O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a retirada de 10 empresas públicas federais de programas de privatização.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), e inclui estatais como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A retirada dessas empresas de programas de desestatização era uma promessa de campanha do presidente e já estava prevista no relatório da equipe de transição para os primeiros meses de governo.

As estatais foram retiradas definitivamente do Programa Nacional de Desestatização (PND) e e também do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, este último uma etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização da empresas públicas.

Na madrugada desta quinta-feira, 6, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou um decreto para a apuração pela Polícia Federal de organizações nazistas e neonazistas atuantes no Brasil. Segundo o ministro, “há indícios de atuação interestadual”.

A decisão surge logo após ataque à creche de Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças na quarta-feira, 5.

O ministro passou a tarde de quarta-feira realizando reuniões com equipes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Diretório de Operações (Diop) e com presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

O encontro teve como objetivo a entrega do documento ‘Paz nas Escolas’ e dialogar sobre resoluções para os frequentes ataques que estão ocorrendo em escolas no Brasil nos últimos anos.

O ataque a uma creche de Blumenau na manhã desta quarta-feira, 5, em Santa Catarina, aumentou para ao menos 40 o número de alunos e professores mortos em atentados a escolas desde o início dos anos 2000. Ao menos 18 casos do tipo foram registrados no período, totalizando mais de 70 feridos.

Como o Estadão mostrou, o levantamento é parte de um relatório apresentado durante os trabalhos de transição do governo federal, em dezembro. Não foram identificados casos ocorridos antes de 2002, quando um estudante de 17 anos disparou dentro de uma sala de aula em Salvador.

O levantamento indica que, até 2022, ocorreram 16 ataques a escola no Brasil, com 35 mortos e 72 feridos. Somente no segundo semestre do ano passado, foram registrados quatro casos.

O ataque em Blumenau envolveu um homem de 25 anos. Ele atacou as vítimas após pular um muro, deixando ao menos quatro crianças mortas, de 5 a 7 anos, e outras cinco feridas.

Como mostrou o Estadão, nos Estados Unidos, onde o número de casos é o maior do mundo, foram 554 vítimas ao todo, 185 mortos e 369 feridos em ataques violentos à escolas.

Outro caso recente ocorreu em 27 de março, na cidade de São Paulo. A professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, foi esfaqueada por um aluno de 13 anos de uma escola estadual na Vila Sônia, na zona oeste da capital. Outros três docentes e um estudante também foram feridos.

Em parte dos casos de violência, há associação com símbolos neonazistas. Em Aracruz (ES), onde três professoras e uma aluna morreram no ano passado, por exemplo, o atirador usava uma suástica.

Estadão Conteúdo

O Diário Oficial da União publica traz, nesta terça-feira (4), a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que inclui o dia 10 de outubro.

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é iniciativa do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

O texto destaca que a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão terá por objetivo promover debates, palestras e eventos abrangendo todos os aspectos da doença; estimular a implementação e a divulgação de políticas públicas para o enfrentamento da depressão; e divulgar as formas de acesso à atenção à saúde mental e os avanços obtidos em diagnóstico e tratamento.

Agência Brasil

Em depoimento à Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai dizer às autoridades que foi Bolsonaro quem ordenou, na última semana do ano passado, que ele tomasse as medidas necessárias para reaver o conjunto de diamantes apreendido pela Receita Federal, em Guarulhos. O depoimento está marcado para o dia 5 de abril, quarta-feira, mesma data prevista para o depoimento de Bolsonaro.

O Estadão apurou que Cid tem reafirmado estes fatos a interlocutores e que o mesmo foi repassado ao advogado que o tenente-coronel contratou para defendê-lo no caso. A argumentação de Cid é de que não haveria, inclusive, outra forma desta determinação ter chegado a ele, senão pelo próprio presidente. Procurado pela reportagem, o tenente-coronel não quis falar sobre o assunto.

Após receber a ordem de Bolsonaro, Mauro Cid encaminhou um ofício ao então chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, em 28 de dezembro do ano passado, para que fosse feita a “incorporação de bens apreendidos”. É este ofício que o então servidor da Ajudância de Ordens do Presidente da República Jairo Moreira da Silva apresentou na tela de seu celular para o fiscal da Receita, em Guarulhos, na tentativa de pegar as joias que, como disse o ex-ministro Bento Albuquerque, eram para Michelle Bolsonaro.

Primeiro-sargento da Marinha, Jairo Moreira da Silva explicou que tinha chegado no voo da Força Aérea Brasileira (FAB) naquele dia, para “atender a demandas do Senhor Presidente da República naquela cidade”. Naquela ocasião, Jairo ainda acionaria, por telefone, o próprio chefe da Receita, Julio Cesar, mas não teria êxito, devido à resistência do auditor fiscal em cumprir a lei e demonstrar que aquele ato era ilegal.

A defesa de Mauro Cid é feita pelo criminalista Rodrigo Roca, que também advoga para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Além de fazer sua defesa no caso das joias, Rodrigo Roca atua nos demais processos que envolvem Mauro Cid e que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Depois de emitir o despacho para que o militar Jairo Moreira da Silva pegasse um voo da FAB e fosse até Guarulhos, Mauro Cid deu encaminhamento para que se adiantasse o cadastro das joias retidas no sistema no Palácio do Planalto, como sendo itens que iriam para o acervo pessoal de Bolsonaro. Esse cadastro chegou a ser feito, como relatou a servidora pública Priscila Esteves das Chagas, à Polícia Federal. Com a tentativa frustrada de reaver as joias, porém, os dados foram excluídos do sistema, conforme reconheceu uma servidora do departamento responsável pelo cadastramento, em depoimento à Polícia Federal.

A Conmebol anunciou nesta sexta-feira, em seu congresso anual realizado em Luque, no Paraguai, que irá construir um estádio próprio em Assunção, com capacidade para 45 mil pessoas e possibilidade de expansão para 60 mil lugares. O projeto faz parte da proposta para ter Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai como países-sede da Copa do Mundo de 2030, candidatura que já estava alinhada publicamente há algum tempo, mas foi oficializada no evento desta sexta.

“É um estádio que estamos preparando, de última tecnologia, com todos os requisitos da Fifa, do nível dos melhores do mundo. Queremos ter esse estádio aqui e que possa ser um exemplo para todo continente e todo o mundo. O projeto já está em andamento e estará a serviço do futebol nacional e internacional”, afirmou o presidente da Conmebol,Alejandro Domínguez.

Uma imagem ilustrativa representando a nova arena, tratada como Estádio Conmebol, foi exibida em um vídeo divulgado pela entidade para listar os estádios que possuem condições para receber jogos da Copa nos quatro países integrantes da candidatura conjunta.

A Argentina é o país que teve mais estádios exibidos, sete no total. O Monumental de Nuñez, do River Plate, é o de maior capacidade, com 83 mil lugares. Já a lendária Bombonera, do Boca Juniors, não foi incluída. No caso do Estádio Conmebol, o plano inicial é que a estrutura forneça 45 mil lugares, quantidade que seria ampliada caso a Fifa aceite os sul-americanos como anfitriões do Mundial de 2030.

Um dos principais argumentos da Conmebol para trazer a Copa para a América do Sul é o simbolismo de ter o Uruguai, primeiro país a receber o evento, como um das sedes, já que a edição em questão marcará os 100 anos da competição. O Estádio Centenário de Montevidéu, palco da final vencida pelo Uruguai diante da Argentina, em 1930, está entre os estádios listados no congresso desta sexta.

Por enquanto, a única concorrência enfrentada pela candidatura sul-americana é outra proposta de sede conjunta, feita por Espanha, Portugal e Marrocos. A decisão sobre o assunto será tomada pela Fifa apenas em setembro de 2024.

Já se passaram 27 anos desde que supostas aparições de extraterrestres alçaram Varginha, no sul de Minas, à fama internacional de “Cidade do ET”. E ainda hoje o fenômeno segue ocupando a posição de protagonista na história do município e no imaginário popular. Tanto que um movimento da sociedade local pede que o “Caso ET de Varginha” seja declarado Patrimônio Imaterial da cidade.

A prefeitura acolheu a reivindicação da sociedade e anunciou, na última quinta-feira, 30, que iniciou os estudos técnicos necessários para embasar o processo. “Existem dois requisitos básicos para trabalhar com a ideia de patrimônio imaterial: a criação de uma identidade e a continuidade dessa identidade. Na nossa concepção, essas duas condições existem, mas precisamos de um estudo técnico para embasar isso”, disse ao Estadão o presidente do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Varginha (Codepac), José Manoel Magalhães Ferreira.

De acordo com ele, o registro como Patrimônio Imaterial local vai possibilitar ações de salvaguarda com foco na educação patrimonial direcionada para estudos da astronomia, conhecimentos espaciais e da ufologia. “Vamos iniciar agora esses estudos, a partir do pedido feito por um grupo de munícipes. Sendo isso comprovado, será declarado patrimônio imaterial da cidade. Acredito que esse processo demora cerca de um ano”, disse Ferreira.

O fenômeno que fez a cidade ser conhecida em Minas, no Brasil e internacionalmente, ainda hoje motiva discussões acaloradas entre os que acreditam e os que duvidam de que os ETs, de fato, apareceram por lá. Além disso, o município ainda atrai ufologistas e turistas por conta do caso.

O que vale é que tudo mudou por lá desde 20 de janeiro de 1996. Naquele dia, três garotas disseram ter visto um ser estranho, baixinho e de olhos vermelhos, que parecia ser de outro mundo. Imediatamente, pesquisadores voltaram suas atenções à cidade, e novos relatos surgiram: criaturas e objetos não identificados, mortes misteriosas, estranhas movimentações e operações militares.

“Para mim, a existência ou não do ET não é a questão principal. A verdade é que esse fenômeno transformou a maneira de ver e de enxergar a cidade. Há muita probabilidade de que seja declarado patrimônio imaterial”, disse Ferreira. Ele afirma ainda: “Se me perguntarem qual a identidade de Varginha, acredito que até o café perde para o ET. Somos o maior centro comercial de café do Brasil e do mundo, mas somos mais lembrados pelo ET”.

Segundo a prefeitura, diversas ações foram feitas no sentido da construção dessa imagem, tais como a projeção de bens arquitetônicos e mobiliários urbanos que fazem alusão direta à representação do que se imagina ser uma criatura extraterrestre e de objetos voadores não identificados, como popularmente são conhecidos os “discos voadores”.

Recentemente, o cineasta norte-americano James Fox lançou o documentário “Moment of Contact” (ou “Momento do Contato – O Caso Varginha”) em que demonstra que a história continua viva, fomentando discussões e novos relatos e interesse até os dias atuais, mantendo a memória dos fatos ocorridos em 1996.

“O caso do ET tornou nossa cidade mundialmente conhecida. Hoje recebemos a visita de turistas de toda parte, estudiosos do caso propagam o incidente de Varginha e cabe a nós, gestores públicos, zelar por este visitante ilustre que escolheu nossa cidade para se aportar”, disse o prefeito Vérdi Melo.

O governo federal autorizou nesta sexta-feira (31) o reajuste de 5,6% nos preços de medicamentos. A medida já entrou em vigor e o valor pode ser aplicado pelas fabricantes.

O cálculo é feito a partir de um modelo de teto de preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores, como produtividade.

De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União, as empresas não podem vender os remédios a preços superiores aos determinados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Terão de dar ampla publicidade aos preços em veículos de grande circulação e deverão manter à disposição dos consumidores a lista atualizada de preços dos medicamentos.

O aumento deve refletir nos preços de aproximadamente 10 mil medicamentos.

O reajuste ocorre anualmente, a partir de 31 de março, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Agência Brasil

O encarecimento da carne nos últimos anos deixou consequências na alimentação dos brasileiros. No ano passado, o consumo de carne bovina atingiu 24,2 quilogramas (kg) por habitante, o menor nível desde 2004.

O relatório foi divulgado pela Consultoria Agro do Banco Itaú BBA. Segundo o documento, foi o quarto ano seguido de queda no consumo per capita (por habitante).

Segundo o relatório, o consumo caiu mesmo com a produção de carne bovina tendo subido 6,5% no ano passado. Em 2022, foram abatidas 29,8 milhões de cabeças, alta de 7,5% em relação a 2021, mas o peso médio menor das carcaças fez a produção de carne aumentar em ritmo menor.

A alta da produção, no entanto, não se refletiu em preços mais baixos ao consumidor, com o excedente sendo exportado. Do total de 7,9 milhões de toneladas de carne bovina produzida, 65% (5,2 milhões de toneladas) foram consumidas no mercado interno e 35% (2,85 milhões de toneladas) foram vendidas ao exterior. As exportações cresceram 23,8% sobre 2021.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a carne fica mais cara desde 2020. Naquele ano, o preço médio subiu 18%, impulsionado pelas compras da China. A alta desacelerou para 7% em 2021 e 1,84% em 2022.

Agência Brasil

O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023.

A mensagem com o encaminhamento do projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O envio marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores, firmado na semana passada.

O projeto de lei deverá ajustar o Orçamento para a concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores, sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.

Em relação ao aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, o Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para os gastos com pessoal para a rubrica benefícios, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.

Pelo acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.