O vereador de Mossoró, Cabo Deyvison, planeja apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O TRE julgou improcedente seu pedido de justa causa para desfiliação do MDB, visando concorrer como deputado estadual pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2026.

O advogado do vereador, Raphael Targino Gois, explicou que a defesa em Brasília reiterará o argumento já apresentado ao tribunal regional. Ele sustenta que Cabo Deyvison foi eleito como representante da oposição ao prefeito de Mossoró, mas a subsequente aliança do MDB com o grupo político do prefeito rompeu a coerência entre o mandato, o partido e a vontade do eleitorado, caracterizando justa causa conforme o artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos.

Entretanto, o TRE entendeu diferente, aceitando a argumentação do MDB e da Procuradoria Regional Eleitoral, que afirmaram não ter ocorrido mudança substancial no programa partidário, apenas um rearranjo político local. Segundo a jurisprudência do TSE, isso não justificaria a desfiliação sem perda do mandato.

Raphael Targino mantém a convicção na validade do argumento, defendendo que a soberania democrática e a vontade popular expressa nas urnas devem prevalecer para reconhecer a justa causa da desfiliação. Ele enfatiza que isso permitirá ao vereador exercer seu mandato com a liberdade política conquistada em 2024 pelo voto popular.

Na sessão plenária de terça-feira (12), o relator juiz federal Hallison Rego considerou prejudicado o julgamento da ação proposta pelo MDB nacional, que solicita a perda do mandato de Cabo Deyvison.

O processo, aberto em 5 de maio e sob a relatoria do juiz Eduardo Pinheiro, prevê que caso a perda do mandato seja confirmada, o suplente Yan Granjeiro assumirá a cadeira. Yan obteve 1.766 votos nas eleições de 2024.

Créditos: Tribuna do Norte