
O ICMS, imposto estadual sobre circulação de mercadorias e alguns serviços, teve suas alíquotas para combustíveis atualizadas pelos estados e Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As novas tarifas entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
Dois convênios publicados definem o aumento do imposto para gasolina, que sobe 4,5%, passando de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro; diesel, com alta de 11,1%, de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro; e gás de cozinha (GLP), que sobe 4,8%, de R$ 4,36 para R$ 4,57 por quilo.
Esse é o terceiro ano consecutivo de reajuste do ICMS sobre esses combustíveis, com elevação já ocorrida em janeiro deste ano. Os valores são revisados anualmente com base nos preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para o ajuste vigente, foram comparados os preços médios de fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.
O Confaz também sinaliza a possibilidade de antecipar nova atualização do ICMS sobre o diesel devido à volatilidade dos preços internacionais dos derivados de petróleo.
O ICMS incide sobre diversos produtos do consumo cotidiano, como combustíveis, energia elétrica e alimentos, e sua arrecadação é destinada aos estados e Distrito Federal.
As alíquotas definidas para 2027 são: R$ 1,64 por litro para gasolina e etanol anidro; R$ 1,30 por litro para diesel e biodiesel; e R$ 1,54 por quilo para GLP e derivado do gás natural.
Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) informou que o Confaz está cumprindo a Lei Complementar 192 de 2022. O comitê destacou que, diante da instabilidade mundial nos preços dos derivados de petróleo, os estados estudam antecipar a atualização do ICMS do diesel, conforme a lei complementar, comprometendo-se com esforços em favor dos interesses da população brasileira.
Até o momento, as alíquotas vigentes permanecem válidas até o final de janeiro de 2027.
A decisão sobre o reajuste do ICMS coincide com a prorrogação, pelo governo federal, da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel por mais 30 dias, medida adotada para mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do combustível. Esta é a primeira alteração nos impostos estaduais sobre combustíveis desde o início da recente instabilidade no mercado do petróleo causada pelo conflito.
Créditos: Tribuna do Norte