Os vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos voltam a se reunir nesta segunda-feira (28), a partir das 10h, para a 2ª Sessão Extraordinária do mês de setembro. Na ordem do dia, está o Projeto de Lei Complementar 2/2026, que propõe a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de servidores públicos efetivos do município.

Esta será a segunda vez que os parlamentares tentarão discutir a matéria em plenário antes de definirem se aprovam ou não a matéria. Na última quinta-feira (24), a 1ª Sessão Extraordinária foi realizada com a presença de seis parlamentares, não atingindo o quórum para aprovação do projeto.

Ao todo, o projeto organiza 85 cargos e prevê uma estrutura de carreira composta por 15 letras, permitindo a progressão funcional e salarial dos servidores de acordo com o tempo de serviço e os critérios definidos pela legislação. O plano não contempla os profissionais do Magistério, que já contam com uma estrutura de carreira própria.

O projeto é de autoria do Executivo, que enviou ao Legislativo municipal no dia 3 de setembro para apreciação. Caso seja aprovado, será o primeiro plano geral de carreira de servidores efetivos do município desde 1990. Para entrar em vigor em 2027, a legislação precisa ser aprovada em plenário com, no mínimo, sete votos favoráveis dos 13 parlamentares que compõem o Poder Legislativo.