O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso à Justiça visando o aumento das penas atribuídas a dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e a quatro condenados por apoio a eles.

No início de agosto, a 8ª Vara Federal em Mossoró condenou os dois fugitivos pela evasão e os quatro outros pela participação no apoio logístico, transporte e ocultação. Porém, todos foram absolvidos da acusação de integrar organização criminosa.

O MPF argumenta que as provas indicam a existência de uma organização criminosa bem estruturada. O apoio logístico envolveu o uso de três veículos, motoristas, armamento de guerra, documentos falsos e preparo para deslocamento interestadual dos condenados, considerados de alta periculosidade.

O órgão também questiona a absolvição de um dos motoristas em relação ao porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, e solicita aumento das penas pelo favorecimento pessoal, que foram fixadas no mínimo legal e substituídas por pena pecuniária.

Além disso, o MPF requer a definição de um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados, levando em conta os elevados custos das operações policiais mobilizadas em diversos estados, bem como o impacto na credibilidade do Sistema Penitenciário Federal e a sensação de insegurança nas comunidades afetadas.

A fuga registrada em 14 de fevereiro de 2024 foi a primeira no sistema penitenciário federal, e os presos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça foram recapturados 50 dias depois, no Pará.

Os quatro outros condenados, presos na mesma operação, foram responsáveis por fornecer transporte, esconderijo e suporte logístico. As forças de segurança apreenderam armas, dinheiro e celulares durante a ação.

Rogério Mendonça responde a mais de 50 processos, incluindo homicídio e roubo, somando 74 anos de condenação. Deibson Nascimento possui mais de 30 processos, com crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e roubo, acumulando 81 anos de prisão.

A operação que resultou na recaptura exemplifica a mobilização intensa das autoridades para conter a evasão e garantir a segurança no sistema prisional federal.

Créditos: g1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta data, em Brasília, o candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula, e a candidata ao Senado, Samanda de Lula, ambos integrantes da coligação “O Time que Cuida”. O encontro teve como objetivo a gravação de vídeos e uma sessão de fotos para a campanha eleitoral.

“O presidente Lula está muito entusiasmado com a evolução da nossa campanha no Rio Grande do Norte. Ele acompanha de perto o que está acontecendo no estado e está muito confiante na nossa caminhada. Esse encontro amplia a força do nosso time e a importância de levar para o RN o projeto que está fazendo o Brasil avançar”, afirmou Cadu de Lula, destacando o crescimento do seu nome nas pesquisas de intenção de voto divulgadas recentemente por três institutos de pesquisa.

O momento, às vésperas do início do período eleitoral, é simbólico para o projeto do Time que Cuida, e reforça a intenção do presidente Lula de contribuir ainda mais com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, ajudando a eleger Samanda de Lula senadora, e Cadu de Lula governador.

Para Samanda, o encontro reforça a importância de ampliar a representação do projeto do presidente no Senado e garantir ao Rio Grande do Norte uma voz comprometida com as pautas que impactam diretamente a vida da população.

“Lula precisa de força no Senado para continuar fazendo o Brasil avançar. Hoje, o Rio Grande do Norte não tem nenhum senador 100% comprometido com o projeto do presidente. Quero ser essa voz no Senado”, afirmou.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve a condenação de dois homens envolvidos em um caso de assassinato encomendado em Angicos. O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu na terça-feira (11). O crime aconteceu no dia 31 de março de 2015, por volta das 13h30. A vítima, o mototaxista Manoel Francisco da Silva, foi morta com três tiros de arma de fogo após realizar um transporte de passageiro.

As investigações apontaram que a morte foi contratada por motivações patrimoniais relativas à posse de um imóvel residencial. A disputa envolvia o direito de moradia da vítima e interesses sobre o patrimônio de um espólio.

Francisco Paulino da Silva Júnior, conhecido como “Fabinho de Duzentos”, efetuou os disparos contra a vítima. Ele contratou o serviço do mototaxista na rodoviária e atirou pelas costas assim que chegaram ao destino. Já Damião Firmino da Silva, conhecido como “Damião do baralho”, atuou no caso intermediando a contratação do autor dos disparos. Ele recebeu o pagamento estipulado para agenciar o executor da ação.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria de Fabinho de Duzentos e a participação de Damião do baralho, com as qualificadoras de motivo torpe e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A Justiça fixou a pena em 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão para Francisco Paulino da Silva Júnior.

A mesma pena de 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado foi aplicada ao réu Damião Firmino da Silva. A sentença determinou a execução imediata das penas a serem cumpridas pelos condenados.

Na tarde desta quinta-feira (13), na sede da FNF, foi realizado o primeiro Conselho Técnico do Campeonato Potiguar da Segunda Divisão. Clube currais-novense, o Potyguar não participou do encontro e não deve fazer parte da competição.

Um total de seis clubes estiveram presentes com seus representantes para discutir e debater os moldes da competição em 2026. Estiveram presentes Alecrim, Mossoró, Palmeira do Potengi, Visão Celeste, Estrela Potiguar e Baraúnas.

Os clubes também aproveitam para citar os possíveis mandos de campo na competição. A ideia de formato na atual temporada é seguir os mesmos moldes da última edição.

Blog do Léo Félix

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao PL. O ministro também decidiu que deve ser excluído do histórico partidário o vínculo com o Missão.

Flávio Bolsonaro não conseguiu registrar sua candidatura à Presidência da República após aparecer filiado ao partido Missão nos registros da Justiça Eleitoral.

Nunes Marques também determinou a liberação imediata do sistema para oPL faça o pedido de registro de candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

O presidente do TSE também pediu a preservação “dos registros de log e e de acesso” ao sistema de filiação partidária e o envio à Polícia Federal (PF) do processo e dos documentos para instauração de investigação para apurar a “autoria, das circunstâncias e do contexto” da filiação.

O Missão informou em nota que “foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. O partido diz que tentou no mesmo dia cancelar a filiação de Flávio, mas a ação foi rejeitada pelo TSE.

Nesta quinta, o TSE informou que “a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”.

G1

O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, afirmou nesta quinta-feira (13) que pode comprovar que uma pessoa acessou o e-mail de Flávio Bolsonaro e confirmou a filiação do senador ao Missão. Além disso, segundo Renan, a pessoa teria clicado para acessar o aplicativo da militância do partido.

“Nós temos como COMPROVAR que alguém acessando o e-mail do Flávio apertou o botão de confirmação da filiação e ainda apertou o botão para acessar nosso app de militância”, disse Renan em públicação no X.

Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato do partido à Presidência no final de julho. A campanha dele, no entanto, informou nesta quinta (13) que não consegue registrar a candidatura de Flávio porque ele aparece no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) filiado ao Missão.

O Missão compartilhou com jornalistas um documento feito pela área de tecnologia do partido. Nele, informou os dados que foram usados pela pessoa, ainda desconhecida, que filiou Flávio ao Missão. Consta o endereço do candidato como “Rua Dos Bandidos, n° 666, Bairro Miliciano, Rio de Janeiro/RJ”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu registrar sua candidatura à Presidência pelo PL nesta quinta-feira (13) depois que seu nome apareceu filiado ao partido Missão no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE informou que a filiação não foi resultado de um hackeamento, mas sim por uso indevido do sistema por alguém com credenciais do partido Missão, e instaurou um inquérito policial para investigação.

O partido Missão declarou ter sido vítima de uma filiação fraudulenta e tentou cancelar a filiação no mesmo dia, porém o pedido foi rejeitado pelo TSE.

A advogada da campanha de Flávio classificou a alteração como fraudulenta e comparou o caso a um incidente semelhante com Lula (PT) em 2022.

O prazo para registro das candidaturas termina às 19h de sábado (15) e Flávio só poderá concorrer após regularizar sua filiação partidária.

O Missão explicou que a tentativa de filiação fraudulenta foi detectada pelo próprio sistema do partido, que acionou o cancelamento da filiação, mas o TSE rejeitou a ação. Desde o dia 2 deste mês, o gabinete de Flávio foi informado sobre essa tentativa, com e-mails abertos, porém sem resposta.

A advogada Maria Claudia Bucchianeri afirmou que a modificação foi identificada quando a equipe reuniu documentos para registrar a candidatura. Segundo ela, o pedido para registro só poderá ser protocolado depois que a filiação for corrigida.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que houve uma falsificação, mas não detalhou como ocorreu. Nos bastidores, integrantes do PL suspeitam de um ataque hacker, enquanto o TSE investiga o caso, considerando outras hipóteses.

Este episódio impede temporariamente o registro da candidatura de Flávio pelo PL.

Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência em convenção nacional realizada em 25 de julho, sem definição formal de vice.

Em discurso, ele disse representar a continuidade do projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O TSE comunicou que a filiação a outra sigla não resultou de invasão ao sistema, mas do uso indevido da ferramenta por pessoas com credenciais do Missão. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou representação à Procuradoria Geral Eleitoral e determinou o inquérito policial.

O PL protocolou pedido de desfiliação do Missão que está em análise.

O partido Missão enfatizou que repudia filiações fraudulentas e está colaborando com as autoridades para apurar o caso e punir os responsáveis.

Créditos: g1

A Câmara Municipal de Currais Novos vai realizar audiência pública para discutir a construçào do Plano Municipal de Cultura, medida importante para a manutenção dos recursos destinados à área e para o fortalecimento da cena cultural local. O evento será realizado no próximo dia 25, às 19h, no auditório da casa do legislativo currais-novense.

O vereador Mattson, propositor da audiência, falou sobre a importância do momento: “O município que tem um Plano Municipal de Cultura fica muito mais perto de ter acesso a programas e recursos para os artistas, coletivos e movimentos culturais”, disse.

O Plano Municipal de Cultura (PMC) é um instrumento estratégico de planejamento de longo prazo que orienta as políticas públicas culturais do município pelo período de dez anos.

Ele serve para mapear a identidade e as necessidades culturais locais, garantindo a democratização do acesso às artes, a valorização do patrimônio histórico e a preservação das tradições.

O presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, João Gustavo Guimarães, registrou boletim de ocorrência nesta quinta-feira (13) para pedir apuração da origem do vazamento de dois vídeos relacionados ao caso de suposta importunação sexual na sede do poder legislativo.

O boletim foi aberto na sede da Delegacia de Polícia Civil local. Segundo o parlamentar, as imagens fazem parte do sistema interno de segurança da Câmara e estão relacionadas a um caso que tramita sob sigilo. Ele informou ainda que será aberto um procedimento administrativo para identificar quem teve acesso e compartilhou os vídeos.

A Polícia Civil deverá apurar a origem do vazamento e as circunstâncias em que o material passou a circular nas redes sociais e grupos de WhatsApp.

O caso original continua sob investigação, sem que as acusações possam ser tratadas como fatos comprovados antes da conclusão das autoridades competentes.

Fonte: Repórter Serido

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou o pagamento de 40% do 13º salário dos servidores ativos da Educação e da administração indireta para esta sexta-feira (14). A confirmação foi feita pela governadora Fátima Bezerra (PT), nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (13).

Segundo a governadora, o pagamento será destinado aos profissionais ativos da Educação. Os servidores ativos da administração indireta também recebem a parcela nesta sexta.

“Sextou com notícia boa para os profissionais da educação: amanhã, 14 de agosto, pagaremos 40% do 13º salário dos servidores ativos da categoria. Os ativos da administração indireta também recebem nesta sexta”, publicou Fátima.

Na publicação, a governadora afirmou que a medida representa “valorização e compromisso com os servidores e servidoras do RN”. O pagamento corresponde a uma parcela antecipada do 13º salário.

Segundo informações do Governo do RN, serão contemplados 20.743 servidores ativos lotados em órgãos estaduais que possuem recursos próprios. O valor total da folha é de R$ 65.213.144,50.

Receberão o adiantamento os servidores ativos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep), Departamento Estadual de Imprensa (DEI), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem), Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) e Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec).