O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu ao Tribunal de Justiça para anular a decisão liminar que suspendeu a expulsão do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria. Ele foi condenado a 20 anos de reclusão por homicídio qualificado e abusos contra Zaira Dantas Silveira Cruz. A liminar permitiu que o policial fosse reintegrado à corporação. A Procuradoria-Geral de Justiça contesta essa decisão.

Segundo a condenação em júri, os crimes de homicídio qualificado e estupro ocorreram dentro de um carro em março de 2019 na cidade de Caicó. O processo ainda não transitou em julgado.

O MPRN ressaltou o histórico das decisões administrativas da própria Polícia Militar. O documento do Ministério Público lembra que o Conselho de Disciplina iniciou com uma pena de apenas 30 dias de prisão disciplinar ao policial.

O órgão considerou essa punição inicial inadequada e desproporcional diante da gravidade dos fatos apurados. Além disso, a pena disciplinar não foi cumprida, pois o acusado já estava preso preventivamente por ordem judicial criminal.

No recurso atual, o Ministério Público destaca que a punição administrativa tem independência em relação ao processo penal e visa proteger a moralidade da instituição. O órgão solicita a revogação imediata da liminar para restabelecer a expulsão definitiva do policial militar.

Créditos: Tribuna do Norte