O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa (bets) no Brasil.

Essa iniciativa será acompanhada de uma medida provisória que visa proibir apostas online. Conforme indica a minuta do projeto obtida pela CNN e revelada pelo Metrópoles, a proposta busca definir os conceitos e tipificar os crimes relacionados a esse tipo de aposta.

As apostas de quota fixa ocorrem quando o apostador arrisca um valor para obter um prêmio que multiplica o valor apostado. O projeto prevê pena igual para quem oferecer, receber, registrar, intermediar, manter ou administrar as apostas, bem como o estabelecimento ou canal destinados à realização delas.

Além disso, a pena será aumentada em um terço se a aposta envolver evento virtual de jogo online. O texto também estipula prisão de dois a quatro anos e multa para quem divulgar, promover, fazer propaganda ou marketing para incentivar apostas de quota fixa ou o uso dos canais e marcas associados.

Essa penalidade também vale para quem patrocinar, impulsionar ou monetizar de qualquer forma a propaganda das bets, com acréscimo de pena na hipótese de envolvimento de jogos virtuais online.

A proposta ainda prevê punições para o uso de dados pessoais na captação de apostadores e para quem facilite financeiramente a exploração dessas apostas, com penas de dois a quatro anos, agravadas se houver participação de menores de idade.

Igualmente, quem fornecer, licenciar, hospedar, distribuir ou manter plataformas, aplicativos ou programas de computador destinados a apostas de quota fixa, ciente dessa finalidade, estará sujeito às mesmas penas.

Segundo o texto, as medidas devem entrar em vigor 90 dias após aprovação pelo Congresso Nacional.

Créditos: CNN Brasil