O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria (15.402/2026) na execução penal de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A suspensão permanece até o julgamento, pelo plenário do STF, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que questionam a Lei da Dosimetria.

Na decisão, Moraes ressaltou que a execução da pena deverá continuar integralmente, mantendo as medidas já impostas.

Segundo o ministro, a existência das ADIs representa um “fato processual novo e relevante” que pode influenciar no julgamento dos pedidos feitos pela defesa de Nara Faustino. Por isso, recomendou a suspensão da aplicação da lei, garantindo segurança jurídica.

A defesa de Nara Faustino havia solicitado a aplicação imediata da Lei da Dosimetria, que altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para criar novas regras de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A lei também instituiu uma causa especial de diminuição de pena para delitos praticados em “contexto de multidão”. Essas mudanças impactam os condenados por tentativa de golpe de Estado e atos antidemocráticos de 2023.

No despacho, Moraes pediu que, no âmbito das ADIs, sejam solicitadas informações ao Presidente da República e ao Congresso Nacional no prazo de cinco dias, e posteriormente enviadas para manifestação da AGU e da PGR, cada uma em três dias.

Nara Faustino de Menezes foi condenada a 16 anos e 6 meses de prisão (15 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção) e 100 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A decisão também inclui a condenação ao pagamento solidário de R$ 30 milhões como valor mínimo indenizatório por danos morais coletivos, junto a outros condenados.

Créditos: Tribuna do Norte

O Partido dos Trabalhadores (PT) reúne, neste sábado (9), lideranças, militância e apoiadores de toda a região Seridó em um grande evento na cidade de Currais Novos. O encontro está marcado para acontecer no auditório da escola Educandário Jesus Menino, localizado na rua 7 de Setembro, a partir das 9h30.

O Time de Lula estará em peso no evento, que contará com a presença do pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier; da pré-candidata ao Senado, Samanda Alves; além de deputados, pré-candidatos à Assembleia e à Câmara dos Deputados, e da maior líder política do estado, a governadora Fátima Bezerra.

“Esse é um momento muito aguardado e fundamental para planejarmos o futuro do Rio Grande do Norte que queremos, especialmente na histórica região do Seridó. Vamos ouvir nossas bases, colher sugestões e apresentar as nossas ideias, para que juntos possamos oferecer o melhor para o nosso povo”, destacou Cadu Xavier, que vem sendo conhecido como Cadu de Lula.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliaram nesta sexta-feira as limitações quanto aos “penduricalhos” nas carreiras do Judiciário e de órgãos jurídicos. A decisão, assinada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, proíbe a adoção de medidas que resultem em aumentos indiretos de salário, como reclassificação de cargos, reestruturação funcional e modificações em comarcas.

Esses despachos complementam a resolução do plenário do STF estabelecida em março, a qual definiu novas regras para verbas indenizatórias e adicionais funcionais. O tribunal deixou claro que ações posteriores ao julgamento, que busquem burlar a decisão, também serão barradas.

Exemplos citados pelos ministros incluem iniciativas que possam ser utilizadas como “caminhos de drible” às determinações do Supremo. As restrições aplicam-se a tribunais, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, defensorias e advocacias públicas em todo o país.

Além disso, o STF proibiu pagamentos fragmentados em mais de um contracheque e exigiu maior transparência na divulgação dos valores pagos nos portais oficiais. O tribunal ressaltou princípios já definidos, reforçando que outros órgãos, inclusive tribunais superiores, não poderão estabelecer regras próprias sobre o tema, buscando evitar distorções salariais e preservar a responsabilidade fiscal do setor público.

Créditos: Blog do BG

O pica-pau-bico-de-marfim (Campephilus principalis), que inspirou o personagem do desenho animado Pica-pau, foi declarado extinto junto com outras 22 espécies pelo Serviço de Peixes e Vida Selvagem dos Estados Unidos (FWS).

Desde a criação da Lei de Espécies Ameaçadas em 1973, apenas 11 espécies haviam sido apontadas como extintas, mas agora esse número sobe para 34. A população de aves na América do Norte diminuiu em quase 3 bilhões desde 1970.

Além do pica-pau, foram declaradas extintas 11 aves, oito mexilhões, dois peixes, um morcego frugívoro e uma planta da família das hortelãs. O pica-pau-bico-de-marfim não é visto na natureza desde 1944.

Os principais motivos para as extinções incluem mudanças climáticas, desenvolvimento excessivo, poluição da água, extração de madeira, competição com espécies invasoras e tráfico de animais, todos causados pela ação humana.

Onze das espécies declaradas extintas são nativas do Havaí e ilhas do Pacífico, locais com distribuição geográfica muito limitada, o que aumenta os riscos para essas espécies, conforme a proposta da FWS enviada ao governo dos Estados Unidos.

A FWS abriu um período de 60 dias para comentários públicos sobre a proposta, sendo o julgamento final esperado para 29 de dezembro.

Apesar dessas extinções, a Lei de Espécies Ameaçadas já teve sucessos: 54 espécies foram removidas do status de proteção por recuperação, incluindo o falcão peregrino americano e a águia careca, e outras 56 tiveram o nível de ameaça rebaixado.

Embora o último avistamento confirmado do pica-pau-bico-de-marfim tenha sido há 77 anos, ornitólogos relataram avistamentos de grupos da espécie em áreas remotas do Arkansas em 2005, e filmagens feitas no ano anterior mostram pelo menos um indivíduo do pica-pau na região.

Créditos: TecMundo

O pica-pau-bico-de-marfim (Campephilus principalis), que inspirou o personagem do desenho animado Pica-pau, foi declarado extinto junto com outras 22 espécies pelo Serviço de Peixes e Vida Selvagem dos Estados Unidos (FWS).

Desde a criação da Lei de Espécies Ameaçadas em 1973, apenas 11 espécies haviam sido apontadas como extintas, mas agora esse número sobe para 34. A população de aves na América do Norte diminuiu em quase 3 bilhões desde 1970.

Além do pica-pau, foram declaradas extintas 11 aves, oito mexilhões, dois peixes, um morcego frugívoro e uma planta da família das hortelãs. O pica-pau-bico-de-marfim não é visto na natureza desde 1944.

Os principais motivos para as extinções incluem mudanças climáticas, desenvolvimento excessivo, poluição da água, extração de madeira, competição com espécies invasoras e tráfico de animais, todos causados pela ação humana.

Onze das espécies declaradas extintas são nativas do Havaí e ilhas do Pacífico, locais com distribuição geográfica muito limitada, o que aumenta os riscos para essas espécies, conforme a proposta da FWS enviada ao governo dos Estados Unidos.

A FWS abriu um período de 60 dias para comentários públicos sobre a proposta, sendo o julgamento final esperado para 29 de dezembro.

Apesar dessas extinções, a Lei de Espécies Ameaçadas já teve sucessos: 54 espécies foram removidas do status de proteção por recuperação, incluindo o falcão peregrino americano e a águia careca, e outras 56 tiveram o nível de ameaça rebaixado.

Embora o último avistamento confirmado do pica-pau-bico-de-marfim tenha sido há 77 anos, ornitólogos relataram avistamentos de grupos da espécie em áreas remotas do Arkansas em 2005, e filmagens feitas no ano anterior mostram pelo menos um indivíduo do pica-pau na região.

Créditos: TecMundo

É hora de se programar para a agenda das celebrações, missas e outros compromissos das três paróquias em atividade em Currais Novos. O Blog do Anthony Medeiros fez o levantamento e traz o cronograma completo abaixo:

Sábado — 09 de Maio

• 06h30: Missa na Capela de São Lucas (Paróquia da Imaculada).
• 08h00 às 11h00: Inscrições para a Catequese de Crisma na Secretaria da Paróquia da Imaculada.
• 09h00 às 10h00: Catequese de Primeira Eucaristia (Paróquia da Imaculada).
• 15h00 às 19h00: Adoração ao Santíssimo Sacramento no Shalom (Paróquia da Imaculada).
• 16h00 às 17h00: Catequese de Crisma (Paróquia da Imaculada).
• 16h30: Missa na Capela de Nossa Senhora das Graças — Serrote do Melo (Paróquia de São Francisco).
• 16h30: Missa na Capela de Nossa Senhora da Conceição — Povoado Boa Vista (Paróquia de Sant’Ana).
• 16h30: Missa no Abrigo Monsenhor Paulo Herôncio e no Sítio Poço de Serra (Paróquia de Sant’Ana).
• 17h00: Terço das Mulheres na Matriz da Imaculada Conceição.
• 17h00: Grupo de Oração para Jovens no Shalom (Paróquia da Imaculada).
• 18h30: Novena de Nossa Senhora na Matriz de Sant’Ana, seguida de Missa.
• 19h00: 9ª Celebração Mariana na Matriz de São Francisco.
• 19h00: Missa de Abertura da Festa de Nossa Senhora de Fátima no Paizinho Maria, seguida de jantar no largo do Santuário (Paróquia de Sant’Ana).
• 19h00: Missa e Novena na Capela de Nossa Senhora da Conceição — Povoado Maniçoba (Paróquia de Sant’Ana).
• 19h00: Novena de Nossa Senhora nos setores missionários e capelas rurais (Paróquia de Sant’Ana).
• 19h00: Visitas das imagens peregrinas em residências no Sítio Maxixe, Rua Santa Rita e Distrito da Cruz (Paróquia de Sant’Ana).
• 19h30: Missa na Sede da Comunidade de Famílias Aliança com Cristo (Paróquia da Imaculada).

Domingo — 10 de Maio

• 07h00: Missa na Matriz de São Francisco.
• 07h00: Missa na Matriz de Sant’Ana.
• 08h15: Batizados na Matriz de Sant’Ana.
• 08h30: Missa das Crianças na Matriz da Imaculada Conceição.
• 08h30: Missa na Capela de Santa Rita (Paróquia de São Francisco).
• 09h00: Missa na Capela do Sagrado Coração de Jesus — Distrito da Cruz (Paróquia de Sant’Ana).
• 10h00: Missa e Novena na Capela de São José (Paróquia de Sant’Ana).
• 10h00: Missa e Novena na Capela de Nossa Senhora de Lourdes (Paróquia de Sant’Ana).
• 16h30: Missa na Matriz de São Francisco.
• 17h00: Missa e Novena no Santuário de Nossa Senhora de Fátima (Paróquia de Sant’Ana).
• 17h00: Missa e Novena na Capela de Santa Maria Goretti (Paróquia de Sant’Ana).
• 18h30: Novena de Nossa Senhora na Matriz de Sant’Ana, seguida de Missa.
• 19h00: Missa Dominical na Matriz da Imaculada Conceição, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
• 19h00: Missa na Capela de Nossa Senhora Aparecida (Paróquia de São Francisco).
• 19h00: Missa e Novena na Capela dos Santos Reis (Paróquia de Sant’Ana).
• 19h00: Missa na Capela do Povoado São Sebastião (Paróquia de Sant’Ana).

Após o seu lançamento oficial esta semana, o Bote Fé Natal com Maria inicia a venda de ingressos para o evento que acontece no dia 10 de outubro, na Arena das Dunas, e marca a abertura dos festejos de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal.

Com uma vasta programação religiosa, incluindo a participação do Frei Gilson, promete reunir um grande público vindo de todas as cidades do Rio Grande do Norte e até de estados vizinhos.

A venda de ingressos começa neste domingo (10), a partir das 12h, exclusivamente pelo site Evenyx (www.evenyx.com). Nele, a pessoa pode visualizar os locais dentro da Arena vendidos para o evento com ingressos a partir de R$ 40.

A arrecadação do evento será destinada à concretização de um antigo projeto, que é a climatização da Catedral Metropolitana de Natal, por onde passam centenas de milhares de pessoas a cada ano e, com isso, oferecer maior comodidade e conforto aos fiéis e visitantes.

Ao adquirir o ingresso solidário, que também estará disponível para venda, cada pessoa também deverá doar dois quilos de alimentos não perecíveis, a serem entregues na Arena das Dunas no dia do evento. Os alimentos arrecadados beneficiarão milhares de pessoas assistidas pelas obras sociais ligadas à Arquidiocese de Natal.

O evento tem abertura dos portões prevista para às 13h e uma vasta programação com shows com padres cantores e bandas católicas da Arquidiocese de Natal, recitação do terço da Divina Misericórdia e o lançamento da festa de Nossa Senhora da Apresentação 2026.

A Polícia Civil efetuou a prisão, na quinta-feira (8), de um homem investigado por roubos contra turistas na orla das praias do Meio e do Forte, na Zona Leste de Natal.

O suspeito foi capturado no bairro das Rocas, região próxima, e segundo informações policiais, usava uma motocicleta utilizada nos roubos e se apresentava como entregador de aplicativo.

A detenção faz parte da Operação Fake Driver, que visa desarticular um grupo criminoso apontado por atacar turistas nessas praias.

A ação também incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pela 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Conforme a Polícia Civil, o crime que desencadeou a operação ocorreu em 26 de fevereiro de 2026. Dois homens armados abordaram violentamente uma família de turistas dos estados de São Paulo e Roraima em um quiosque na Avenida Presidente Café Filho, na Praia do Meio.

Na ocasião, aparelhos celulares, joias de ouro e pertences pessoais foram roubados, mas todos os itens foram recuperados nas primeiras diligências policiais.

O homem preso tem antecedentes por tráfico de drogas e roubo, respondendo a processos em regime aberto.

Investigações indicam que membros do grupo usavam atividades relacionadas a aplicativos de entrega e transporte para dar suporte logístico às ações criminosas.

Além de se passar por entregador, o suspeito trabalhava na lanchonete do pai.

Outro investigado, que se passava por motorista de aplicativo, utilizava essa função para monitorar locais, ajudar na escolha das vítimas e ocultar objetos roubados.

O grupo atuava principalmente em áreas de barracas e quiosques de praia, com integrantes responsáveis por identificar vítimas portando objetos valiosos, especialmente joias de ouro, e repassar informações para execução dos roubos.

Imagens analisadas pela polícia mostram a dinâmica do crime: os suspeitos chegavam de motocicleta, recebiam informações sobre as vítimas, realizavam o roubo e fugiam em seguida.

Créditos: g1 RN

O Festival Independente de Quadrilhas Juninas do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) 2026 segue recebendo inscrições. Os grupos de quadrilhas juninas têm até o dia 16 de maio para efetuar a inscrição.

O Festival Independente de Quadrilhas Juninas do MCJ selecionará os melhores trabalhos artísticos realizados, mediante a instituição de prêmios e/ou remuneração aos vencedores das categorias.

As inscrições são gratuitas. Todo o processo será on-line por meio do portal  https://smic.mossoro.rn.gov.br/inscricoes.

Também no mesmo endereço, será possível conferir o edital completo do festival, disponibilizado ainda no site www.prefeiturademossoro.com.br, na aba Licitações, ou www.gov.br/pncp.

O Santander inicia nesta quinta-feira a renegociação de dívidas para clientes elegíveis ao Novo Desenrola Brasil. As condições seguem os parâmetros estabelecidos pelo governo. Podem participar pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e dívidas de até R$ 15 mil, em atraso entre 90 dias e dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Os descontos podem chegar a 90% do valor da dívida, com juros de 0% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses. Além disso, após o pagamento da primeira parcela, as restrições em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) referentes a essa dívida serão retiradas em até cinco dias úteis.

Adicionalmente, o Banco oferece condições especiais de renegociação para clientes que não se enquadram nos critérios do programa. Os descontos podem chegar a 90%, com parcelamento em até 72 vezes, dependendo do tipo de produto e do tempo de atraso.

A Instituição informa que os clientes podem obter mais informações por meio dos canais de atendimento, como aplicativo, internet banking, telefones 4004-3535 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-702-3535 (demais localidades) e canais de autoatendimento Portal de Renegociação ou WhatsApp (11) 94752-0222 , além da rede de agências. Os canais estão à disposição do público para esclarecimento de dúvidas.