Piso dos professores não tem base legal, afirma Luciano Santos, presidente da Femurn
Prefeito de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos afirmou que o piso dos professores não tem base legal e que os gestores, casos façam a implementação e não cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal, poderão ser penalizados futuramente.
A declaração foi dada ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), nesta terça-feira (11). Luciano acrescentou que o piso é impagável para boa parte dos municípios.
“O governo federal, através de uma portaria, fez menção a um valor, dando como piso salarial, que não tem base legal. A lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) revogou os critérios da lei anterior que ofereciam uma base salarial, um piso para os professores”, afirmou Luciano Santos.
No entendimento da CNM, os governos Bolsonaro e Lula têm a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, “preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, já que o piso não impacta as contas do Governo Federal.
Com informações do portal Tribuna do Norte
