O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quinta-feira (18) uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) para que seja garantido o direito das comunidades tradicionais de passar por uma Consulta Pública sobre o projeto de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. 

A entidade recomenda que o Idema se abstenha de emitir qualquer licença ambiental sem que seja comprovada a efetiva realização da Consulta de forma livre, prévia e informada. A Prefeitura de Natal afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Uma reunião no último dia 10 de julho entre procuradores do MPF e equipe técnica do Idema foi citada na recomendação como “inafastável pressuposto jurídico da obra”. 

O Idema tem agora 10 dias para se pronunciar acatando ou rejeitando a recomendação. 

G1/RN