Justiça do RN condena companhia aérea por atraso de 13 horas em voo

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma companhia aérea indenize um passageiro que chegou ao destino final com cerca de 13 horas de atraso após perder uma conexão. A decisão foi do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim e indicou falha na prestação do serviço, conforme divulgado pelo TJRN em 17 de novembro de 2026.
Segundo o processo, o passageiro adquiriu passagem para o trajeto de Foz do Iguaçu (PR) a Natal (RN), com conexão em São Paulo. A chegada estava prevista para as 12h do dia 13 de dezembro de 2025, mas o primeiro voo atrasou por motivos operacionais, resultando na perda da conexão. O consumidor foi remarcado para outro voo com chegada prevista em Natal às 1h20 do dia seguinte.
A companhia aérea argumentou que o atraso ocorreu devido a condições climáticas adversas, mas tal justificativa foi rejeitada pela ausência de boletins meteorológicos oficiais, comunicações da autoridade aeronáutica ou documentos que comprovassem o motivo.
A juíza Leila Nunes, da Comarca de Parnamirim, ressaltou que alteração de voo isoladamente não gera direito à indenização. Porém, no caso analisado, o dano ficou caracterizado pela extensão da viagem em cerca de 13 horas, combinada com a falta de comprovação da assistência material ao passageiro, como facilidades de comunicação, alimentação, hospedagem e transporte.
Dessa forma, a companhia foi condenada a pagar R$ 3.105,00: R$ 3 mil referentes a danos morais e R$ 105,00 a título de dano material, além de correção monetária e juros.
Créditos: Tribuna do Norte