A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta terça-feira (17) que não vai concorrer ao Senado e concluirá seu mandato como governadora para “honrar o compromisso com o povo do Rio Grande do Norte assumido em 2022”, quando foi reeleita.

“Os mandatos que exerci como deputada e senadora sempre respeitaram o eleitor e foram exercidos com ética e espírito público. Portanto, meu retorno ao Senado, conforme desejo de parte expressiva do eleitorado, verificado em pesquisas de intenção de voto, bem como de meu partido, seria para trabalhar ao lado do presidente Lula por mais investimentos para nosso Estado e para lutar por garantir a democracia e a governabilidade”, afirmou Fátima.

O PT deve apresentar nos próximos dias um novo nome para a disputa ao Senado em substituição a Fátima, que lamentou o fato de seu vice Walter Alves (MDB) ter rompido o pacto firmado com o povo e com ela em 2022 e desistido de assumir o governo.

“Compromissos exigem maturidade. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer, mas que serviram aos interesses de uma velha elite política e econômica que jamais suportou o fato de o Rio Grande do Norte ser governado por uma mulher de origem humilde, sertaneja e cuja carreira política se construiu na luta pela conquista de cidadania e direitos individuais e sociais”, disse Fátima.

A governadora descartou, portanto, submeter o estado a uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolher um governador-tampão, o que aconteceria se ela deixasse o cargo e seu vice não assumisse.

“Se olharmos para dez anos atrás, veremos servidores sem salários, presídios tomados por facções rebeladas, policiais sem dinheiro para comer. Esse é o Estado que herdamos e para o qual não queremos voltar. O RN está muito melhor do que já foi! Eu não poderia, portanto, arriscar tudo isso em uma eventual eleição indireta.”

Fátima completou: “Com coragem, responsabilidade e compromisso, em primeiro lugar com o povo potiguar, e após consulta ao meu partido, abro mão de disputar o Senado para seguir governadora até o último dia de meu mandato. É Lula presidente, é Cadu governador, com o PT no senado, ao lado dos aliados do campo popular e democrático. Sigamos!*

O policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Zaíra Cruz durante o Carnaval de Caicó/RN, em 2019, permaneceu oficialmente vinculado à corporação ao longo de todo o período em que esteve preso. A situação tem gerado questionamentos por parte de leitores e da população nos últimos dias.

Mesmo detido há mais de sete anos, Pedro Inácio nunca foi desligado da Polícia Militar, mantendo o vínculo funcional e continuando a receber remuneração mensal. Apesar de estar afastado das atividades operacionais, ele não deixou de integrar o quadro da instituição.

De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado, o policial foi inclusive promovido em 2023 ao posto de 2º Sargento. Atualmente, ele recebe um salário mensal de R$ 10.625,35, correspondente a uma carga de 40 horas semanais.

Blog do Marcos Dantas

A Prefeitura de Currais Novos iniciou na última semana, a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônia Justino Dantas, localizada no povoado Trangola, na zona rural do município. A obra tem como objetivo melhorar a estrutura e as condições de atendimento à população da comunidade.

Entre as melhorias previstas estão intervenções para garantir acessibilidade, reestruturação dos banheiros, caixa d’água, troca de portas e janelas, além de reparos estruturais em diversos pontos da unidade.

O prefeito Lucas Galvão esteve no local acompanhando o início das obras e destacou a importância da reforma para fortalecer a rede de atenção básica na zona rural.

“Estamos iniciando essa reforma com recursos próprios para garantir mais dignidade no atendimento à população do Trangola e das comunidades vizinhas. Reafirmamos nosso compromisso de deixar a UBS em melhores condições, com estrutura adequada e pronta para atender bem quem precisa dos serviços de saúde”, afirmou o prefeito.

Essa obra reforça o compromisso de fortalecer a estrutura da saúde pública, proporcionando um ambiente mais adequado, humano e eficiente para todos.

A Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), está desenvolvendo o projeto “Reconstruindo Sorrisos”, uma importante ação voltada para a reabilitação oral dos feirantes do município. A iniciativa oferece atendimento odontológico especializado, com foco na confecção de prótese total e acompanhamento com profissional protesista.

O objetivo do projeto é promover mais qualidade de vida, saúde bucal e autoestima para os trabalhadores da feira livre, que diariamente contribuem para a economia e a movimentação comercial da cidade. O atendimento inclui avaliação, triagem, moldagem, confecção de próteses e, quando necessário, tratamentos odontológicos complementares, garantindo um processo completo e adequado de reabilitação oral.

Os atendimentos estão sendo realizados de forma gradativa, respeitando a disponibilidade dos feirantes para participação no projeto. Todo o acompanhamento é feito por profissionais capacitados da rede municipal de saúde, assegurando cuidado e orientação durante todas as etapas do tratamento.

Há 45 anos trabalhando na Feira Livre de Currais Novos, Dona Izebel procurou o atendimento no Contêiner da Saúde e destacou a importância da iniciativa.

“Em todos esses anos eu nunca tinha visto um serviço desse feito para os feirantes daqui de Currais Novos. É uma coisa que a gente esperava fazia tempo, porque quem vive da feira sabe o quanto a gente batalha todo dia”, relatou.

As paisagens, a cultura e o povo do Rio Grande do Norte chegaram às telas de todo o país nesta segunda-feira (16) com a estreia da novela A Nobreza do Amor, nova produção das 18h da TV Globo. Para marcar o lançamento, o Governo do Estado, a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e a InterTV Cabugi promoveram um evento de exibição do primeiro capítulo no Complexo Cultural da Rampa, em Santos Reis, Zona Leste de Natal.

O encontro reuniu representantes dos setores de comunicação, turismo e cultura, além de profissionais que participaram das gravações no estado. O secretário de Comunicação, Daniel Cabral, celebrou a presença potiguar em uma produção de alcance nacional — que ficará no ar até o segundo semestre — e ressaltou as ações do governo estadual para atrair a TV Globo ao Rio Grande do Norte. “Se formos calcular o valor comercial desse tempo de tela na Globo, o número seria imensurável”, afirmou.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2024, quando senador, o hoje ministro chegou a propor mudança na Constituição para proibir o uso da aposentadoria compulsória como sanção quando há infrações disciplinares.

A proposta prevê que a proibição fique expressa no texto constitucional: “é vedada a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, devendo ser aplicada, em face de faltas graves, a penalidade de perda do cargo ou demissão, ou equivalente, conforme lei disciplinadora da carreira”.

A PEC está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado desta quarta-feira (18). Se for aprovada, ainda precisa passar pelo plenário do Senado e seguir para a Câmara dos Deputados.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Com a decisão, os dados, que estão em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverão ser devolvidos para a Polícia Federal (PF).

A medida foi tomada após o ministro determinar a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privada entre Vorcaro e sua ex-namorada.

Na decisão, Mendonça disse que, a partir de agora, ninguém poderá ter acesso ao material que está armazenado na sala-cofre.

O ministro também determinou que a CPMI não poderá ter acesso a conteúdo sobre a vida privada de Vorcaro. A seleção do material deverá ser feita pela PF.

“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, determinou o ministro.

O bairro Manoel Salustino, em Currais Novos, comemorou a primeira noite do tríduo de São José. A cerimônia foi realizada na noite desta segunda-feira (16) e foi conduzida pelo bispo Dom Antônio Ranis.

O festejo continua nesta terça e quarta-feira, com a segunda e terceira noite, respectivamente, do tríduo. A celebração ao padroeiro do bairro se encerra na quinta-feira, com missa solene e procissão que terão início a partir das 19h.

A progressão da pena do ex-policial Pedro Inácio para o regime semiaberto ocorreu apenas três meses após a condenação pelo homicídio de Zaira Cruz. O crime foi registrado no Carnaval de 2019, mas a condenação só foi obtida em dezembro do ano passado.

Por uma triste e infeliz coincidência, este cenário ocorre no mês de março, pouco após se somar seis anos da data em que o crime ocorreu.

A condenação foi obtida em dezembro do ano passado, após um longo e desgastante júri popular. Pedro estava preso desde o ano em que o crime ocorreu. Ele ficou custodiado na sede do Comando da Polícia Militar, em Natal, onde aguardou o julgamento.

A demora para o julgamento ser aprazado, com pedidos da defesa do réu para que o caso fosse julgado fora de Caicó, o que de fato ocorreu, contribuíram para o cenário impactante da progressão de pena ser obtida apenas três meses após a condenação de Pedro.

Num cenário onde todos sofrem, o mês de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher tem um significado ainda mais confuso para, sobretudo, a mãe de Zaira Cruz, dona Ozanete, que virou um símbolo de resistência nesse sentido.

O ex-policial militar Pedro Inácio, condenado pela morte da jovem Zaira Cruz, obteve progressão de regime para o semiaberto na tarde desta segunda-feira (16). A decisão foi tomada pela Justiça e o réu já deixou o sistema prisional.

Mesmo com parecer contrário do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que pediu a realização de um exame criminológico para avaliar se o condenado estava apto a progredir de regime, o juiz de primeira instância decidiu conceder o benefício.

A defesa de Pedro Inácio sustentou que ele já havia cumprido os requisitos legais necessários para a progressão ao regime semiaberto.

Entre os argumentos apresentados estão: cumprimento da porcentagem mínima da pena exigida por lei; 560 dias de remissão de pena; bom comportamento durante o período de prisão; ausência de faltas disciplinares no sistema prisional.

Com base nesses pontos, o magistrado considerou que o condenado já atendia aos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação para a mudança de regime.

Ponta Negra News