A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. No primeiro turno, a aprovação ocorreu com 472 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra. Agora, o texto será analisado pelo Senado.

No mesmo dia em que o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado na comissão especial, o plenário confirmou a aprovação da PEC no primeiro turno.

Após essa votação, o presidente da Câmara destacou em discurso que avanços civilizatórios enfrentam resistências e que reduzir a jornada de trabalho é uma medida importante para a promoção da saúde. Ele salientou que o Brasil tem uma das maiores cargas horárias de trabalho do mundo e enfrenta estagnação da produtividade, ressaltando que trabalhadores descansados produzem mais e ambientes saudáveis diminuem faltas, afastamentos e rotatividade.

A PEC prevê uma transição de 14 meses para redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, dividida em duas etapas: a primeira 60 dias após a promulgação da emenda e a segunda 12 meses depois, sem redução dos salários.

A proposta busca garantir o fim da escala 6×1 — seis dias trabalhados seguidos de um dia de folga — ao estabelecer dois dias de descanso, de preferência aos domingos, também a partir de 60 dias após a promulgação.

Deputados governistas manifestaram apoio usando camisetas e adesivos a favor da mudança, e o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) acompanhou a votação. Por outro lado, parlamentares do Novo e do Missão foram contrários, destacando possíveis impactos econômicos para empresários e defendendo que as escalas deveriam ser negociadas em convenções coletivas.

A PEC consolida duas propostas que tramitavam juntas, uma de 2019 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de 2022 da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ambas propondo a redução da jornada sem perdas salariais.

O governo e o deputado Hugo Motta esperam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acelere a votação da proposta, com a expectativa de aprovação em até 30 dias e promulgação antes do recesso parlamentar previsto para 18 de julho.

Essa discussão no Senado ocorre em meio a tensões recentes entre o Executivo e a Casa Alta, após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, fato inédito em mais de 130 anos.

Enquanto o governo pede rapidez na tramitação, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) afirmou que Lula e Alcolumbre retomaram o diálogo cordialmente. Ele acredita que o Senado ouvirá a demanda da sociedade.

Na véspera da votação na Câmara, representantes do setor empresarial reuniram-se com Alcolumbre para solicitar mais tempo para analisar a PEC, argumentando que a discussão não deveria avançar em período eleitoral.

Créditos: CNN Brasil