Florânia: Vara de Justiça prorroga inscrições para edital de penas pecuniárias

24 de março de 2023

A Vara Única da Comarca de Florânia (RN) prorrogou para o dia 31 de março o período de inscrições do edital de penas pecuniárias.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o edital de cadastramento prevê a possibilidade de entidades privadas ou públicas apresentarem projetos sociais e institucionais para concorrer aos recursos.

As inscrições podem ser feitas até às 18h do dia 31 de março. A medida foi oficializada em publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do último dia 22.

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