O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, revisou seu relatório sobre o PL Antifacção para ampliar o papel da Polícia Federal nas investigações de organizações criminosas.

A modificação no texto, acessada pela CNN nesta segunda-feira (10), foi feita após duras críticas feitas por membros da gestão do PT ao parecer inicial, que teria restringido a atuação da PF contra facções criminosas.

A nova versão assegura que a PF possa participar das investigações envolvendo organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, em caráter cooperativo com as polícias estaduais, desde que os fatos estejam dentro da competência constitucional ou legal da PF.

Conforme o texto, “isso preserva as prerrogativas já garantidas na legislação pátria e promove a integração cooperativa interinstitucional que se espera em crimes desta complexidade”.

Segundo Derrite, “após a apresentação do primeiro parecer, recebi diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e os problemas reais da segurança pública”.

Ele ainda afirmou ter ouvido atentamente essas contribuições, ressaltando a importância da pauta como suprapartidária e do respeito ao processo democrático.

Entretanto, o recuo não foi considerado suficiente por integrantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, conforme levantamento da CNN.

Na versão enviada na última sexta-feira (7), Derrite havia sugerido que a PF só atuasse nas investigações contra facções mediante um pedido explícito dos governos estaduais.

Créditos: CNN Brasil