O tríplex do Guarujá (SP), que foi utilizado pela Operação Lava Jato como base para uma das condenações que mantiveram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preso por 580 dias, estava oficialmente registrado em nome da empreiteira OAS.

Essa informação consta em uma decisão da Justiça Federal de Brasília, que, na segunda-feira (9), determinou a devolução à OAS de mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do imóvel.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e teve manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado considerou que não há fundamentação jurídica para manter o bloqueio do valor após a anulação das decisões da Lava Jato e o arquivamento definitivo da ação penal.

Durante vários anos, a força-tarefa de Curitiba apresentou o apartamento como uma suposta vantagem indevida oferecida a Lula pela construtora. Esse processo resultou em condenações impostas pelo então juiz Sergio Moro, que foram depois anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2021, o STF reconheceu a incompetência da Justiça de Curitiba para julgar os processos contra Lula, além da suspeição de Moro, o que levou ao restabelecimento dos direitos políticos do ex-presidente.

A nova decisão ressalta que o tríplex 164-A constava formalmente no registro imobiliário como propriedade da OAS Empreendimentos S.A. O imóvel foi vendido em leilão por R$ 2,2 milhões, valor que, após correção monetária, alcançou R$ 2,42 milhões.

O MPF também confirmou a comprovação da propriedade da construtora e não identificou justificativa para manter a apreensão dos recursos.

Metrópoles