Fachin defende encerramento do Inquérito das Fake News no STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na manhã desta sexta-feira (4/9) seu apoio ao fim do Inquérito das Fake News.
Ao ir ao Palácio do Planalto para acompanhar a sanção do presidente Lula de medidas relativas aos fundos do sistema de Justiça, Fachin reiterou que essa iniciativa é uma das prioridades de seu mandato à frente do STF.
Comentando os recentes acontecimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ele afirmou que os fatos estão sob apuração. O inquérito é relatado por Moraes.
“Os fatos estão sendo apurados. Esta Presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo no momento de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito”, pontuou Fachin.
O presidente do STF ressaltou que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos” e que os episódios recentes reforçam as medidas que planeja concretizar até o término de seu mandato.
“Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça”, concluiu.
Créditos: Metrópoles