As empresas de apostas esportivas pretendem recorrer à Justiça caso o governo federal proíba ou restrinja suas operações no Brasil. Além disso, o setor reivindica a devolução das outorgas pagas à União e o ressarcimento dos investimentos realizados para atuar no país.

Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa as empresas do segmento, afirmou que uma eventual proibição total ou parcial geraria insegurança jurídica para as companhias que investiram no mercado após a regulamentação das apostas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia novas medidas para limitar as apostas on-line, incluindo a possibilidade de proibí-las ou impedir modalidades específicas, como o “jogo do tigrinho” e o Aviator.

No dia 25 de setembro de 2026, em São Paulo, Lula participou de um evento para anunciar medidas provisórias voltadas à proteção da economia popular e ao combate ao endividamento associado às plataformas de apostas. Essas ações fazem parte de um pacote de iniciativas para reduzir o endividamento das famílias.

Desde a regulamentação em 2023, a União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões com taxas de outorga. Cada autorização para operar custa R$ 30 milhões e tem validade de cinco anos.

As empresas informam que, além das taxas pagas, investiram em contratação de equipes, publicidade, tecnologia e infraestrutura para atuarem no mercado regularizado.

O IBJR alerta que uma eventual interrupção precoce dessas operações poderá resultar em pedidos de indenização na Justiça, com valores que podem chegar a dezenas de bilhões de reais, conforme o alcance de uma possível proibição.

As apostas de quota fixa foram regulamentadas em 2023, definindo regras para autorização, fiscalização, tributação e funcionamento das empresas.

Em 2026, o governo ampliou os mecanismos para combater operações irregulares, estabelecendo decreto que regula o bloqueio de contas de operadores ilegais e define procedimentos para o eventual perdimento de valores em favor da União.

O setor apoia as medidas contra as apostas ilegais, mas contesta qualquer proibição das empresas autorizadas a operar no país.

Créditos: Poder360