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Justiça do RN condena companhia aérea por atraso de 13 horas em voo

17 de novembro de 2026

Justiça do RN condena companhia aérea por atraso de 13 horas em voo

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma companhia aérea indenize um passageiro que chegou ao destino final com cerca de 13 horas de atraso após perder uma conexão. A decisão foi do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim e indicou falha na prestação do serviço, conforme divulgado pelo TJRN em 17 de novembro de 2026.

Segundo o processo, o passageiro adquiriu passagem para o trajeto de Foz do Iguaçu (PR) a Natal (RN), com conexão em São Paulo. A chegada estava prevista para as 12h do dia 13 de dezembro de 2025, mas o primeiro voo atrasou por motivos operacionais, resultando na perda da conexão. O consumidor foi remarcado para outro voo com chegada prevista em Natal às 1h20 do dia seguinte.

A companhia aérea argumentou que o atraso ocorreu devido a condições climáticas adversas, mas tal justificativa foi rejeitada pela ausência de boletins meteorológicos oficiais, comunicações da autoridade aeronáutica ou documentos que comprovassem o motivo.

A juíza Leila Nunes, da Comarca de Parnamirim, ressaltou que alteração de voo isoladamente não gera direito à indenização. Porém, no caso analisado, o dano ficou caracterizado pela extensão da viagem em cerca de 13 horas, combinada com a falta de comprovação da assistência material ao passageiro, como facilidades de comunicação, alimentação, hospedagem e transporte.

Dessa forma, a companhia foi condenada a pagar R$ 3.105,00: R$ 3 mil referentes a danos morais e R$ 105,00 a título de dano material, além de correção monetária e juros.

Créditos: Tribuna do Norte

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