Marco Antônio Heredia Viveros foi preso no domingo (9), em Natal, após descumprir medida protetiva concedida contra ele pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza. A prisão preventiva foi decretada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, depois que ele concedeu entrevista a uma emissora de TV nacional sobre o caso da tentativa de feminicídio sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes, violando restrições judiciais impostas desde 2024.

O Ministério Público do Ceará solicitou a prisão devido à divulgação de conteúdos proibidos relacionados ao processo, incluindo chamadas e trechos promocionais da entrevista em plataformas digitais. A Justiça também ordenou a retirada imediata desses conteúdos, estabelecendo multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A medida visa garantir a proteção das vítimas e evitar a continuidade da infração.

A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em ação coordenada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) local.

A detenção aconteceu dois dias após o aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, que recebeu o nome da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Ela sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza, feitas pelo então marido Marco Antônio Heredia Viveros.

Na primeira agressão, Marco Antônio atirou nela durante o sono, o que causou lesões graves que resultaram em paraplegia. Quatro meses depois, numa segunda tentativa, ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocuta-la durante o banho.

Maria da Penha documentou os episódios no livro “Sobrevivi… posso contar”, lançado onze anos após as agressões, e fundou o Instituto Maria da Penha para a promoção da proteção contra a violência doméstica.

O casal havia se conhecido na Universidade de São Paulo e casado em 1976, mudando-se para Fortaleza após o nascimento da primeira filha. O relacionamento, inicialmente amigável, tornou-se violento após Marco Antônio obter cidadania brasileira e estabilidade profissional.

Marco Antônio Heredia já foi condenado duas vezes pelo tribunal do júri no Ceará, mas conseguiu evitar prisão com recursos e alegações da defesa.

Em 2001, após recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência diante da violência doméstica, levando à criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

A legislação ampliou a proteção a mulheres em situação de violência doméstica, contemplando também mulheres em relações homoafetivas e mulheres transsexuais.

Créditos: g1 Ceará