O vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Fernando Antônio Bezerra (Podemos), manifestou preocupação quanto aos possíveis impactos financeiros da redução da jornada de trabalho que extingue a escala 6×1. Ele acompanhou a sugestão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que a votação do tema seja adiada para 2027.

Um estudo divulgado pela CNM, destacado recentemente pela Tribuna do Norte, indica que a diminuição da jornada poderia gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 811,14 milhões para as prefeituras potiguares, além da necessidade de recomposição de 15.222 empregos estatutários nos municípios do Rio Grande do Norte.

Fernando Bezerra destacou a importância de discutir esse tema complexo e com peso financeiro em um momento mais adequado, evitando decisões em ano eleitoral sem os ajustes necessários para os serviços essenciais à população, como limpeza pública e administração indireta. Ele enfatizou que a Femurn propõe que a votação da proposta ocorra somente em 2027, garantindo mais clareza sobre as condições para uma transição efetiva para a nova jornada.

O tema não foi debatido no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, realizado na última semana em Natal, que contou com a presença de pré-candidatos ao governo estadual. O vice-presidente da Femurn optou por não comentar os posicionamentos dos pré-candidatos sobre a jornada 6×1, por se tratar de um dever institucional.

A questão da redução da jornada e seu impacto financeiro está na pauta da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para acontecer de 18 a 21 de maio, mobilizando prefeitos de todo Brasil.

Segundo a CNM, há quatro projetos no Congresso que propõem reduzir a jornada de trabalho atual de 44 horas semanais para 40 ou 36 horas, com prazos variados para implementação, alguns imediatos e outros graduais.

A administração pública local seria a mais afetada, pois cerca de 60% do funcionalismo público brasileiro está nos municípios. Além disso, 63% dos servidores municipais são estatutários, regidos por regimes jurídicos rígidos que dificultam ajustes contratuais, especialmente em áreas como educação, saúde, serviços gerais e técnicos administrativos, que formam a maioria das ocupações municipais.

A CNM alerta para o cuidado necessário em mudanças legislativas tão profundas, considerando que os efeitos recaem diretamente sobre os serviços prestados à população.

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou a discussão sobre o fim da escala 6×1 como um debate geracional que deve ser enfrentado. Ele ressaltou o papel do ministério em buscar um equilíbrio entre os interesses envolvidos.

Durigan reconheceu os estudos que apontam custos para empresas com a mudança, mas pediu cautela para não generalizar esses impactos. O ministro participou da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.

Créditos: Tribuna do Norte