Governo anuncia suspensão da operação das casas de apostas no Brasil

O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira a suspensão das atividades das casas de apostas no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo.
Será publicada uma Medida Provisória detalhando o tema em edição extra do Diário Oficial da União. Conforme essa suspensão, as casas de apostas devem devolver os valores depositados nas contas dos apostadores até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir do dia 6, os sites e aplicativos deixarão de operar, tornando-se ilegal a atividade das casas de apostas no país.
A partir desta sexta-feira, com a publicação da MP, também fica proibido o aporte financeiro nas plataformas de apostas. Paralelamente, foi anunciado um programa de renegociação de dívidas para auxiliar famílias que tiveram dificuldades financeiras relacionadas ao vício em apostas online, sem restrição a esse público.
As casas de apostas são regulamentadas no Brasil desde 2023, quando a Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, foi sancionada pelo presidente Lula.
A MP também prevê um cronograma para o saque dos valores ainda depositados nas plataformas, informando que fundos não sacados dentro do prazo poderão ser acessados depois.
O presidente Lula apresentou essa Medida Provisória que suspende a operação das casas de apostas no país.
Créditos: ge








