Uma lei sancionada no Rio Grande do Norte obriga unidades de saúde, públicas e privadas, a notificarem a polícia e o Conselho Tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes com menos de 14 anos.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado do sábado (3). A obrigação é válida para hospital, unidades básicas de saúde, maternidades, clínicas médicas e outros estabelecimentos do tipo.

A justificativa para a obrigação é que menores de 14 anos são consideradas, independentemente de consentimento, vítimas de estupro de vulnerável.

“A notificação será feita à delegacia local e ao Conselho Tutelar do município da residência da criança ou da adolescente menor de 14 anos”, diz o texto.

A lei ainda dá o prazo de cinco dias para que a notificação seja encaminhada às autoridades, contados a partir do atendimento em que se constate a suspeita ou confirmação de gravidez.

As unidades de saúde deverão informar o nome completo da paciente menor de 14 anos, o nome dos pais, endereço e telefone para contato, bem como verificar se ela já passou por atendimento em outra unidade. O documento deverá ter a assinatura e matrícula funcional do responsável pela elaboração da notificação.

“Para efeitos desta Lei, a notificação deverá ser encaminhada aos órgãos (…) com o intuito de informar o cometimento do crime de estupro de vulnerável, bem como, de promover as medidas de proteção em favor da vítima, criança ou do adolescente menor de 14”, diz a lei.

“A notificação será restrita ao corpo médico, de enfermagem, técnico e administrativo diretamente envolvidos no atendimento, sendo responsabilidade dos hospitais públicos e privados, unidades básicas de saúde, maternidades públicas e privadas, clínicas médicas e estabelecimentos congêneres, garantir a inviolabilidade das informações, preservação da identidade, imagem e dados pessoais da criança ou do adolescente menor de 14 quatorze anos, com o fim de proteger a sua privacidade e de sua família”, também diz a lei

O não cumprimento da norma poderá gerar advertência por escrito e multa no valor de um salário mínimo em caso de descumprimento reiterado, a ser revertido ao Fundo Estadual da Infância.

A disputa em Lagoa Nova pela majoritária deve ser contar com três chapas. Val Araújo (PSB) confirmou a retirada de sua pré-candidatura a prefeito e confirmou que se torna pré-candidato a vereador no município.

O partido apresentou os seis pré-candidatos a uma vaga na Câmara e entre os nomes está o de Val. Ele confirmou que a decisão foi tomada em conjunto com o seu partido.

“A nossa decisão decisão é que o PSB Lagoa Nova, humildemente, vai deixar a disputa de prefeito para quem quiser brigar a partir desta segunda. Atendendo a um pedido de muitos amigos, Val Araújo, a partir de agora, é pré-candidato a vereador de Lagoa Nova pra voltar pra Câmara junto com meus colegas”, disse.

Hélio Costa (PP) e Wallace Frade (União) homologaram suas pré-candidaturas a prefeito e vice de Lagoa Nova em convenção partidária no último sábado (3). O evento foi realizado no Espaço Juventude.

O evento contou com a presença do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) e teve um momento de homenagem ao ex-vereador Bilouro. Pré-candidatos a vereador dos dois partidos também homologaram suas pré-candidaturas no evento, que contou com a presença de diversos apoiadores.

Hélio é ex-secretário de Obras do município, enquanto Wallace ocupa, atualmente, o posto de vereador. O bloco da oposição, como se entitula, é resultado de um movimento liderado pela juventude, moradores das áreas rurais e associações locais.

Na noite desta sexta-feira (3), a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de tentativa de roubo a um posto de combustíveis localizado no Sítio de Dentro, zona rural de Lagoa Nova. De acordo com informações preliminares, dois homens armados invadiram o estabelecimento e anunciaram o assalto.

Apesar da ameaça, os criminosos acabaram fugindo sem levar nada, deixando funcionários e clientes assustados, mas ilesos. Imediatamente, o 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Currais Novos, foi mobilizado, acionando o Grupo Tático Operacional (GTO) e diversas guarnições para realizar diligências na tentativa de localizar os suspeitos.

Até o encerramento desta matéria, as buscas continuam, mas nenhum suspeito foi encontrado. A Polícia Militar pede que a população colabore com informações que possam ajudar na captura dos envolvidos. Além do número de emergência 190, o 13º BPM disponibiliza um novo canal para denúncias, através do telefone (84) 9 8683-4708. A identidade dos denunciantes será mantida em sigilo absoluto.

A comunidade local está em alerta e a polícia intensifica a presença na região, visando garantir a segurança dos moradores e prevenir novos crimes. A PM reforça a importância da participação da sociedade na luta contra a criminalidade, ressaltando que informações precisas e rápidas podem fazer a diferença na resolução de casos como este.

Repórter Seridó

As pré-candidaturas de Zé Lins (PP) a prefeito e Dr Sérgio Eduardo (Podemos) a vice de Currais Novos foram homologadas nesta sexta-feira (2), na sede da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR).

O evento contou com a presença do deputado federal João Maia, do senador Styvenson Valentim, do deputado Ubaldo Fernandes.

“A minha bandeira é a bandeira de Currais Novos quero voltar trabalhar pelo meu povo”, disse Zé, emocionado.

O deputado João Maia destacou a força do grupo que vem de origem popular e a preocupação em cuidar das pessoas, fala reforçada por Ubaldo Fernandes, ao afirmar que chegou a hora de Currais Novos.

Já o senador Styvenson agradeceu ao médico Sérgio por ter aceito o convite de ser vice de Zé Lins e falou que eles dois representam o que a cidade precisa, de gente séria. Falou também de seu trabalho pra viabilizar o Hospital da Liga Contra o Câncer em Currais Novos.

As pré-candidaturas de Iranildo Aciole (Republicanos) e Daniel Saldanha (PL) para prefeito e vice de Lagoa Nova, respectivamente, foram homologadas em convenção realizada na noite desta sexta-feira (2), no espaço do Estação Juventude.

Autoridades marcaram presença, como o senador Styvenson e o deputado Ubaldo Fernandes. A nominata com os pré-candidatos dos partidos que compõem a coligação “A Vez do Povo” para o cargo de vereador também foi apresentada.

Quatro jovens judocas potiguares de 13 a 15 anos estão enfrentando um desafio que vai além do tatame. Classificadas para o Campeonato Brasileiro de Judô, que será realizado em Curitiba (PR) nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, essas atletas talentosas enfrentam a dura realidade da falta de apoio financeiro para garantir sua participação.

Entre elas, está uma jovem promissora que, apesar de todas as adversidades, mantém vivo o sonho de se destacar no esporte. Órfã, ela enfrenta diariamente as dificuldades de custear sozinha seu treinamento e participação em competições. Seu talento e determinação são evidentes, mas sem a ajuda necessária, seu caminho para o campeonato está ameaçado.

O professor Kadic Rocha, um verdadeiro herói para essas atletas, dedica-se incansavelmente a proporcionar dignidade e apoio a cada uma delas. Ele sabe que o esporte pode transformar vidas, e luta diariamente para manter viva a chama da esperança em seus alunos. Contudo, neste momento, até mesmo seu esforço incansável não é suficiente. Ele precisa da ajuda da sociedade.

Este é um chamado para todos aqueles que acreditam no poder do esporte e na importância de apoiar nossos jovens talentos. As quatro judocas precisam de patrocínios e doações para cobrir os custos de viagem, hospedagem, alimentação e uniformes para o Campeonato Brasileiro. Cada contribuição, por menor que seja, faz uma grande diferença na vida dessas atletas e pode ser o impulso necessário para que elas alcancem seus sonhos.

Para contribuir, entre em contato com o professor Kadic Rocha pelo telefone (84) 98715-1596 ou faça sua contribuição na Vakinha: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/juntos-por-essas-guerreiras. Ajude a transformar sonhos em realidade.

Não deixe que a falta de recursos apague a chama desses sonhos. Juntos, podemos fazer a diferença.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas meteorológicos que abrangem cidades do Rio Grande do Norte. O primeiro aviso amarelo é para o risco de vendaval em todos os municípios potiguares. O segundo é o de baixa umidade em 78 cidades, principalmente das regiões Oeste e Central.

O aviso de perigo potencial de vendaval foi emitido ainda na manhã de quarta-feira (31) e vale até às 18h desta sexta-feira (2). Segundo o instituto, há previsão de ventos com velocidade entre 40 km/h e 60 km/h, além de baixo risco de queda de galhos de árvores. 

Em caso de rajadas de vento, o órgão orienta a população a não se abrigar debaixo de árvores e não estacionar veículos perto de torres de transmissão e placas de propaganda. 

O alerta de baixa umidade foi emitido às 11h e vale até a noite desta quinta-feira (1º) em 78 municípios potiguares. A previsão é de umidade relativa do ar variando entre 30% e 20%, causando baixo risco de incêndios florestais e à saúde humana. 

As orientações do Inmet à população local é o consumo de bastante líquido, bem como evitar desgaste físico nas horas mais secas e exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Cidades com alerta de baixa umidade

• Acari
• Açu
• Água Nova
• Alexandria
• Almino Afonso
• Angicos
• Antônio Martins
• Apodi
• Augusto Severo
• Baraúna
• Caicó
• Caraúbas
• Carnaúba dos Dantas
• Carnaubais
• Coronel João Pessoa
• Cruzeta
• Currais Novos
• Doutor Severiano
• Encanto
• Felipe Guerra
• Florânia
• Francisco Dantas
• Frutuoso Gomes
• Governador Dix-Sept Rosado
• Ipanguaçu
• Ipueira
• Itajá
• Itaú
• Janduís
• Jardim de Piranhas
• Jardim do Seridó
• João Dias
• José da Penha
• Jucurutu
• Lagoa Nova
• Lucrécia
• Luís Gomes
• Major Sales
• Marcelino Vieira
• Martins
• Messias Targino
• Mossoró
• Olho d’Água do Borges
• Ouro Branco
• Paraná
• Paraú
• Parelhas
• Patu
• Pau dos Ferros
• Pilões
• Portalegre
• Rafael Fernandes
• Rafael Godeiro
• Riacho da Cruz
• Riacho de Santana
• Rodolfo Fernandes
• Santana do Matos
• Santana do Seridó
• São Fernando
• São Francisco do Oeste
• São João do Sabugi
• São José do Seridó
• São Miguel
• São Rafael
• São Vicente
• Serra do Mel
• Serra Negra do Norte
• Serrinha dos Pintos
• Severiano Melo
• Taboleiro Grande
• Tenente Ananias
• Tenente Laurentino Cruz
• Timbaúba dos Batistas
• Triunfo Potiguar
• Umarizal
• Upanema
• Venha-Ver
• Viçosa

Mais de 50% dos municípios do Rio Grande do Norte deverão enfrentar desafios financeiros a partir de janeiro de 2025. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a respeito do índice de Capacidade de Pagamento (Capag), 93 cidades potiguares receberam nota C, o que representa resultados preocupantes para endividamento, liquidez e poupança corrente.

Dentre as mais de 90 cidades citadas com nota C, estão cidades como: Natal, Caicó, Assu, Goianinha, Ceará-Mirim, Extremoz, Guamaré, Monte Alegre, Pau dos Ferros, Tangará.

Apenas 20 municípios, apresentam índice de “nota A” para o Capag, dentre essas cidades estão Mossoró, Acari e Currais Novos. Já com “nota B” estão 25 municípios. No entanto, 29 municípios não enviaram os dados ao Tesouro.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), este dado está relacionado ao “baixo dinamismo econômico da região, a baixa expressão proporcional na economia brasileira e o histórico recente de crescimento baseado principalmente na transferência de recursos colocam os municípios do Rio Grande do Norte com elevada vulnerabilidade do ponto de vista fiscal”.

Diante desse cenário financeiro, apenas no âmbito da liquidez, 76 dos municípios não têm caixa financeiro.

“Observamos uma situação preocupante para o Rio Grande do Norte”, definiu Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), diante da situação do resultado do CAPAG.

No município de Lagoa Nova, cujo prefeito é Luciano Santos, por exemplo, é um dos que possui CAPAG com a nota C, o que, neste momento, o impossibilita de contrair um empréstimo com instituição financeira.

Luciano destaca os principais fatores para os municípios entrem nessa situação. “É importante destacar que a condição da CAPAG na maioria dos 93 municípios do estado decorre principalmente de dívidas com a Previdência Social ou internas, afetando o financiamento da administração municipal, incluindo o pagamento de salários”.

Novo Notícias

Os moradores das zonas urbana e rural de Cruzeta, no Seridó potiguar, terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED em mais uma ação do Projeto Energia com Cidadania, da Neoenergia Cosern. A carreta está posicionada na Praça João de Góes até a sexta-feira, 2 de agosto, sempre das 08h30 às 16h30 (com intervalo de fechamento entre 12h e 13h para almoço).

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão.

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar:

· Ser cliente residencial ou rural-residencial;

· Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);

· Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;

· Não ter débitos com a concessionária;

· Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Cosern nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas);

· Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).