Florânia: Vara de Justiça prorroga inscrições para edital de penas pecuniárias
24 de março de 2023
A Vara Única da Comarca de Florânia (RN) prorrogou para o dia 31 de março o período de inscrições do edital de penas pecuniárias.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o edital de cadastramento prevê a possibilidade de entidades privadas ou públicas apresentarem projetos sociais e institucionais para concorrer aos recursos.
As inscrições podem ser feitas até às 18h do dia 31 de março. A medida foi oficializada em publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do último dia 22.