Preços de medicamentos podem subir até 3,81% a partir de terça-feira

Medicamentos comercializados no Brasil poderão ter seus preços reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
A resolução define três níveis máximos de reajuste para diferentes grupos de medicamentos, de acordo com a competitividade de cada categoria.
Certas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e alguns medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, possuem regras específicas e não estão incluídas nesses níveis.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ressaltou que o reajuste médio autorizado por lei será de até 2,47%, o menor em 20 anos, e inferior à inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.
Segundo a Anvisa, a redução consecutiva do índice desde 2023 resulta da política de combate à inflação e reforça a relevância da regulação para proteger o consumidor contra preços abusivos. Nos anos anteriores, os reajustes ultrapassaram 10%.
A agência reforça que os aumentos não são automáticos, e fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes menores ou manter os preços atuais, dependendo das condições do mercado e da concorrência.
A regulação econômica dos medicamentos no país visa proteger os consumidores e garantir a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento.
Os reajustes ocorrem anualmente, seguindo uma fórmula que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descontando a produtividade da indústria.
A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação da economia farmacêutica e estabelece os critérios para fixar e reajustar preços, estimulando a concorrência e garantindo o acesso da população aos medicamentos.
A câmara é composta pelos Ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico nas decisões.
Créditos: Agência Brasil








