O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14) um projeto de lei que extingue a escala 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.

O projeto prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, além de substituir a escala 6×1 pelo modelo 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado. De acordo com o governo, a definição dos dias de descanso poderá ocorrer por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor.

A proposta foi encaminhada com urgência constitucional, o que restringe seu prazo de tramitação a até 45 dias em cada Casa Legislativa, podendo ser acrescidos 10 dias caso haja alterações no texto durante a revisão. Após esse prazo, se mantida a urgência, o projeto pode trancar a pauta, impedindo a votação de outras matérias até sua apreciação.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações correlatas para formalizar a redução da jornada. Atualmente, cerca de 14 milhões de trabalhadores no país atuam na escala 6×1, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas, equivalentes a 10% desse total.

A proposta mantém a possibilidade da escala 12×36, onde o trabalhador exerce 12 horas seguidas de trabalho e descansa nas 36 horas seguintes, desde que a média semanal de 40 horas seja respeitada.

O projeto proíbe que o salário seja reduzido em decorrência das mudanças na jornada. Sua abrangência inclui diversas categorias cobertas pela CLT e legislações especiais, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.

O envio ocorreu após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com participação do ministro José Guimarães e do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Hugo Motta vinha defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara sobre o tema.

A proposta foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para votação nesta quarta-feira (15). O próximo passo será a análise em Comissão Especial.

Após o encontro, Lula e Motta concordaram que o projeto de lei e a PEC tramitem simultaneamente, para se avaliar qual terá maior viabilidade política de aprovação.

Motivações para o debate incluem avaliações do setor produtivo, que aponta para o potencial aumento de custos e impactos na competitividade e geração de empregos. Economistas sugerem que o tema deve ser acompanhado de discussões relativas a ganhos de produtividade por meio da qualificação dos trabalhadores, inovação e melhorias em infraestrutura e logística.

Créditos: g1