O governo brasileiro entrou com uma ação nesta segunda-feira (28) contra 17 operadoras de apostas online, conhecidas como bets, solicitando uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) devido aos prejuízos causados pelo vício em jogos.

A Advocacia-Geral da União protocolou a ação na Justiça Federal em Pernambuco, que também exige a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, o transtorno do jogo patológico.

De acordo com o processo, cerca de 28 milhões de brasileiros atualmente realizam apostas, sendo que 10,9 milhões apresentam risco ou comportamento problemático em relação ao jogo.

Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS relacionados ao diagnóstico de jogo patológico e comportamento de jogo excessivo aumentaram aproximadamente 140%.

Na semana anterior, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a proibição total das apostas de quota fixa no país, incluindo jogos online e cassinos virtuais, como o “Jogo do Tigrinho”.

Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores nas plataformas. Caso não consigam, os bancos que operam para as bets realizarão a devolução entre 9 e 14 de outubro.

Além disso, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que criminaliza a exploração, operação e divulgação dessas apostas após a proibição.

A proposta ainda passa por aprovação parlamentar e precisa ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor. Se aprovada, a exploração ou operação de apostas de quota fixa será crime, com pena de reclusão entre 4 e 6 anos, mais multa, independentemente de autorização concedida por autoridade estrangeira.

Créditos: g1