licença de instalação (LI) e licença de operação (LO).

Na primeira fase, o empreendedor deve apresentar um Estudo de Impacto Ambiental completo, um Estudo de Impacto de Paisagem e um Projeto Básico de Contenção Costeira para garantir a estabilidade da faixa de praia. Para avançar à fase do alvará de construção, será exigido relatório de impacto no trânsito, projetos de drenagem, arborização, esgotamento sanitário e um Projeto Executivo de Contenção Costeira, todos assinados por profissional habilitado com registro de ART ou RRT.

O processo requer ainda a entrega de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA), que analisam detalhadamente os impactos da implantação, além do Relatório Paisagístico e dos projetos complementares.

Thiago Mesquita, secretário da Semurb, ressaltou que a secretaria será rigorosa na análise dos estudos ambientais e dos projetos de engenharia, dada a fragilidade ambiental da Via Costeira. Ele destacou que a região, além de ser cênica e turística, sofre com o processo erosivo natural que compromete toda a costa de Natal.

O secretário afirmou que novos empreendimentos na Via Costeira deverão incluir, além do acesso pela Dinarte Mariz, projetos de contenção costeira, enrocamentos e pequenas ações de engorda para combater a erosão natural com intervenções humanas.

Para otimizar o licenciamento, a Semurb criou um Grupo de Trabalho com duração inicial de 365 dias, prorrogáveis, que emitirá pareceres, definirá critérios, sugerirá melhorias e poderá solicitar documentos e suporte técnico.

Um estudo da Fecomércio indica que a construção de hotéis em oito terrenos inutilizados na Via Costeira pode gerar investimentos de até R$ 1,4 bilhão em cinco anos e movimentar R$ 593,1 milhões anualmente na economia local. A previsão é que sejam adicionados 1.520 apartamentos e 5.360 leitos à rede hoteleira, movimentando cerca de R$ 600 milhões por ano, considerando o gasto médio diário do turista e ocupação anual de 60%.

Além disso, a arrecadação tributária também aumentaria: ISS (+ R$ 21,8 milhões), ICMS (+ R$ 5,1 milhões) e IPTU (+ R$ 2,1 milhões). A operação dos hotéis demandaria a contratação direta de 1.360 trabalhadores formais, contribuindo com uma renda anual de R$ 41,9 milhões para a economia de Natal.

Créditos: Tribuna do Norte

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), publicou nesta quarta-feira (15) uma instrução normativa com as regras para o licenciamento urbanístico e ambiental de empreendimentos na Via Costeira, que é área de interesse turístico e paisagístico da capital.

O licenciamento de novos projetos nessa região será obrigatório via Licenciamento Regular, considerando a fragilidade ambiental, a importância econômica e os impactos paisagísticos e turísticos da área. O procedimento será dividido em três etapas: licença prévia (LP), alvará de construção com licença de instalação (LI) e licença de operação (LO).

Na primeira fase, o empreendedor deve apresentar um Estudo de Impacto Ambiental completo, um Estudo de Impacto de Paisagem e um Projeto Básico de Contenção Costeira para garantir a estabilidade da faixa de praia. Para avançar à fase do alvará de construção, será exigido relatório de impacto no trânsito, projetos de drenagem, arborização, esgotamento sanitário e um Projeto Executivo de Contenção Costeira, todos assinados por profissional habilitado com registro de ART ou RRT.

O processo requer ainda a entrega de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA), que analisam detalhadamente os impactos da implantação, além do Relatório Paisagístico e dos projetos complementares.

Thiago Mesquita, secretário da Semurb, ressaltou que a secretaria será rigorosa na análise dos estudos ambientais e dos projetos de engenharia, dada a fragilidade ambiental da Via Costeira. Ele destacou que a região, além de ser cênica e turística, sofre com o processo erosivo natural que compromete toda a costa de Natal.

O secretário afirmou que novos empreendimentos na Via Costeira deverão incluir, além do acesso pela Dinarte Mariz, projetos de contenção costeira, enrocamentos e pequenas ações de engorda para combater a erosão natural com intervenções humanas.

Para otimizar o licenciamento, a Semurb criou um Grupo de Trabalho com duração inicial de 365 dias, prorrogáveis, que emitirá pareceres, definirá critérios, sugerirá melhorias e poderá solicitar documentos e suporte técnico.

Um estudo da Fecomércio indica que a construção de hotéis em oito terrenos inutilizados na Via Costeira pode gerar investimentos de até R$ 1,4 bilhão em cinco anos e movimentar R$ 593,1 milhões anualmente na economia local. A previsão é que sejam adicionados 1.520 apartamentos e 5.360 leitos à rede hoteleira, movimentando cerca de R$ 600 milhões por ano, considerando o gasto médio diário do turista e ocupação anual de 60%.

Além disso, a arrecadação tributária também aumentaria: ISS (+ R$ 21,8 milhões), ICMS (+ R$ 5,1 milhões) e IPTU (+ R$ 2,1 milhões). A operação dos hotéis demandaria a contratação direta de 1.360 trabalhadores formais, contribuindo com uma renda anual de R$ 41,9 milhões para a economia de Natal.

Créditos: Tribuna do Norte

A diretoria do América Futebol Clube SAF informa que o meia Souza, de 38 anos, decidiu encerrar a carreira como atleta profissional. O atleta concederá entrevista coletiva na próxima sexta-feira (17), às 14h30, no auditório do estádio José Vasconcelos da Rocha.

Em demonstração de respeito à sua trajetória, ao clube que defendeu nas últimas temporadas, entendeu que este é o momento adequado para deixar os gramados e iniciar uma nova etapa fora das quatro linhas. A Diretoria acatou o pedido.

Com a camisa alvirrubra, Souza construiu uma história marcada por liderança, qualidade técnica e conquistas. Foram 90 jogos, com 48 participações diretas em gols, sendo 21 gols marcados e 27 assistências, além de três títulos do Campeonato Potiguar, em 2024, 2025 e 2026.

Ao longo de 20 anos de carreira, o atleta disputou 661 partidas, marcou 108 gols e conquistou nove títulos, entre eles dois Campeonatos Brasileiros, títulos no futebol japonês, Campeonato Mineiro, Campeonato Baiano e os três estaduais pelo América.

Mais do que os números, Souza deixa o futebol profissional com o respeito conquistado dentro e fora de campo, pelo profissionalismo, pela postura e pela contribuição dada ao América Futebol Clube SAF.

O clube agradece ao atleta por sua dedicação, compromisso e importância na história recente do América, desejando sucesso nesta nova fase de sua vida e carreira.

SERVIÇO

Entrevista coletiva – Souza
Sexta-feira (17), às 14h30
Observação: Os veículos que tiverem interesse em participar, confirmar presença enviando os nomes dos integrantes da equipe até às 12h de sexta (17) para a liberação do acesso na portaria do CT

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) realiza, nesta quinta e sexta (dias 16 e 17), em Currais Novos, mais uma edição do Seminário Interiorizando, iniciativa que leva capacitação e atualização profissional para o interior do estado.

Com uma programação voltada para temas estratégicos da atualidade, o evento abordará os impactos da Reforma Tributária e do Direito do Trabalho na rotina dos profissionais da contabilidade. Serão dois dias de conteúdo técnico, debates qualificados e troca de experiências.

O seminário acontece na CDL Currais Novos e reúne especialistas das áreas contábil, jurídica e trabalhista, ampliando o acesso a discussões atuais e relevantes para quem atua na área. O evento é aberto ao público, contemplando profissionais, estudantes e demais interessados nos temas abordados.

Entre os nomes confirmados estão a presidente do CRCRN, Radna Rocha; o analista da Receita Federal, Aguinaldo Souza; o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no RN, Dr. Claudio Gabriel; a advogada e professora, Dra. Hilana Beserra; o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade e professor da UFRN, Erivan Borges; o vice-presidente do CRCRN e empresário contábil, João Henrique Moura; e o advogado, professor e coordenador de curso, Dr. Augusto Maia.

A iniciativa é realizada pelo CRCRN em parceria com o Sintracom, Receita Federal, CDL Currais Novos e AcadernCic, levando conhecimento atualizado aos profissionais da região.

Serviço
📅 Data: 16 e 17 de abril
📍 Local: CDL Currais Novos
🔗 Inscrições: CRCRN.org.br → Desenvolvimento Profissional → Cursos e Eventos

Uma turista paraguaia realizou, por equívoco, o pagamento de R$ 30 mil via PIX em um ingresso que custaria apenas R$ 30. O erro ocorreu no dia 31 de janeiro, quando a visitante efetuou o pagamento usando 40.500.000 guaranis paraguaios, o que causou a confusão na conversão da moeda.

O engano foi imediatamente detectado pela turista e pela equipe responsável pela administração do monumento. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou que desde então vem tomando as medidas necessárias para garantir a devolução integral do valor pago incorretamente.

Como a visitante é estrangeira, não possui Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Brasil nem conta bancária em instituições nacionais, foi aberto um processo administrativo para assegurar que o reembolso seja realizado de forma adequada juridicamente.

Créditos: Tribuna do Norte

Natal vai receber mais uma celebração do esporte e da paixão pelo futebol. O ABC Futebol Clube está com inscrições abertas para a 3ª edição da Corrida e Caminhada Alvinegra, evento que reúne atletas, torcedores e famílias em um momento de saúde, lazer e confraternização. Faça sua inscrição no link: https://tinyurl.com/mrncm5y8

A largada será realizada no Estádio Frasqueirão, com percursos pensados para todos os níveis de preparo físico. A grande novidade deste ano é a caminhada de 3 km, ideal para quem deseja participar em família, além dos percursos tradicionais de 5 km e 10 km.

A corrida será realizado pela Rota do Sol. Na prova de 5 km, os atletas seguem com retorno na Barreira do Inferno. Já no trajeto de 10 km, o retorno acontece na altura do Alphaville. Durante todo o percurso, os participantes contarão com pontos de hidratação, além de uma estrutura completa com ambulâncias equipadas com UTI, segurança e cronometragem profissional.

Os inscritos terão direito ao kit do atleta, que inclui camiseta exclusiva, número de peito e chip de cronometragem. Ao final da prova, todos os concluintes receberão medalha de participação.

Para o público geral, a taxa de inscrição é de R$ 119, enquanto sócios-torcedores do clube contam com valor promocional de R$ 99, reforçando o incentivo à participação da torcida e ao vínculo com o time dentro e fora de campo.

Programação especial

Mais do que cruzar a linha de chegada, a experiência continua dentro do Frasqueirão, com um pós-prova especial. O evento contará com banda ao vivo, atrações musicais, ativações de patrocinadores e uma praça de alimentação com diversas opções gastronômicas, além de frutas e hidratação para recuperação dos atletas.

A iniciativa reforça o compromisso da organização em incentivar a prática esportiva e promover valores sociais, educacionais, culturais e econômicos por meio do esporte.

O projeto Polícia Mirim continuará em funcionamento na cidade de Lagoa Nova. A iniciativa foi oficializada após publicação no Diário Oficial dos Municípios da Femurn.

Um convênio entre Prefeitura de Lagoa Nova/RN e a ONG Agentes da Paz garante a continuidade do projeto.

A iniciativa conta com o investimento de R$ 97.080,00 e tem como objetivo promover atividades educativas, formativas e de cidadania para crianças e adolescentes da rede pública municipal, fortalecendo valores e contribuindo para o desenvolvimento social.

O mercado de trabalho local ganha um novo fôlego com a abertura de vagas no E4 Laboratório Ótico. A empresa iniciou nesta semana um processo seletivo para reforçar sua equipe no setor de fabricação, focando na produção técnica de lentes oftálmicas.

Além da proatividade, o laboratório exige que os candidatos tenham facilidade para o trabalho em equipe e flexibilidade de horário. Entre as principais atribuições do cargo estão:

• Operação básica de máquinas de surfaçagem e acabamento;
• Adesivagem, blocagem e polimento de lentes;
• Conferência final de produtos e suporte à equipe técnica;
• Organização e limpeza do setor produtivo.

Como se candidatar

Os interessados em integrar a equipe do E4 Laboratório Ótico devem enviar o currículo atualizado preferencialmente por meio digital. A empresa disponibilizou dois canais de contato direto:

• E-mail: lab.oticasmirna@hotmail.com
• WhatsApp: (84) 9 9966-6868

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14) um projeto de lei que extingue a escala 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.

O projeto prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, além de substituir a escala 6×1 pelo modelo 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado. De acordo com o governo, a definição dos dias de descanso poderá ocorrer por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor.

A proposta foi encaminhada com urgência constitucional, o que restringe seu prazo de tramitação a até 45 dias em cada Casa Legislativa, podendo ser acrescidos 10 dias caso haja alterações no texto durante a revisão. Após esse prazo, se mantida a urgência, o projeto pode trancar a pauta, impedindo a votação de outras matérias até sua apreciação.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações correlatas para formalizar a redução da jornada. Atualmente, cerca de 14 milhões de trabalhadores no país atuam na escala 6×1, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas, equivalentes a 10% desse total.

A proposta mantém a possibilidade da escala 12×36, onde o trabalhador exerce 12 horas seguidas de trabalho e descansa nas 36 horas seguintes, desde que a média semanal de 40 horas seja respeitada.

O projeto proíbe que o salário seja reduzido em decorrência das mudanças na jornada. Sua abrangência inclui diversas categorias cobertas pela CLT e legislações especiais, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.

O envio ocorreu após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com participação do ministro José Guimarães e do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Hugo Motta vinha defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara sobre o tema.

A proposta foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para votação nesta quarta-feira (15). O próximo passo será a análise em Comissão Especial.

Após o encontro, Lula e Motta concordaram que o projeto de lei e a PEC tramitem simultaneamente, para se avaliar qual terá maior viabilidade política de aprovação.

Motivações para o debate incluem avaliações do setor produtivo, que aponta para o potencial aumento de custos e impactos na competitividade e geração de empregos. Economistas sugerem que o tema deve ser acompanhado de discussões relativas a ganhos de produtividade por meio da qualificação dos trabalhadores, inovação e melhorias em infraestrutura e logística.

Créditos: g1