O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando aos presidentes das Câmaras Municipais de Lagoa D’Anta, de Montanhas e de Nova Cruz que se abstenham de concorrer a um novo mandato para a presidência de suas respectivas casas legislativas. A medida decorre da constatação de que os atuais presidentes estão em seu segundo mandato consecutivo na presidência e foram reeleitos para a Câmara Municipal nas eleições de 2024.

A recomendação do MPRN está alinhada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em jurisprudência estabelecida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6674 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, o STF restringiu a possibilidade de reeleição para a presidência das Câmaras Municipais.

O STF decidiu que, em conformidade com a Constituição Federal, a reeleição para a Mesa Diretora de uma Câmara Municipal deve ser limitada a uma única vez, ou seja, os vereadores não podem exercer mais de dois mandatos consecutivos no cargo de presidente.

O MPRN fundamenta a recomendação na necessidade de garantir o cumprimento das decisões do STF, reforçando a legalidade e a transparência nas eleições internas das Câmaras Municipais, além de assegurar a alternância de poder nas casas legislativas.

Os presidentes das Câmaras Municipais de Lagoa D’Anta, Montanhas e Nova Cruz têm um prazo de 10 dias úteis para se manifestar e adotar as providências necessárias, com vistas a evitar qualquer descumprimento das orientações legais.

O cantor Agnaldo Rayol morreu, aos 86 anos, na madrugada desta segunda-feira (4). Ele faleceu após sofrer uma queda em sua casa em Santana, na zona norte de São Paulo.

O artista estava acompanhado de um cuidador da família. Ele estava lúcido quando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado.

De acordo com a assessoria de imprensa do artista, a ambulância demorou a chegar.

Rayol foi levado ao Hospital HSanp, também no bairro de Santana. Ele tinha um corte na cabeça.

96 FM

O Dia de Todos os Santos é comemorado todo dia 1º de novembro, entre as festividades do Halloween e o Dia dos Mortos. Esta data celebra aquelas figuras que foram canonizadas ao longo da história, e também aquelas que não o foram, mas que realizaram obras meritórias e são consideradas no Paraíso. Embora comemorado depois do Halloween, feriado secular, o Dia de Todos os Santos é protegido pelo catolicismo. Da mesma forma, é comemorado na véspera do Dia de Finados, também conhecido como Dia dos Mortos, o que pode ser confuso.

Porém, este último se concentra naquelas almas que não estão mais neste plano, para que possam alcançar a plenitude. Antigamente, a Igreja Católica prestava homenagem aos mártires, no aniversário da sua morte e no local do acontecimento. Durante a perseguição de Diocleciano em 303, o número aumentou rapidamente, tornando o tributo impossível. Desta forma, a Igreja decidiu dedicar um dia por ano em sua homenagem.

Durante os séculos VIII e IX, esta iniciativa começou a tornar-se popular em toda a Europa. No entanto, foi o Papa Gregório II, que serviu de 731 a 741, que decidiu designar um dia para esta celebração. Assim, na capela de São Pedro, em Roma, ele proclamou o dia 1º de novembro como o Dia de Todos os Santos.

O Sumo Pontífice mandou construir uma capela dedicada “às relíquias dos Santos Apóstolos e de todos os santos mártires e confessores, e de todos os justos aperfeiçoados que descansam em paz no mundo”. Com o propósito de acompanhar esta nova incorporação da Igreja Católica, este feriado foi a oportunidade para os fiéis se aproximarem da igreja e prestarem homenagem a todos os santos não proclamados.

Por volta do ano 837, o Papa Gregório IV designou esta data para ser classificada como observância oficial do Dia de Todos os Santos, o que a ajudou a alcançar maior popularidade e, ao longo dos séculos, reconhecimento mundial.

As festividades desta data são muitas vezes confundidas e estão principalmente relacionadas com o Dia dos Mortos no México, graças aos seus altares e costumes. Contudo, o Dia de Todos os Santos propõe pensar e rezar por aqueles que já não estão aqui. Muitas pessoas visitam igrejas para orar, enquanto outras criam altares em suas casas que usarão no dia seguinte.

Outra das atrações mais populares são as visitas aos cemitérios durante a noite de 1º de novembro, muito frequentadas em diversas regiões mexicanas. Ali são acesas velas e feitas oferendas de pão aos falecidos, flores e objetos pessoais associados à pessoa que partiu.

O Globo

O esperado Pix por aproximação finalmente começará a funcionar na próxima semana. Segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o anúncio oficial será realizado na segunda-feira, dia 4 de novembro.

Na prática, o novo sistema permitirá que o usuário faça transferências apenas aproximando o celular da máquina de cartão. A transação é concluída com o uso de uma senha ou reconhecimento facial, de maneira semelhante ao sistema que já utilizamos para compras com cartão de crédito.

Outra novidade será a opção de agendar pagamentos via Pix, facilitando ainda mais a organização financeira dos usuários.

Viralizou

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros, carros caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação.

Quem apresentou o PL foi o senador Cleitinho (Republicanos-MG). A PEC já teve aprovação do Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. 

Ela vai atingir principalmente os estados onde ainda não existe a isenção, que são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

A PEC amplia a isenção pela via da imunidade tributária, que é matéria de índole constitucional. Ao apresentar a proposta, o senador Cleitinho disse que a medida assegura justiça social. 

“Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, justificou.

A reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, estabeleceu a incidência de IPVA sobre veículos aéreos, terrestres e aquáticos. No entanto, concedeu imunidade para aviões agrícolas, barcos de pesca, plataformas de petróleo, tratores e máquinas agrícolas.

Próximos passos para votação do PL que prevê isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos 

Se for admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada. E, em seguida, votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Se aprovada, a promulgação ocorrerá pelo presidente do Congresso Nacional.

Os estudantes Vivian Maria e Caio Fagundes, da rede pública de São Vicente, brilharam na 20ª edição da FENECIT (Feira Nordestina de Ciências e Tecnologia), considerada a maior feira de ciências do Nordeste e uma das mais importantes do Brasil. Representando o município com o projeto “Triagem de óleo vegetal transgênico e não transgênico com imagens digitais”, os alunos conquistaram o 3º lugar na categoria de Ciências Biológicas.

Além do pódio, os jovens cientistas também receberam uma credencial para participar do 66th London International Youth Science Forum, que ocorrerá na Inglaterra em 2025, levando o nome de São Vicente para o cenário internacional.

Os projetos foram desenvolvidos sob a orientação dos professores Gean Costa, Isaac Antunes e Isabel Patrício, que também foram reconhecidos pelo trabalho dedicado. Essa conquista reforça o talento e o compromisso dos estudantes com a ciência, destacando São Vicente no mapa da inovação e pesquisa.

Os Cartórios Eleitorais do Interior do interior do Rio Grande do Norte voltam a funcionar normalmente, das 8h às 13h para atendimento ao público e das 13h às 14h com expediente interno, a partir desta segunda-feira (14).

Já em Natal, em virtude da realização do 2º turno das eleições ocorrer apenas na capital potiguar, os cartórios eleitorais continuarão funcionando das 7h às 19h, até o dia 10 de novembro de 2024, segundo previsto na Portaria Conjunta PRES/CRE nº 5/2024.

O novo concurso público dos Correios teve o edital publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). Candidatos poderão concorrer a 3.468 vagas imediatas de níveis médio e superior, com remuneração inicial de até R$ 6,8 mil.

As inscrições serão abertas a partir das 10h desta quinta-feira (10) no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e seguem até as 23h do dia 28 de outubro.

Segundo o edital (clique aqui para acessar), as provas devem acontecer no dia 15 de dezembro em todas as regiões do Brasil, contemplando todos os estados e o Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades.

Fases do concurso

O concurso será composto pelas seguintes fases:

• provas objetiva e discursiva de caráter eliminatório e classificatório;
• pré-admissional, constituída de comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais. 

Vagas

Analista de Correios (Nível superior)

• Advogado
• Analista de Sistemas – Desenho de Sistemas;
• Analista de Sistemas – Produção;
• Analista de Sistemas – Redes;
• Analista de Sistemas – Suporte de Banco de Dados;
• Analista de Sistemas – Suporte de Sistemas;
• Arquiteto;
• Arquivista;
• Assistente Social;
• Engenheiro – Engenharia Civil;
• Engenheiro – Engenharia de Produção;
• Engenheiro – Engenharia de Redes e Comunicação;
• Engenheiro – Engenharia de Telecomunicações;
• Engenheiro – Engenharia Elétrica;
• Engenheiro – Engenharia Eletrônica;
• Engenheiro – Engenharia Mecânica.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo preencher uma vaga para o cargo de Professor Substituto, com candidato de nível superior.

Segundo o edital, a oportunidade é junto ao Campus Nova Cruz, na área de Sistemas de Informação.

Ao ser contratado, o profissional deverá atuar em jornada de 40 horas semanais de trabalho, com remuneração mensal no valor que varia de R$ 4.580,57 a R$ 7.523,96.

Para participar

Os interessados podem se inscrever exclusivamente via internet, no período das 10h do dia 23 de setembro de 2024 até às 23h59 do dia 7 de outubro de 2024, no site do IFRN. O valor da taxa de inscrição é de R$ 78,00.

Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio de duas etapas, sendo elas: prova de desempenho; e prova de títulos.

O candidato habilitado será convocado para contratação, rigorosamente de acordo com a classificação obtida, por um período inicial máximo de até 12 meses, podendo ocorrer prorrogações subsequentes ao tempo de duração inicial. O período total de contratação do servidor não poderá ultrapassar 24 meses.

Validade

O Processo Seletivo terá validade de dois anos, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a retomada do serviço da plataforma.

A empresa estava com o funcionamento suspenso em todo território nacional, desde 30/8, por conta do reiterado descumprimento de decisões do STF.

O ministro destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.

Condicionantes

O bloqueio da rede social havia sido determinado pelo ministro no dia 30/8. Na ocasião, ele determinou que a suspensão da rede social seria mantida até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.

Em 27/9, o X comprovou ter cumprido integralmente duas condicionantes para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal no país, exigência da legislação brasileira para o funcionamento de empresas estrangeiras no país. Depois disso, pagou integralmente as multas devidas, que totalizavam R$ 28,6 milhões.