O senador Rogério Marinho (PL-RN) declarou que não assinou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mesmo considerando “gravíssimas” as denúncias envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Marinho explicou que essa decisão visa evitar que sua participação seja utilizada futuramente para questionar a validade do processo.

O senador destacou que o Brasil enfrenta um período de “insegurança jurídica, abuso de poder e hipertrofia do Judiciário sobre os demais Poderes”. Para ele, caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aceite o pedido de impeachment, os senadores se tornarão julgadores, e qualquer irregularidade poderia ser possível motivo para anular o procedimento.

Embora não tenha assinado o pedido de impeachment, Marinho afirmou que adotou outras medidas contra Moraes. Entre elas, apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento e a prisão do ministro. Também solicitou o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.

Em nota, Marinho afirmou:

“O Brasil não vive um momento de normalidade democrática. Vivemos um quadro de insegurança jurídica, abuso de poder e hipertrofia do Judiciário sobre os demais Poderes. Por isso, embora sejam gravíssimas as denúncias envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, que devem continuar a ser apuradas com rigor pelo ministro relator André Mendonça, não assinei esse pedido de impeachment para não abrir brecha a uma futura alegação de nulidade.

Se o presidente do Senado admitir o processo, nós, senadores, seremos julgadores. E, no ambiente institucional que o país atravessa, qualquer detalhe pode ser usado como subterfúgio para tentar anular o procedimento.

Ademais, já apresentei notícia-crime à PGR contra Alexandre de Moraes pedindo seu afastamento e prisão, também solicitei o afastamento de Paulo Gonet; solicitamos à Presidência da República o afastamento de Andrei Rodrigues da Polícia Federal; e pedimos ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a abertura de investigação contra Moraes. Seguiremos cobrando apuração, transparência e responsabilidade. Nenhuma autoridade está acima da lei, mas é preciso agir com firmeza e cautela para não dar ao abuso uma saída processual.”

O pronunciamento de Marinho ocorre em meio à pressão crescente no Senado para que os pedidos de impeachment contra ministros do STF avancem. Davi Alcolumbre afirmou que há 109 pedidos de impeachment contra membros da Corte no Congresso, o que considerou “não normal”. Ele, contudo, não confirmou se dará andamento a algum desses processos.

As declarações acompanham a divulgação, feita pelo ministro André Mendonça, do STF, do levantamento do sigilo das investigações sobre a relação entre Daniel Vorcaro e os ministros Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues. As mensagens divulgadas evidenciam uma proximidade entre Vorcaro e Moraes, aumentando a pressão sobre o ministro.

Alexandre de Moraes é o principal alvo dos pedidos de impeachment contra ministros do STF que estão parados no Congresso. Somente em 1º de setembro, mais três pedidos contra integrantes da Corte foram protocolados.

Créditos: Poder360