O Congresso aprovou uma prorrogação de 60 dias para a medida provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o Brasil.

A renovação da vigência da MP foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11), pois o texto ainda não foi votado nem pela Câmara nem pelo Senado.

Assim, a medida permanece em vigor enquanto aguarda aprovação pelos deputados e senadores para não perder a validade.

O prazo final para aprovação é 5 de março de 2027, já na próxima legislatura. Caso a votação não ocorra antes do recesso parlamentar, caberá aos parlamentares empossados em fevereiro definir se mantêm a proibição das bets.

A mudança de legislatura é significativa, pois o Congresso eleito em outubro terá uma composição política mais à direita, com o PL ampliando sua bancada para 121 deputados e 28 senadores, o que pode dificultar a aprovação das propostas do governo.

A medida provisória das bets foi editada em 25 de setembro e, por regras de tramitação, tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período se não houver conclusão da votação. O recesso parlamentar suspende a contagem do prazo, permitindo que a MP permaneça válida até março.

O ato publicado nesta quarta não altera ou cria novas proibições, apenas formaliza a extensão da vigência da medida por mais 60 dias.

Esse cenário influenciou a estratégia do governo, que busca aprovar pautas prioritárias ainda em 2026, antes da próxima legislatura, considerando que a maior oposição a partir de 2027 poderá dificultar seus projetos.

Após as eleições, integrantes da base do presidente Lula têm defendido a análise de propostas de interesse do Executivo durante este ano, como ocorreu com a aprovação da PEC da Segurança Pública no início de novembro, evitando que esse tema ficasse para o Congresso com maior presença do PL.

Metrópoles