Com o objetivo de proteger a saúde pública, o bem-estar animal e preservar o meio ambiente, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei proibindo o manuseio, a utilização, queima ou soltura de artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros e ruidosos no RN. O parlamentar tratou deste tema em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa.

“A utilização de fogos de artifício que produzem estampidos tem demonstrado causar sérios danos, especialmente a pessoas idosas, crianças, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a animais, tanto domésticos quanto silvestres. No que tange à saúde pública, é importante destacar que o impacto dos ruídos gerados por fogos de artifício é severo em pessoas com condições neurológicas ou psiquiátricas sensíveis ao barulho”, justificou o deputado.

Gustavo Carvalho também lembrou que os pacientes com síndrome do pânico e de ansiedade são particularmente afetados. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para o fato de que o barulho excessivo pode desencadear crises sensoriais graves, gerando desconforto físico, ansiedade e, em alguns casos, surtos violentos ou auto lesivos. Isso é especialmente problemático em crianças autistas, que apresentam hipersensibilidade auditiva e reagem de forma intensa a sons altos e inesperados, como os provocados por fogos de artifício”, disse.

O projeto, que irá tramitar nas comissões temáticas da Casa, prevê multa no valor de R$ 2 mil a R$ 10 mil conforme a quantidade de fogos utilizados, sendo o valor dobrado em caso de reincidência, que é a repetição da infração num período inferior a 30 (trinta) dias.

Os recursos arrecadados com as multas aplicadas serão destinados a programas de proteção e bem-estar animal, bem como a ações de preservação do meio ambiente e saúde pública no RN

O capitão Miranda, da Polícia Militar, uma figura muito conhecida na nossa região, lançará o livro “A História do Reino-Sertão para o Reino-da-Cristandade” nesta quinta-feira (19), às 20h30, em São Vicente.

O lançamento acontecerá na quadra da Escola Estadual Aristófanes Fernandes. Miranda concedeu uma entrevista ao programa Café com Notícias, da 90,9 FM, onde falou sobre o livro.

Sobre o livro:
“A História do Reino-Sertão” é um romance que aborda o homem moderno em três dimensões: histórica, filosófica e teológica. O livro denuncia os males da modernidade e a rapidez das transformações mundanas, que têm feito com que a massa dos homens se torne figuras bestiais, entorpecidas pela decadência dos valores universais e pela manipulação de um mundo hedonista, sem esperança e quase sem Deus.

A empresa Qualitta Pesquisas acumula 5 condenações na Justiça Eleitoral por erros na realização de suas pesquisas.

Tem chamado a atenção em várias cidades do RN a discrepância dos números publicados pela Qualitta, com relação a todos os demais institutos que realizam outras pesquisas no Rio Grande do Norte.

A ausência de dados essenciais ao registro válido das pesquisas já fez a empresa ser condenada a suspender definitivamente a publicação das pesquisas nas cidades de Macaíba, Monte Alegre, Caiçara do Norte, Jandaíra e Senador Eloi de Souza. Em dois processos, a multa aplicada foi de 53 mil reais em cada um deles.

Fonte: TRE/RN processos: 0600143-74.2024.6.20.0052
0600038-67.2024.6.20.0062
0600051-43.2024.6.20.0005
0600065-07.2024.6.20.0044
0600089-55.2024.6.20.0005

Dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam uma realidade preocupante sobre o déficit habitacional no Rio Grande do Norte. Segundo a pesquisa, 3.050 pessoas vivem em domicílios improvisados no Estado, enfrentando condições de moradia precárias e, muitas vezes, insalubres.

Esse cenário inclui desde tendas de lona e barracas improvisadas até ocupações em estruturas degradadas e inacabadas, muitas vezes em risco de desabamento ou sem acesso a serviços básicos.

Os números do Censo detalham que 1.294 dessas pessoas – ou 42,4% do total – residem em tendas ou barracas de materiais como lona, plástico ou tecido. Outros 780 moradores, ou 25,6% da população que vive em moradias improvisadas, estão abrigados dentro de estabelecimentos comerciais ou industriais em funcionamento, enquanto 17% (519 pessoas) ocupam edifícios não residenciais degradados ou inacabados.

As informações constam no levantamento “Tipos de domicílios coletivos, improvisados, de uso ocasional e vagos: Resultados do universo”.

Blog do Sidney Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei que proíbe a instalação e adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex no Estado. A medida atinge espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e demais ambientes de trabalho e estudo no RN.

“O Projeto não trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio e a importunação sexual”, disse o deputado estadual coronel Azevedo (PL), autor da proposição.

Durante o debate em torno da matéria, as deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, ambas do PT, criticaram a proposta. Para Isolda, o projeto não consultou entidades representativas da sociedade e acaba punindo mulheres e LGBTs. Já Divaneide, demonstrou preocupação com possíveis prejuízos para os pequenos comerciantes que precisarão adequar estabelecimentos. “Quer punir violador dos diretos da criança e adolescente, fortaleça rede de acolhimento. Quer punir agressores de mulheres? Aumentem as delegacias”, disse.

Na mesma sessão os deputados estaduais aprovaram ainda uma outra proposta do deputado coronel Azevedo, está voltada para o uso da leitura da Bíblia como recurso pedagógico e educacional no Estado. Também foi aprovado projeto de autoria do Executivo que reestrutura os cargos de auditor de controle interno e analista contábil e institui o Plano de Cargo, Salário e Carreira dos auditores de finanças e controle. Dois requerimentos com autorizações para sessões solenes também foram avalizados.

Na manhã desta segunda-feira 16, servidores da educação de todo o Rio Grande do Norte estão realizando um ato, em frente a governadoria, reivindicando o plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR).

No início deste mês de setembro, o governo apresentou um PCCR que não foi acatado pela categoria. Ana Lúcia, integrante da comissão do estado para questões de educação, afirmou que “o plano proposto tira todo os nossos direitos, tira nosso data-base, tira nosso fator de reajuste e nosso crescimento”.

Em assembleia no dia 11, os servidores analisaram a proposta e trabalharam um novo plano, que deveria ser apresentado ao governo na tarde desta segunda 16, contudo, a reunião foi remarcada para sexta-feira 20.

Em 23 de outubro, a categoria irá realizar uma paralisação exigindo um reajuste salarial e valorização dos profissionais da educação.

Jornal o Mossoroense

O governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.908, que institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas. A nova legislação tem como objetivo criar um roteiro turístico-religioso envolvendo diversos municípios potiguares, estimulando o desenvolvimento econômico e a preservação das tradições culturais e religiosas locais. A publicação consta no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13).

A Rota da Fé é uma forma de integrar eventos religiosos e monumentos históricos, para promover a economia e a cultura nas regiões contempladas. De acordo com o documento, entre os objetivos principais, a lei busca fortalecer o turismo de base comunitária, fomentar a economia solidária e contribuir com a geração de emprego e renda.

Municípios Integrados à Rota da Fé

O roteiro abrangerá cidades de grande relevância histórica e religiosa no estado, como Natal, Mossoró, Caicó, Santa Cruz, entre outras. Ao todo, 15 municípios estão listados na nova lei, incluindo também São Gonçalo do Amarante, Canguaretama, Florânia, Ceará-Mirim, Currais Novos, e Carnaúba dos Dantas.

A Lei prevê que essas localidades, além de suas festividades e tradições religiosas, poderão definir ações integradas com municípios vizinhos para fortalecer a oferta turística. A instalação de sinalização específica com o título “Rota da Fé e das Tradições Religiosas” também está prevista na legislação, garantindo a visibilidade do roteiro para os visitantes.

Tribuna do Norte

O Governo do Estado publicou edital de um processo seletivo que visa a contratação temporária de professores de Educação Profissional. As inscrições terão início na próxima sexta-feira (19), serão totalmente on-line e os profissionais selecionados vão atender os Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN), entre outras instituições da rede.

Segundo o texto publicado, não há um número fixo de vagas, uma vez que as contratações serão realizadas conforme a necessidade da rede. A seleção tem uma validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Para participar, os interessados deverão acessar o portal do SIGEduc e preencher o formulário, que estará disponível a partir da abertura das inscrições, na sexta-feira (19), até o seu encerramento, no próximo dia 26 de setembro. 

• Clique aqui para acessar o edital

A participação do processo seletivo ocorre mediante o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30. O edital prevê isenção para doadores de sangue, doadoras de leite materno e convocados para trabalhar nas eleições.

Para participar, é necessário que o candidato possua habilitação em curso superior compatível com o conteúdo das disciplinas ofertadas nos cursos técnicos descritos no edital. Entre as áreas de maior demanda estão Informática, Administração, Sistemas de Energia Renovável e Segurança do Trabalho.

A seleção será baseada na análise de títulos e da experiência profissional dos candidatos, sendo a formação acadêmica um dos principais critérios de pontuação. Os títulos aceitos para avaliação incluem desde graduação até especialização, mestrado e doutorado, com maior peso para as experiências em atividades docentes, especialmente na rede estadual de ensino.

Resultados e remuneração

A remuneração para o cargo de professor temporário será equivalente à de um docente graduado no início de carreira do quadro funcional do Magistério Público Estadual, totalizando R$ 4.809,60 para uma carga horária de 30 horas semanais. 

A contratação terá duração de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme a necessidade da SEEC.

Os profissionais poderão atuar em diversas cidades, sendo vinculados a uma das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e compondo um cadastro de reserva por componente curricular. 

O resultado final será divulgado no dia 5 de novembro, de acordo com o edital. Os candidatos aprovados vão compor o cadastro de reserva, podendo ser convocados ao longo da vigência do processo seletivo.

G1/RN

Pelo menos dois potiguares estavam no navio de carga que naufragou na noite de domingo (15) próximo à Ilha de Itamaracá, no Grande Recife, em Pernambuco. A embarcação havia saído com nove tripulantes. Segundo a Marinha do Brasil, pelo menos quatro deles foram resgatados com vida e cinco permaneciam desaparecidos até esta segunda-feira (16).

Os potiguares que estavam no navio são:

• Edriano Gomes de Miranda, de 48 anos, comandante da embarcação
• Antônio Rafael Bezerra, de 64 anos, cozinheiro da embarcação

As famílias de Edriano e Antônio disseram à Inter TV Cabugi que os dois estão entre os tripulantes desaparecidos no naufrágio. 

A Marinha do Brasil lançou um boletim nesta segunda-feira (16) no qual comunicou que os quatro tripulantes resgatados estavam em bom estado de saúde, mas não informou a identidade das vítimas resgatadas. 

Edriano Gomes de Miranda é natural de Rio do Fogo, no litoral Norte potiguar, e era o comandante da embarcação que saiu de Recife em direção à Fernando de Noronha. 

Antônio Rafael Bezerra, natural de Ceará-Mirim, na Grande Natal, trabalha há pelo menos três anos como cozinheiro da embarcação e costumava fazer esse trajeto pelo menos duas vezes por mês, segundo a família.

G1/RN

O diretor de uma escola foi preso nesta segunda-feira (9) suspeito de estupro de vulnerável contra duas alunas da instituição. O caso foi confirmado pela Polícia Civil.

Policiais da 23ª Delegacia de Polícia (DP) de Extremoz cumpriram um mandado de prisão preventiva contra o homem, de 54 anos, pela suspeita da prática do crime de estupro de vulnerável em Maxaranguape. 

De acordo com as investigações, o suspeito era diretor de uma escola local e teria praticado o crime de estupro contra duas alunas menores de idade.

Além da prisão, a Justiça expediu um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, que foi cumprido pela polícia. Segundo a corporação, o caso segue em investigação.

O homem foi conduzido até a delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. 

A polícia não divulgou mais detalhes sobre o caso. O g1 questionou se a instituição onde os crimes teriam acontecido era rede pública ou privada, mas a polícia informou que “não será possível passar essa informação”.

G1/RN