O médico Diego Sampaio, processado por diversas pessoas por supostas fraudes no mercado financeiro, conseguiu “gratuidade judiciária” em pelo menos dois processos por alegar que está pobre. Com isso, o médico fica desobrigado a pagar diversos custos legais com o processo.

Já houve decisão em pelo menos dois processos. Diego Sampaio é alvo de processo na Justiça comum e também de um inquérito da Polícia Civil por possíveis crimes de “”Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores”.

Ele recebeu aproximadamente R$ 30 milhões em recursos de terceiros para operar no mercado financeiro e não cumpriu o que estava contratado com diversas pessoas, que solicitaram a restituição dos valores e, até o momento, poucos receberam.

A gratuidade judiciária é prevista lei para amparar aqueles que não possuem condições materiais de usar a Justiça sem prejuízo ao próprio sustento. Dessa forma, é uma forma de garantir acesso à Justiça a quem não possui recursos financeiros.

Na concessão de gratuidade em um dos processos, a juíza Elane Palmeira de Souza, da 21ª Vara Cível de Natal, justificou que “é vedado ao magistrado, sob pena de desvirtuamento do instituto, conceder tal benesse a quem quer que a pleiteie, reservando-se aos casos em que realmente se anteveja a necessidade de sua aplicação, qual seja quando revelada a condição de hipossuficiência do postulante”. No entendimento dela, “à luz da documentação acostada”, Diego Sampaio demonstrou “condição de hipossuficiente e, como tal, merecedora das benesses da gratuidade judiciária”.