Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira (8), os deputados discutiram e aprovaram projeto de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha no âmbito do Rio Grande do Norte.
Após um longo debate, o relatório final do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi favorável ao projeto com um substitutivo que mantém o foco na maconha, mas exclui a criminalização do uso medicinal da cannabis. Apesar das divergências quanto ao tema, a matéria foi aprovada e segue para votação no Plenário.
A deputada Isolda Dantas (PT) se manifestou contrária à iniciativa, argumentando que a criminalização da planta afeta negativamente a discussão sobre os benefícios medicinais da cannabis e penaliza, sobretudo, as pessoas mais pobres.
A reunião contou com a participação dos deputados Isolda Dantas, Kleber Rodrigues, Hermano Morais, Ubaldo Fernandes, Isaac da Casca, Coronel Azevedo e Francisco do PT.
A oitava edição da Feira Virtual de Estágios e Empregos será realizada entre terça (8) e quinta-feira (10) e oferece 29 mil oportunidades de trabalho – entre estágios e vagas efetivas – para o estado do Rio Grande do Norte.
A experiência será totalmente virtual, com acesso gratuito por smartphones, tablets e computadores, a qualquer hora. Os interessados podem se inscrever pela internet.
A programação oferecerá ações de orientação de carreira, oficinas, workshops, espaços de empreendedores e oportunidades de contato com profissionais de RH das empresas participantes. O evento também conta com uma área dedicada a pessoas com deficiência (PCDs) e neurodivergentes, que oferecerá palestras e vagas afirmativas.
Academia do Universitário, Amil, Catho, CIEE, Infojobs, Instituto Yduqs, M.Dias Branco, Nube, Santander, TIM, Yduqs e Wall Jobs Tecnologia são algumas das empresas que oferecerão vagas desde jovem aprendiz até cargos de liderança.
“Esta edição da feira se destaca por ser ainda mais inclusiva e permitir que os participantes confiram tendências e inovações tecnológicas em suas áreas de atuação, aumentem seu networking com grandes organizações nacionais e internacionais, e ainda testem suas habilidades socioemocionais com o Soft Skills Game”, conta Elaine Campos, gerente da área de Carreiras da Estácio.
O governo Fátima Bezerra foi chamado a comparecer à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte para prestar esclarecimentos sobre a extinção de 7 mil cargos administrativos no Estado.
O documento assinado nesta terça-feira (08) pelo superintendente do Ministério do Trabalho no RN, Cláudio Gabriel de Macedo Júnior, foi encaminhado ao secretário de Administração Pedro Lopes.
Para entender melhor:
O Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 enviado pela governadora Fátima Bezerra à Assembleia Legislativa, na Mensagem Governamental nº 018/2024 no dia 08 de agosto de 2024, é apresentada a intenção do governo Fátima em extinguir cargos administrativos de nível fundamental.
Os cargos de nível fundamental os quais o governo quer acabar são ocupados por merendeiras, vigias, motoristas, auxiliares de serviços gerais, entre outros servidores que recebem apenas um salário mínimo
O secretário Pedro Lopes assinou despacho no dia 09 de setembro de 2024 afirmando que o governo vai acabar com 7.310 cargos administrativos do Plano de Cargos nº 432/2010.
As inscrições do concurso público de professor do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abriram nesta segunda-feira, 30. A seleção conta com quatro vagas para docentes efetivos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), especializados em áreas tecnológicas como Inteligência Artificial (IA) e Internet das Coisas (IoT), Processamento de Linguagem Natural, Inteligência Artificial Generativa e MLOPs.
As inscrições seguem abertas até o dia 18 de outubro e devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), na aba “Concursos”. As oportunidades contam com remuneração de R$ 11.481,64 (salário acrescido de benefícios), com regime de trabalho de dedicação exclusiva. Uma vez selecionados, os novos docentes atuarão no âmbito do IMD, o qual conta com uma série de diferenciais institucionais.
Exemplos dessas vantagens são os programas de pós-graduação que o IMD possui, além do fato da Unidade ser sede de um parque tecnológico, o Metrópole Parque, possuir uma Diretoria de Projetos – a qual rege uma série de ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) – e ainda ser constituído como unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Aberto a candidatos com doutorado, o concurso público consiste ainda em uma oportunidade para profissionais de todo o Brasil também desfrutarem da residência em Natal, polo turístico mundialmente conhecido por suas praias, clima estável e atrativos de verão.
SELEÇÃO:
O processo de seleção consistirá nas seguintes etapas: homologação das inscrições; prova escrita; exames de didática e avaliação de títulos e de Memorial; e Projeto de Atuação Profissional (MPAP).
A relação dos temas da prova de didática, assim como as expectativas de atuação profissional, serão divulgados no site do SIGRH, menu “Concursos”. Todo o processo é regido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp/UFRN).
Mais informações e detalhes sobre o concurso público podem ser conferidas no Edital nº 069/2024, disponível no site da Progesp.
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira (30) a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano para o primeiro turno das eleições municipais. O benefício será válido no fim de semana da votação. Serão investidos R$ 600 mil para assegurar que os potiguares tenham gratuidade no deslocamento até o domicílio eleitoral.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, o benefício seguirá os mesmos moldes de 2022, quando o governo estadual também garantiu a gratuidade nas passagens intermunicipais. Em 2024, os eleitores poderão retirar os bilhetes de viagem nos guichês das empresas de transporte a partir da quarta-feira (2), mediante a apresentação de um documento que comprove sua identidade e local de votação, como o título de eleitor, o e-Título ou outros meios válidos.
“A exemplo do que fizemos em 2022, estou autorizando, via decreto que será publicado nesta terça-feira, a utilização gratuita do transporte coletivo intermunicipal semiurbano para todos os cidadãos que precisam se deslocar até o dia da votação. O decreto será publicado nesta terça-feira (1º), assegurando a utilização do transporte coletivo gratuito pelos eleitores até o dia das eleições, em 6 de outubro”, detalhou a governadora.
A medida visa garantir o deslocamento dos mais de 2,6 milhões de eleitores aptos a votar no Rio Grande do Norte, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto estadual que oficializa a gratuidade será publicado nesta terça-feira (1º).
A gratuidade será válida para viagens no sábado (5), com retorno até as 18h da segunda-feira (7). O benefício contempla tanto o transporte convencional quanto os serviços opcionais no sistema rodoviário intermunicipal.
No caso do transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida apenas no domingo (6). Segundo Natécia Nunes, diretora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), os eleitores de Natal e região poderão utilizar o transporte gratuitamente durante o domingo, sem necessidade de apresentação de qualquer documento. “O decreto inclui a região metropolitana, o semiurbano exatamente, aqueles que circulam aqui na Grande Natal”, pontuou.
O secretário adjunto de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Adriano Oliveira, ressaltou a importância da medida, que garante aos cidadãos que não votam na capital ou no seu domicílio eleitoral a possibilidade de se locomoverem até o município de origem para votar. A pasta será responsável pelas despesas decorrentes da medida.
“Tivemos sucesso em 2022, com mais de 15 mil pessoas viajando por todo o estado para seus locais de votação. Estamos trabalhando com uma estimativa de um pouco mais de 15 mil pessoas, com uma margem de aumento de 10% a 15%, e o orçamento deverá girar em torno de R$ 600 mil”, ressaltou.
O acordo foi formalizado em reunião na Governadoria, contando com a participação de gestores das secretarias de Tributação (SET-RN), Infraestrutura (SIN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de representantes do setor de transporte.
Funcionamento
A iniciativa já havia sido adotada em 2022, beneficiando cerca de 15.337 pessoas no segundo turno das eleições gerais, segundo dados da Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse).
Segundo Wellington Oliveira, diretor de comunicação da entidade, toda a logística para a retirada das passagens foi previamente planejada, para evitar filas nos guichês do Terminal Rodoviário de Natal. As passagens só poderão ser emitidas na rodoviária, e a retirada ocorrerá apenas da quarta-feira (2) até a sexta-feira (4).
“Estaremos abertos das 5 horas da manhã até as 22 horas. Todos os passageiros deverão comparecer ao guichê da Transpasse munidos do título de eleitor e um documento de identificação com foto. Ao emitirmos o bilhete de ida, também emitiremos o bilhete de volta”, explicou.
Ainda de acordo com a Transpasse, em razão da procura por passagens, as empresas devem ampliar o número de veículos neste fim de semana. A estimativa é de 35 a 40 carros por dia, entre o sábado e o domingo. “As passagens começarão a ser utilizadas no sábado e domingo, com o retorno no domingo e na segunda-feira até às 17 horas”, concluiu.
SERVIÇO
Quem pode ser beneficiado com a passagem gratuita?
Todos os eleitores do Rio Grande do Norte que precisarem se deslocar para votar em outro município podem se beneficiar da gratuidade. Para isso, é necessário apresentar um documento que comprove a identidade e o local de votação. São aceitos:
Título de eleitor;
e-Título (versão digital do título de eleitor);
Qualquer documento oficial com foto que comprove a identidade e o local de votação.
Como retirar a passagem?
Os eleitores que desejarem utilizar o transporte gratuito devem seguir os seguintes passos:
O eleitor deve se dirigir ao guichê da Associação das Empresas de Transportes Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (TRANSPASSE);
Apresente um documento que comprove sua identidade e local de votação;
Retire o bilhete de viagem.
Datas e horários importantes
Retirada da passagem: a partir de quarta-feira, 2 de outubro.
Ida para o local de votação: a viagem pode ser feita a partir do sábado, 5 de outubro.
Retorno ao local de origem: o eleitor pode retornar até as 17h da segunda-feira, 7 de outubro.
A gratuidade é válida para o transporte intermunicipal convencional e os serviços opcionais (como linhas de ônibus com serviços diferenciados). Para o transporte semi-urbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida até o domingo, 6 de outubro.
Em agosto, o Rio Grande do Norte teve um saldo de 7.239 novos empregos formais. Foram 24.264 trabalhadores contratados contra 17.025 demitidos. A agropecuária foi responsável pela maior parte das admissões, com um saldo de 2.258 postos de trabalho. O setor de Serviços também apresentou forte desempenho, com 1.997 vagas, seguido pela Indústria, que adicionou outros 1.342 empregos. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados na sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o Boletim RN Mapa do Emprego, elaborado pelo Sebrae-RN com base nos dados do Caged, o resultado de oito meses com saldo positivo reflete um cenário positivo de recuperação econômica no estado, impulsionado por setores estratégicos e pelo fortalecimento das micro e pequenas empresas. O destaque especial é para o cultivo de melão, que ajudou a aumentar as vagas no setor agropecuário.
Com o período de safra para exportação, a produção da fruta somou 1.544 novos postos de trabalho. “Essa fase sazonal é crucial para o setor, pois impulsiona não apenas a produção, mas também gera inúmeras oportunidades de trabalho no campo, especialmente em municípios como Mossoró e Apodi que são grandes pólos de cultivo”, explica Franco Marinho Ramos, gestor da área da Fruticultura do Sebrae-RN.
Após Natal, que liderou com 1.627 novas contratações, Mossoró, no Oeste Potiguar, se destacou com 1.307 novas vagas. Em seguida, Baía Formosa, no litoral Sul, contribuiu com mais 608, sendo o terceiro município com maior número de registros.
O titular da Sedec/RN (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico), Sílvio Torquato, também aponta o período da safra como justificativa para o bom desempenho do setor agropecuário. “Quando a gente vê as cidades que foram mais impactadas no levantamento da Sedec, temos Mossoró, Baía Formosa, Apodi, Arês, Goianinha, Baraúnas. Então são cidades que tiveram início da safra, tanto de cana de açúcar, como de outras frutas, como o melão e melancia”, explica Torquato.
Depois do agro, a área de serviços é a que se destaca com 9.088 trabalhadores contratados e 7.091 demitidos em agosto, resultando num saldo de 1.997 vagas. Somado ao setor de comércio, foram 2.775 novos empregos no mês, superando os 1.766 postos criados no mesmo período de 2023.
O Caged aponta ainda que a Indústria foi a terceira que mais se destacou, com 3.592 admissões, frente a 2.250 desligamentos, resultando num saldo de 1.342 empregos. “Esse resultado é o segundo melhor desde 2020, perdendo apenas para agosto de 2021, quando tivemos um saldo de 7.442”, relembrou o presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz.
Ele diz que o destaque está concentrado na Indústria de Alimentos, de Confecção e, especialmente, do Petróleo & Gás num novo momento com a chegada das empresas independentes, que assumiram os campos maduros da Petrobras. “Essas empresas, a depender da velocidade do licenciamento, podem atingir maior empregabilidade. Na semana passada, apresentamos uma revisão da lei complementar n° 272/2004 para que essas licenças possam ter a velocidade necessária”, pontua Serquiz.
Além disso, a Indústria da Construção Civil fechou agosto com um saldo de 867 vagas (3.491 contratações – 2.642 demissões), mais concentrada na construção de rodovias, energia elétrica e obras de infraestrutura.
De acordo com os dados do Governo Federal, em todo o País, foram registradas 2,231 milhões de contratações e 1,998 milhão de demissões em agosto. O resultado representa crescimento de 5,8% em relação a agosto do ano passado, quando foram criados 219,7 mil empregos com carteira assinada.
Em termos regionais, o Rio Grande do Norte se posicionou em 5º lugar no ranking do Nordeste, atrás de Pernambuco (18.112), Bahia (16.149), Ceará (9.294) e Paraíba (9.014), mas à frente de Alagoas (5.171), Sergipe (2.812), Maranhão (2.516) e Piauí (2.065). Na série histórica (2014-2024), o saldo de empregos registrado em agosto de 2024 é o segundo melhor desempenho da década no Rio Grande do Norte, ficando atrás apenas de agosto de 2021, quando foram criadas 7.442 vagas.
Serviços se destacam no acumulado do ano No acumulado do ano, o RN contabiliza 26.340 novos empregos formais, superando o resultado do mesmo período de 2023, quando foram criadas 15.409 vagas. “O setor de Serviços foi o maior gerador de empregos no estado, com a criação de 14.512 novas vagas no acumulado do ano, praticamente o dobro das 7.482 vagas registradas no mesmo período de 2023”, comenta o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz.
Ele ressalta que o Comércio também teve um desempenho significativo e, junto com Serviços, gerou 17.459 postos de trabalho em 2024, respondendo, os dois segmentos, por mais de 66% das vagas criadas no ano.
As microempresas foram responsáveis pela maior parte das contratações no Rio Grande do Norte de janeiro a agosto, gerando 15.395 vagas. As grandes empresas contribuíram com 8.578 novos empregos e as pequenas empresas criaram 1.827 postos.
O secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, diz que a tendência é de que o saldo continue positivo nos próximos meses. “Teremos o impacto da indústria de confecções, que começa a produzir para o Natal e fim de ano. Em novembro, comércio e de serviço, ficam mais fortes. Além disso, a parte da construção se mantendo, com os partes eólicos e solares programados, temos uma perspectiva muito boa”, prevê Sílvio Torquato. Nacionalmente, o mercado de trabalho registrou um saldo positivo de 232.513 vagas em agosto.
O cantor e compositor, Dorgival Dantas, foi homenageado com o título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em solenidade que celebrou os 56 anos da instituição de ensino e que foi realizada em Mossoró.
O título de Doutor Honoris Causa é uma das mais altas honrarias que uma universidade ou instituição de ensino pode conceder a uma pessoa e tem grande importância simbólica e acadêmica por várias razões como, por exemplo, reconhecimento de sua contribuição e impacto na sociedade.
Essa homenagem se deve ao trabalho desenvolvido Dorgival há muitos anos não só na música como também na cultura e no turismo, tendo em vista que este ano ele foi nomeado embaixador do Rio Grande do Norte. “Fico muito feliz com tudo isso e dá ainda mais motivação pra gente continuar fazendo coisas boas”, disse.
Com sua sanfona, Dorgival agradeceu pela homenagem e contou um pouco de sua história ressaltando os trabalhos feitos para valorizar – ainda mais – a música e a cultura lembrando da Fazenda Tome Xote, que foi considerada Patrimônio Imaterial do RN, e o seu trabalho como embaixador do turismo do Rio Grande do Norte.
O Diário Oficial do Estado trará na edição desta sexta-feira (27) a publicação da homologação do resultado do concurso público realizado pela Caern, por meio do instituto Idecan, em janeiro deste ano. O concurso ofereceu 33 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, distribuídas entre cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico.
Ao todo, foram classificados 706 candidatos, para os cargos de nível superior de advogado, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, e engenheiro químico, além dos de nível técnico de controle ambiental, técnico de edificações, técnico de mecânica e técnico em instrumentação. A lista de aprovados está disponível no site do Idecan.
A Caern é uma sociedade de economia mista, que faz parte da administração indireta, o que significa que a empresa tem uma autonomia financeira. A convocação dos novos empregados será feita de acordo com as necessidades da empresa.
Os salários oferecidos são um salário base que pode chegar a R$ 8.746,10 para os cargos de nível superior, e R$ 4.198,11 para os de nível técnico. Os profissionais contratados também têm acesso a vantagens como vale alimentação no valor de R$ 1.401,71, plano de saúde, promoção por mérito, promoção por tempo de serviço, licença paternidade de 20 dias, entre outras vantagens conforme estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
“No mês em que completa 55 anos, a chegada de novos profissionais possibilitará a Caern continuar a vislumbrar melhorias e, também, se preparar para os desafios futuros tendo sempre como missão contribuir com a qualidade de vida do povo potiguar”, afirma o Diretor-Presidente, Roberto Linhares.
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso foi condenada judicialmente a implementar 17 medidas para dar destinação aos resíduos sólidos e uso adequação ao lixão aberto em terreno particular sem autorização de sua proprietária. Para o caso de descumprimento da sentença de primeira instância, que transitou em julgado em 30 de agosto, foi fixada uma multa no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser suportada pelo prefeito José Renato Teixeira de Souza, a ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos e Coletivo, “devendo tal fato ser comunicado ao Ministério Público para que apure eventual prática de improbidade consistente no descumprimento de decisão judicial”.
Para o candidato a prefeito Caio Fernandes (PL), “é inadmissível que o terceiro destino turístico mais importante do Estado e que, ironicamente, possui certificação de turismo sustentável pela “Green Destinations”, mantenha um lixão a céu aberto, colocando em risco a saúde da população e cometendo um crime ambiental grave”. Fernandes considera que São Miguel do Gostoso possui condições reais de ser um exemplo de sustentabilidade, “a partir de uma boa gestão de resíduos e o retorno da associação dos catadores, que a prefeitura deixou de apoiar e que foi extinta durante a pandemia, por falta de recursos para se manter”.
Em 4 de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou a certidão de transitado em julgado, em face da preclusão do prazo legal sem interposição de recursos, o que motivou a remessa dos autos para o juízo de origem, a Comarca de Touros. “A meu ver a providência somente é cabível, em sentido inverso, quando a demanda de interesse público não obtêm sucesso”, decidiu, já em junho, a desembargadora Berenice Capuxu, que atuou como relatora dos autos na segunda instância.
CONDENAÇÃO O juiz da Comarca de Touros, João Henrique Bressan de Souza, havia proferido em novembro de 2023 a sentença condenatória do município praieiro de São Miguel do Gostoso, situado a cerca de 110 quilômetros ao norte de Natal e com acesso via BR-101, julgando procedente ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Dentre as medidas exigidas, determinou-se à Prefeitura de São Miguel do Gostoso o isolamento da área do lixão através de cercas com telas de arame e cercas vivas para evitar a dispersão de resíduos leves, fixação de portão de controle de acesso ao lixão, com condições mínimas que garantam a vigilância, com controle de entrada e saída de pessoas e equipamentos, especialmente crianças e adolescentes catadores, além de fornecer equipamento de proteção individual paras as pessoas autorizadas a trabalhar no lixão e designar servidor para vigilância e controle do acesso à área do lixão.
REGULARIZAÇÃO Também foi determinada a regularização do lixo exposto, através do confinamento do material e compactação com trator de esteira e seu recobrimento com uma camada de terra de no mínimo 20 centímetros e proibição do descarte no lixo de resíduos oriundos de atividades de serviço de saúdes, nas áreas urbanas e rurais, promovendo sua destinação final adequada, bem como proibir descarte de resíduos de construção civil, juntamente aos resíduos urbanos domésticos.
A Prefeitura ainda terá de cadastrar todos os veículos que realizam a coleta de resíduos domiciliares e os despejam no lixão, registrar os resíduos que entram na área de disposição final, garantindo que só terão acesso à área os veículos previamente cadastrados pelo município e proibir a queimada de lixo na área do lixão, pesar a quantidade de resíduos, realizar programas e ações direcionadas a viabilizar a formação de uma associação/cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, implementar a coleta seletiva porta a porta, através de inclusão de catadores registrados na Prefeitura pelo sistema de cooperativas e/ou associações e implementar Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Sede do Poder Executivo Estadual será transferida para a reitoria da UERN | Foto: Caio Muniz – Assecom/RN
O Governo do Rio Grande do Norte vai se instalar em Mossoró durante os dias 26, 27 e 28 de setembro. A mudança de sede ocorre anualmente para prestigiar a história e cultura local, quando o município realiza a Festa da Liberdade, que ocorre na cidade para homenagear o Motim das Mulheres, a Libertação dos Escravos, cinco anos antes da Lei Áurea, a Resistência ao bando de Lampião e o 1º Voto Feminino.
A transferência da sede do Poder Executivo Estadual para Mossoró foi apreciada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24). Com agendas na região, a governadora Fátima Bezerra instala o Governo do Estado na reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), na manhã da quinta-feira (26).
Ao longo de três dias, a governadora realizará ações de governo e irá vistoriar obras, ouvir a população e técnicos envolvidos, cumprindo agendas nas áreas de infraestrutura, educação, abastecimento e segurança pública.
Entre as ações, estão entregas como a inauguração da Adutora Apodi-Mossoró, no trecho até o município de Governador Dix-Sept Rosado, e a inauguração da RN-117, no trecho entre o município de Mossoró à Governador Dix-Sept Rosado.
