A Câmara dos Deputados aprovou em 20 de maio de 2026 um projeto que prevê punição de até 4 anos de prisão para quem aumentar de forma artificial e sem justa causa o preço de bens de utilidade pública, como os combustíveis. O projeto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi incluída pelo governo dentro de um pacote mais amplo com o objetivo de conter a alta dos preços dos combustíveis, causada pela escalada do conflito entre Irã e Estados Unidos no Oriente Médio.

Antes da tensão, o barril de petróleo custava menos de US$ 70, mas chegou a ultrapassar US$ 120 em março de 2026.

O texto altera a legislação referente a crimes contra a ordem econômica e relações de consumo, especialmente nos setores de utilidade pública, que regulam, por exemplo, o abastecimento de combustíveis.

Considera-se aumento sem justa causa aquele que decorra de prática anticoncorrencial ou que não esteja respaldado por fatores econômicos, como os custos de produção.

Conforme a proposta, o Ministério Público deve celebrar acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possíveis infrações.

A pena prevista poderá variar de 2 a 4 anos, além de multa, e pode ser aumentada entre um terço e metade caso a conduta seja agravada.

O relator do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou que, apesar das medidas do governo para minimizar os efeitos da guerra no Oriente Médio, os preços continuaram em alta. Segundo ele, isso evidencia falhas na transmissão das políticas públicas aos consumidores e levanta suspeitas sobre práticas abusivas de precificação.

Créditos: g1